A SITUAÇÃO ACTUAL DA PRAIA, NÃO BENEFICIA NINGUÉM – CORREIA E SILVA

PorExpresso das Ilhas,29 set 2007 23:00

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A situação da segurança versus insegurança, na capital do país, é também abordada nesta entrevista com Ulisses Correia e Silva, que defende "tolerância zero" para com os prevaricadores

Expresso das Ilhas - Um dos grandes problemas que a capital do país enfrenta, neste momento, é o da insegurança e violência urbana. Para si, o que aconteceu na Praia para haver tanta criminalidade?
Ulisses Correia e Silva
- Vários factores explicam o fenómeno da insegurança e da violência, desde a organização física da cidade, passando pela degradação dos valores tradicionais de vizinhança, de solidariedade e de responsabilidade paternal, a desagregação da família e este grande flagelo, que é o consumo de droga.

Expresso das Ilhas - Como combater a insegurança?
Ulisses Correia e Silva
- O ataque ao problema da insegurança e violência urbana é uma tarefa conjunta do Governo e da Câmara da Praia e ninguém se pode furtar a isso. A Câmara não pode olhar para o lado, como se o problema não lhe dissesse respeito, também. Penso que devemos definir, com clareza, a tolerância zero em relação a todo o tipo de delinquência, grande ou pequena. O reforço da acção policial é indispensável, para que os infractores saibam e sintam que os seus desmandos não ficam impunes. Mas não chega. É preciso atacar o fundo dos problemas. É preciso atacar o problema da droga, inventar políticas de responsabilização paternal, encontrar formas de reverter a degradação da família, melhorar todo o espaço urbano, para que as pessoas possam viver de outra maneira, com menos tensão no seu dia a dia.

Expresso das Ilhas - No fundo, como é que vê a degradação de valores que se vive, hoje, na Praia e em Cabo Verde?
Ulisses Correia e Silva
- Com preocupação. Há quem diga que essa degradação é o resultado do desenvolvimento. Acho que é o contrário: países desenvolvidos preservam, cultivam e partilham pela sociedade ideais, princípios e valores que os fortalecem enquanto nação e os fazem crescer e desenvolver. A morabeza, a boa vizinhança, a solidariedade, a tolerância, a confiança entre as pessoas, o respeito pela dignidade da pessoa humana, o civismo, a valorização do mérito e do trabalho, são mais determinantes para o desenvolvimento do que as infraestruturas e os recursos naturais. Isto está provado internacionalmente. Infelizmente, em Cabo Verde, esses valores têm estado em degradação acelerada e depois não se espante que, apesar dos investimentos, haja aumento da insegurança, baixa produtividade do trabalho, procura de vida fácil, expedientismos, irresponsabilidade paternal, e, com isso, põe-se em causa o próprio desenvolvimento do país.

Expresso das Ilhas - A expansão do comércio informal e a venda ambulante não é um problema de hoje. Só que vêm aumentando, significativamente. Com Ulisses Correia e Silva, presidente da CMP, quais seriam as medidas que adoptaria. Não teria algum receio em tomar essas medidas, no fundo, impopulares?
Ulisses Correia e Silva
- A situação actual da Praia não beneficia ninguém. Eu quero uma organização do comércio aqui na Praia, em que todos possam ganhar: os que se dedicam ao comércio informal, os consumidores, os munícipes em geral e a própria cidade. As mulheres e os homens que se dedicam ao comércio informal e à venda ambulante só têm a ganhar, se realizarem essa actividade em espaços e lugares apropriados para tal, porque isso permite-lhes mais clientes. Muito mais gente poderia fazer compras no Sucupira, se esse mercado fosse organizado e tivesse condições para os vendedores e para aqueles que vão comprar. As mulheres, que vendem nos passeios, poderiam vender muito mais, se estivessem instaladas em espaços apropriados para tal, porque haveria mais gente a comprar. Então é preciso criar esses espaços e essas condições e definir regras para o seu funcionamento.

Expresso das Ilhas - Mas esses vendedores não gostam de ser deslocados dos sítios que ocupam...
Ulisses Correia e Silva
- Eu sei que os vendedores têm um sentido apurado do funcionamento das regras do mercado e recusam-se a ficar instalados em sítios onde não há movimento de pessoas, porque não fazem negócios. Nas soluções que penso adoptar, iremos levar isso em conta e criar as condições para que os vendedores façam o seu comércio, com qualidade e dignidade, e, com isso, terão a possibilidade de realizar mais vendas, mas também é preciso nos entendermos de que não é permitido ocupar os passeios e a via pública para fazer a venda de produtos e mercadorias. Para mim, a organização do comércio, na Praia, é uma prioridade absoluta. É preciso regulamentar, fiscalizar, apoiar a organização da actividade comercial e controlar a expansão do comércio informal e do mercado negro. O grande objectivo é criar condições para que qualquer negócio se faça em obediência a regras. Todos sairão a ganhar, se assim for.

