PRESIDENCIAIS 2001: MPD QUER ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES

PorAnónimo,10 fev 2008 23:00

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Dez dias depois das declarações do cidadão, Eduardo Fortes, à Rádio Nova, revelando a sua participação na fraude eleitoral nas eleições presidenciais de 2001, em que Pedro Pires viria a ser "eleito" Presidente da República, vem o MpD, através do seu Secretário Nacional, Mário Gomes Fernandes, posicionar-se no caso, exigindo um posicionamento do Governo, do Procurador-geral da República e do STJ.
Eis a reacção na primeira pessoa:


O MpD tomou conhecimento, pela Comunicação Social, das declarações prestadas em duas rádios nacionais, uma delas pública, pelo senhor Eduardo Fortes, um dos membros da mesa da assembleia de voto de Covoada nas Eleições Presidenciais de 2001, condenado a 18 meses de prisão efectiva por fraude eleitoral, imputando a círculos próximos do Governo a autoria moral de tal fraude.


Em face do que foi dito e já repetido pelo mencionado Senhor, o MPD começa por recordar que, sob impulso particular, foram instaurados em 2001 quatro processos-crime por fraude eleitoral nas eleições presidenciais ocorridas nesse ano, oficialmente ganhas pelo actual Presidente da República por apenas doze votos.


Três desses processos deram origem, com mais ou menos atraso, a sentenças condenatórias dos autores materiais de fraudes ocorridas simultaneamente nas mesas de voto de Covoada em S. Nicolau , Entre-Picos-de-Reda em Santa Catarina , na ilha de Santiago e em Mãe Joana , no Fogo, encontrando-se o 4º processo - por atestados médicos falsos - acusado mas suspenso, em virtude da imunidade de que beneficia o seu autor, Dr. Sidónio Monteiro, então deputado e actual Ministro do Trabalho e da Solidariedade.


A simultaneidade da fraude em três localidades isoladas e completamente distintas em três das principais ilhas e a identidade do modus operandi fizeram, na altura, suspeitar da existência de uma actuação concertada a nível nacional, comandada de um centro, através de correias de transmissão locais.


Assim sendo e,
Considerando que os factos ora denunciados confirmam essa pilotagem centralizada a nível nacional da fraude eleitoral, legitimando se possa questionar até que nível dos círculos próximos do Governo se põe a responsabilidade ou a participação na sua promoção;
Considerando que a alegada ligação dos factos a círculos próximos do Governo é de uma gravidade extrema, pois significa que quem mais deveria prevenir e reprimir a fraude eleitoral é quem, alegadamente, a promove;


Considerando que, a bem das instituições democráticas, o Governo não pode manter-se em silêncio e deixar de promover que à sociedade sejam prestadas as informações e esclarecimentos necessários e dadas garantias contra a fraude eleitoral,

O MpD incita o Governo a, publicamente, demarcar-se da fraude eleitoral, condená-la sem ambiguidades e disponibilizar-se para a prevenir e combater com determinação, promovendo e adoptando de boa fé e com a participação de todas as forças políticas, as medidas legislativas, administrativas e materiais necessárias, do recenseamento ao apuramento.


Por outro lado, o MpD entende que:
• Do ponto de vista legal, os factos ora denunciados constituíam, em 2001, e continuam a constituir crimes públicos graves contra o Estado de direito democrático ("associação de malfeitores"/"organização criminosa" e "corrupção activa"), que ainda não prescreveram e não podem ficar impunes;
• As declarações de um dos autores materiais das fraudes e todas as demais circunstâncias provadas nos processos judiciais existentes constituem indícios mais do que suficientes de que existiu uma organização mandante comum a todos os referidos crimes, cujos mentores e membros se mantém ainda na sombra; e que


• Dessas declarações também se ficou a saber que o declarante conhece pessoas que fizeram parte dessa organização criminosa, sobre as quais está a exercer publica chantagem.


Entende também que, face a este quadro está o Ministério Público, como fiscal da legalidade e titular da acção penal, obrigado a agir, imediata e decididamente, sob pena de intolerável violação dos seus deveres funcionais, de completo desprestígio da Justiça e de grave atentado, por omissão, aos princípios e valores fundamentais do Estado de direito democrático e à Constituição da República.


Por isso, o MPD vem publicamente instar o Senhor Procurador Geral da República a tomar as providências devidas para que o Ministério Público cumpra, cabalmente, as suas obrigações legais e institucionais, tendo em vista identificar a organização criminosa e punir os seus membros e dirigentes, prevenindo assim qualquer suspeita ou percepção de cumplicidade passiva com a fraude eleitoral.
Considerando, ainda, que


• As declarações do Senhor Eduardo Fortes - referindo terem os mandantes da fraude garantido aos autores materiais que no Supremo Tribunal o seu processo nunca mais teria decisão - fazem recordar que se mantêm pendentes, há vários anos, sem decisão definitiva os recursos interpostos das sentenças condenatórias dos casos de fraude eleitoral em Entre-Picos-de-Reda e Mãe Joana;


• Tais declarações e esses atrasos podem alimentar a suspeita de uma altamente preocupante conivência da mais alta instância judicial do país com a fraude eleitoral; e que;


• Para preservação das instituições democráticas, importa, a todo o custo, prevenir e evitar tal desenvolvimento, demonstrando a independência e isenção e a determinação desse Venerando Tribunal no combate à fraude eleitoral,


O MpD vem instar o Supremo Tribunal de Justiça a uma rápida e justa decisão dos referidos recursos.


E considerando, finalmente, que a fraude eleitoral e a sua impunidade, para além de desvirtuarem e falsearem a vontade soberana do povo, favorecem toda a espécie de corrupção, enfraquecem e mesmo destroem valores sociais fundamentais, como a honestidade, a seriedade, o mérito do esforço individual e colectivo, o rigor e a responsabilidade individual e colectiva, criam a desconfiança nas instituições e, como mostra a história recente de outros países em vias de desenvolvimento, pode pôr em perigo a estabilidade política e a paz social e pode destruir a democracia
O MpD, solenemente;


o Reafirma a sua absoluta, inequívoca e a mais completa condenação de todo e qualquer tipo de fraude eleitoral;


o Exorta os seus militantes e simpatizantes a, em todas as circunstâncias, repudiá-la, recusar-se a fazê-la e denunciá-la seja quem for o seu autor material ou moral;


o Disponibiliza-se para cooperar activamente e de boa fé no combate intransigente à fraude eleitoral;


o Incita todas as forças políticas e todas as instituições públicas e privadas a fazerem o mesmo, já a partir do recenseamento eleitoral em curso.

Praia, 11.02.08

Mário Fernandes - Secretário Nacional do MpD

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Autoria:Anónimo,10 fev 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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