AUTÁRQUICAS: ANTÓNIO MONTEIRO (UCID) E A (I)LEGALIDADE (?) DE SUA CANDIDATURA

PorExpresso das Ilhas,13 jan 2008 23:00

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O presidente da UCID, António Monteiro, não põe de lado, uma nova candidatura à Câmara Municipal de S. Vicente, nas próximas autárquicas agendadas para Maio, visto estar crente da legalidade do seu acto.

António Monteiro, recorda-se, foi vereador para a área do Ambiente, Saneamento e Energia, na edilidade mindelense mas viria a renunciar o mandato, para concorrer como cabeça-de-lista do seu partido nas eleições Legislativas de 2006.

Para convencer da legalidade da sua candidatura, Monteiro socorre-se do artigo 411, embora o 410 diz que "o titular do órgão autárquico que renunciar ao mandato, não pode concorrer para as eleições que se destinam à conclusão do mandato e nem tão pouco para uma eleição que se avizinha", situação que, segundo o Código Eleitoral, inviabilizaria uma eventual candidatura do presidente e deputado nacional da UCID.

O artigo 411 diz que o tempo de impedimento é de sete anos e que só é aplicável em casos de ilegalidades graves: Monteiro, diz ter a consciência tranquila de não ter praticado nenhuma ilegalidade, no exercício da sua vereação, enquanto eleito municipal, e que possa impedi-lo de candidatar-se, de novo, à Câmara Municipal.

Entretanto, o líder dos democratas-cristãos, conclui que alguns partidos podem tentar, pôr em causa a legalidade da sua candidatura, mas, vai avisando que saberá agir para a sua defesa em sede própria.

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Autoria:Expresso das Ilhas,13 jan 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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