Expresso das Ilhas - O que pensa da cultura na Praia?
Ulisses Correia e Silva
- A Praia tem um grande potencial histórico-cultural, que, em alguns aspectos, não tem sido identificado e valorizado e, noutros, tem sido pura e simplesmente pilhado. Dou-lhe o exemplo da Praia Negra, lugar onde desembarcou, em 16 de Janeiro de 1832, o naturalista Charles Darwin, para fazer recolhas biológicas e geológicas que dariam origem à teoria da evolução. Hoje, Praia Negra é um lugar de negação da história, da ciência e da ecologia, sendo espaço de indústrias poluentes, de cemitério de barcos encalhados e de esgoto do Plateau. Outro exemplo: na praia da Gambôa, desembarcou, em Julho de 1497, o navegador Vasco da Gama, rumo à Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia. Hoje, essa praia acumula lixo, foi invadida de betão em plena areia. Estes dois factos históricos que relatei mudaram o mundo e marcaram uma nova era para a humanidade. No entanto, a Praia não soube aproveitar e tirar proveito desses eventos capazes de projectar a cidade e o país no mundo. Esses factos históricos que apontei, podem valorizar a Praia internacionalmente e serem motivo de atracção turística.

Expresso das Ilhas - Quais as grandes linhas da sua política cultural para a cidade da Praia?
Ulisses Correia e Silva
- Os grandes eixos de actuação da política cultural deverão passar pela preservação e promoção do património histórico, criação e promoção de monumentos, museus, bibliotecas e centros culturais, promoção, incentivo e valorização da arte, a música, a dança, o teatro, a pintura e manifestações culturais tradicionais como a tabanka, o batuque. Temos um grande potencial cultural, precisamos é de introduzir qualidade, boa qualidade, para que a cultura deixe de ser apenas carolice e possa ser encarada como um importante produto com valor económico. A autarquia deve, ainda, ter um papel importante na democratização da cultura, através da criação de espaços culturais acessíveis às populações desfavorecidas e actividades culturais que possam funcionar como complemento ao sistema educativo.

Expresso das Ilhas - O Festival da Gambôa já é um acontecimento mais que institucionalizado pelos praienses. Consigo na presidência, vai continuar? Em que moldes? Vai envolver mais os privados, para poder financiar o festival?
Ulisses Correia e Silva
- A Praia, cidade cultural, necessitará, certamente, de eventos como festivais de música, mas com maior qualidade geral, com sustentabilidade e concebidos, essencialmente, para a promoção dos músicos nacionais, visando uma estratégia clara da sua internacionalização. Desde que haja qualidade e que o evento esteja integrado numa estratégia clara de promoção cultural e económica, não vejo que possa haver dificuldades em conseguir o financiamento dos privados ou que estes assumam a realização do festival, tendo a Câmara Municipal como parceira.

Expresso das Ilhas - Fala-se que Felisberto Vieira tem um estilo próprio de fazer política, com um discurso, muitas vezes, populista, demagogo... Concorda com este estilo? Se for eleito, vamos ter um Ulisses Correia e Silva que cultiva a sua personalidade, um presidente low profile e mais responsável nas suas acções?
Ulisses Correia e Silva
- Não tenho que concordar nem discordar. As pessoas terão que avaliar se esse estilo de fazer política tem trazido ganhos para a sua cidade e para as suas vidas. O meu estilo de liderança é diferente. Não baseio a liderança e nem faço política no culto da personalidade, no populismo, na demagogia e na auto-promoção.

Expresso das Ilhas - Há meses que os deputados da Praia e a própria imprensa vêm insistindo com Felisberto Vieira no sentido de tornar público a lista das licenças de táxi que atribuiu nos últimos anos. Porque acha que ele está a esconder esses dados?
Ulisses Correia e Silva
- Porque não tem interesse em os divulgar, o que acho inqualificável, pois o município não é pertença do Presidente da Câmara. Ele tem obrigações perante a lei, perante os eleitos municipais, que fiscalizam a actividade da Câmara Municipal, e perante os munícipes da Cidade da Praia. Essas informações não são segredo do Estado, por isso devem ser disponibilizadas, para que os praienses possam avaliar como é que se tem feito a atribuição das licenças de táxis e na base de que critérios.


