
"Não fiquei surpreendido com o que foi revelado agora pelas declarações do Sr. Eduardo Fortes, membro da mesa de Covoada, nas eleições presidenciais de 2001. Para mim ficou claro - pela ocorrência em ilhas diferentes (S. Nicolau, Santiago e Fogo) do mesmo modus operandi - que havia uma central mandante atrás das fraudes cometidas. Imaginava, como toda a gente aqui em Cabo Verde, quem podia ter sido. Agora, com as declarações prestadas à Rádio Nova, ficou confirmado que se tratava de pessoas ligadas ao Poder actual, só faltando saber quem e até que nível do aparelho esteve efectivamente envolvido.
Também era claro para mim, que os acusados no processo de Covoada, mantendo, obstinadamente um silêncio, mesmo contra os interesses da sua defesa, haviam sido instruídos pelos mandantes para não cooperarem com a Justiça: agora isso ficou confirmado.
Fiquei, logo no dia seguinte às eleições, com a noção clara da fraude organizada em larga escala que havia sido montada e estava (estou) convencido que até já vinha das legislativas. Provei-a, documentalmente, perante o STJ, mas a falta de coragem não permitiu que esse órgão fizesse justiça e assim defendesse a democracia eleitoral.
Não obstante - em nome da paz social no país - aceitei a situação.
Hoje não creio que tivesse valido a pena (apesar de dar valor à diferença entre a paz que, apesar de fraude, vivemos em Cabo Verde nessa altura e o que hoje acontece no Quénia por causa da fraude), pois que a fraude repetiu-se em 2004 e em 2006. A máquina de fraude continuou montada e estendeu os seus tentáculos ao próprio Estado, com instituições públicas, no país e na emigração, a colaborar activamente para desvirtuar a vontade do povo.
Hoje, há também confirmação do que, em 2006, aconteceu na Guiné-Bissau, em S.Tomé e Príncipe, em Moçambique, em Angola, etc., em que o recenseamento foi manipulado para fazer votar em grande escala não nacionais cabo-verdianos.
Mas, de novo o STJ não foi capaz de defender os princípios da democracia em matéria de eleições.
As declarações agora prestadas vêm por a nu como, de facto, os mecanismos de garantia de eleições livres e justas e até de simples justiça falharam e podem continuar a falhar.
Rumores correm de coisas semelhantes no recenseamento em curso. Falam-me de uma repentina corrida para pedir e conceder autorizações de residência, através de mediadores bem conotados partidariamente: e no entanto, ao longo dos últimos anos tais autorizações estavam bloqueadas, diga-se de passagem sem justificação convincente. Por isso, não estou muito tranquilo e seguro de que, mesmo com o novo recenseamento, não haverá fraude. Não vejo vontade política do Poder para que não haja fraude! De positivo e de esperançoso apenas um maior empenhamento do MpD.
Mas a minha maior preocupação é o que revelam algumas afirmações, aparentemente inócuas do Senhor Eduardo Fortes. Diz ele que os mandantes lhes garantiram que o processo de Covoada seria arquivado e que no STJ nunca mais seria tomada uma decisão. Ou seja, que o Poder lhes garantiu que tinha o controlo da Justiça. Ora, se é verdade que, apesar da absolvição em primeira instância, o STJ acabou por condenar os autores da fraude de Covoada (poderá ter sido por isso que o STJ foi mudado pelo Poder?). Porém, os casos de Entre-Picos-de Reda e de Mãe Joana, subidos em recurso, continuam, há vários anos sem andamento, à espera da decisão do STJ (ou à espera da prescrição?). Pode ser mera coincidência, mas não deixa de preocupar, profundamente!"
Carlos Veiga
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