Expresso das Ilhas - Existem várias denúncias de corrupção relacionadas com a gestão da CMP. Vai pedir uma sindicância à CMP?
Ulisses Correia e Silva
- Não vou pedir sindicância nenhuma, porque acho que é um acto inútil. O Governo tem sido surdo, cego e mudo face às denúncias que vêm não só dos eleitos municipais, mas também dos cidadãos e de instituições como a Ordem dos Arquitectos. Eu defendo, para além da relação da tutela administrativa que a Constituição atribui ao Governo para a verificação do cumprimento da lei, que haja uma maior dignificação e reforço do papel da Assembleia Municipal, no controlo e fiscalização da actividade governativa municipal, que a Câmara Municipal seja auditada por empresa idónea e competente, anualmente, que os munícipes tenham acesso à informação e que o processo decisório da CM seja transparente e auto-controlado nas suas diversas fases. Existem sistemas informáticos que permitem fazer esse controlo. É um ponto de honra para mim, garantir a governação do município com transparência e em obediência aos princípios do primado da lei, da prestação de contas, da objectividade e da imparcialidade na gestão. Sem disciplina não há paz, logo não há progresso.

Expresso das Ilhas - Fala-se, igualmente, de algum autismo por parte da CMP, não ouvindo as várias classes profissionais, quando necessário sobre vários problemas da cidade/capital. Partilha dessa opinião?
Ulisses Correia e Silva
- Nesta matéria, também vou fazer diferente. Vou criar e valorizar os Conselhos Consultivos Municipais, como instrumentos privilegiados de participação dos cidadãos na gestão do Município e atribuir a esses Conselhos visibilidade, voz própria e dignidade institucional. Há muita gente que conhece a história desta cidade, muita gente competente em vários domínios e muitas organizações que podem oferecer a sua visão, o seu conhecimento, a sua crítica e a sua irreverência a esta cidade. Não basta ouvir por ouvir, é preciso captar, saber interpretar e transformar em acção aquilo que as forças sociais, culturais e económicas da cidade têm para oferecer e partilhar para o bem da cidade.

Expresso das Ilhas - A insegurança, o caos urbano, a degradação do meio ambiente, os problemas de saneamento brigam, e de que maneira, um bocado com a atracção de investimentos que se quer nesta cidade. Caso for eleito, o que vai fazer para contornar esta situação?
Ulisses Correia e Silva
- O ambiente geral da cidade tem que ser radicalmente mudado para ser atractivo ao investimento. Não é apenas uma exigência do investimento, é o nosso próprio bem-estar que está em causa. É uma prioridade organizar os bairros. É nos bairros ditos problemáticos que vive uma grande parte da população da Praia e é também aí que encontramos os principais elementos de conflitualidade social. Não é possível desenvolver a Praia sem garantir a integração urbana, social e económica de uma grande parte da população que habita os bairros espontâneos. Estamos a trabalhar soluções ambientais, urbanísticas, habitacionais e de gestão dos terrenos para tornar essa integração possível e com qualidade.

Expresso das Ilhas - E o saneamento?
Ulisses Correia e Silva
- O problema do lixo resolve-se e aqui quem tem a responsabilidade pública pela limpeza da cidade tem que ganhar a luta a quem suja, sendo eficaz nos serviços da limpeza e exercendo a autoridade para fazer cumprir a postura municipal. A partir do momento em que oferecermos um bom serviço, não poderá haver desculpas para o não cumprimento das regras. Sem o código municipal, nada se pode fazer, reina o caos.

Expresso das Ilhas - O problema do lixo resolve-se como?
Ulisses Correia e Silva
- Resolve-se pela eficácia e qualidade nos serviços de recolha, tratamento e reaproveitamento do lixo. O lixo pode ser um negócio, o que é preciso é criar condições que levem as empresas a dedicarem-se a essa actividade, em regime de concessão, como acontece em várias cidades do mundo. Para tal, é preciso que o negócio seja rentável e neste aspecto cabe aos poderes públicos, Governo e Câmara Municipal, criarem os instrumentos que tornem atractiva essa actividade. Não tenho dúvidas de que as empresas realizarão esse trabalho com muito mais eficácia e qualidade do que os serviços próprios da Câmara Municipal e que os munícipes estarão disponíveis a pagar por esse serviço.

"Deve haver autoridade municipal"

Expresso das Ilhas - O estado do cemitério da Praia deixa muito a desejar. O que pensa fazer para melhorar a situação actual?
Ulisses Correia e Silva
- Este é um dos casos que demonstram o desajustamento entre o crescimento populacional da cidade e a capacidade de dar respostas em relação a questões básicas. Há que dar dignidade aos cemitérios. Não é uma coisa menor para ser deixada para a décima prioridade. Assumo o compromisso de dotar a Praia de condições dignas e que deve passar pela melhoria substancial do cemitério da Várzea e criação de outros cemitérios.

Expresso das Ilhas - A situação caótica do trânsito é um outro problema que preocupa os praienses.
Ulisses Correia e Silva
- A Câmara Municipal tem que exercer, em pleno e com competência, as atribuições que a lei lhe dá no exercício de autoridade rodoviária nas estradas municipais e na organização e planeamento do sistema de transportes. Esta é uma área que precisa de especial atenção, ordem, autoridade e gente tecnicamente bem preparada para conceber, implementar e controlar as acções que são da competência do município.

Expresso das Ilhas - Vai criar a Polícia Municipal?
Ulisses Correia e Silva
- A criação da Polícia Municipal é uma atribuição do Parlamento, que deve legislar nesse sentido, mas digo-lhe que é uma necessidade e iremos lutar para que ela seja uma realidade. Uma das principais funções da Câmara Municipal, que é a fiscalização e o exercício da autoridade municipal, não pode ser exercida sem a existência de uma entidade especializada e competente para tal.

Expresso das Ilhas - Quais as suas grandes linhas para a relação com as empresas?
Ulisses Correia e Silva
- Quero que a Praia seja uma cidade amiga das empresas e do investimento. Para isso, é preciso garantir, em primeiro lugar, a segurança jurídica e económica, respeitando a propriedade privada. É preciso garantir regras de concorrência e de transparência nas relações da administração municipal com o mercado, racionalizar e tornar transparente o sistema de taxas municipais, reduzir a burocracia municipal e apostar fortemente na formação profissional. A criação de riqueza e de emprego faz-se através das empresas, por isso é um imperativo que a Praia seja atractiva.

Expresso das Ilhas - Como aproveitar as potencialidades da parceria público-privada, sem entrar pelos caminhos do clientelismo, promiscuidade de interesses, actos de corrupção?
Ulisses Correia e Silva
- Desde quando eu estava no Governo, sempre critiquei a noção de Câmara Municipal "faz-tudo". Defendo um conceito de Câmara Municipal como uma instituição pública, que fomenta e facilita o desenvolvimento local. A Câmara Municipal deve concentrar-se e executar, com alta qualidade, aquilo que são as suas funções nucleares: a organização, o planeamento, a regulamentação, a fiscalização e a prestação de serviços aos munícipes e às empresas. Nestas matérias, a Câmara tem de ser, técnica e politicamente, competente. O esforço de infra-estruturação em matéria urbanística, de habitação, de reabilitação dos bairros, de equipamentos sociais, culturais e desportivos, etc, pode ser feito no quadro da parceria público-privada. Determinados serviços, como a recolha e tratamento de lixo, podem ser concessionados a empresas. Eu conto com as empresas e os investidores para a parceria público/privada, como forma de convergência de interesses para o desenvolvimento do município, num quadro transparente e com regras.

Expresso das Ilhas - Vai definir essas regras?
Ulisses Correia e Silva
- Estamos a trabalhar os conceitos e os instrumentos para a definição de um quadro claro de promoção da parceria público-privada. Esse quadro e as regras devem ser levadas à Assembleia Municipal para a sua aprovação e fiscalização. A parceria público-privada será orientada pela estratégia de desenvolvimento da cidade e pelo seu planeamento e não por um punhado de iniciativas, avulsas, desconexas e, muitas vezes, contraditórias aos interesses da própria cidade.

Expresso das Ilhas - Mas o actual Presidente da Câmara fala também em parceria público-privada...
Ulisses Correia e Silva
- Fala e executa um modelo de parceria público-privada sem regras pré-definidas, sem transparência e num quadro de total falta de controlo. A parceria não pode ser expedientes de troca de terrenos por relva sintética de campos de futebol, favorecimentos, rede de clientelas próximas do poder, gestão de infra-estruturas pouco transparentes, ou extorsão às empresas. Defendo parcerias que sejam substanciais e produzam efeitos palpáveis e objectivos na organização e desenvolvimento da cidade. Por exemplo, as empresas imobiliárias poderão desempenhar um importante papel na qualificação da cidade, porque o seu negócio fica valorizado, quando o ambiente geral da cidade é bom. Isto é válido para outro tipo de empresas.

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Autoria:Expresso das Ilhas,29 set 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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