CASO COVOADA: CARLOS VEIGA CONSIDERA “DECEPCIONANTES” E “INFELIZES” DECLARAÇÕES DE PEDRO PIRES E JOSÉ MARIA NEVES

PorAnónimo,14 fev 2008 23:00

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De Carlos Veiga, Expresso das ilhas on line recebeu uma reacção às declarações do Presidente da República, Pedro Pires e do Primeiro Ministro, José Maria Neves, sobre o badalado caso Covoada, na qual o ex-Primeiro Ministro e candidato às presidenciais de 2001 coloca a seguintes questões: "Pedro Pires e José Maria Neves não se importam com a fraude? Acham que para ganhar as eleições vale tudo? Que os fins justificam os meios, mesmo que se trate de fins criminosos e de meios criminosos? Que a corrupção eleitoral é lícita? Que a desonestidade é lícita? Que enganar o povo é lícito? Se sim, que moral terá o Estado face à corrupção, aos criminosos e aos desonestos em geral? E é isso que o povo cabo-verdiano deles espera?". Eis a declaração, na íntegra, para o nosso público leitor

Para mim as reacções de Pedro Pires e de José Maria Neves às declarações de Eduardo Fortes foram decepcionantes e muitíssimo infelizes. Sobretudo Pedro Pires devia mais a si próprio, ao papel cimeiro que teve na história recente de Cabo Verde e à alta função em que se encontra investido. Fiquei triste pela democracia e por Cabo Verde. O que todos esperavam (e esperam há sete anos) é que descansassem os cabo-verdianos de que não tiveram nada a ver com a fraude eleitoral, que condenassem inequivocamente toda e qualquer fraude, que declarassem que ninguém está acima da lei e que incentivassem a Justiça a investigar a verdade e a punir os culpados, libertando os inocentes da suspeita.

Em vez disso Pedro Pires - que já havia, de modo comprometedor, declarado em 2006 não valer a pena chorar sobre o leite derramado - vem agora dizer que o assunto está morto porque o STJ validou as eleições, dando a ideia de que só o preocupa o resultado eleitoral oficial. E José Maria Neves fala de acusações sem fundamento e de vingança e ódio de um grupinho, procurando negar o inegável e desviar a atenção do fundamental: os tribunais já confirmaram o essencial do que Fortes agora declara.

Ambos deram a ideia de que temem o mais que esse senhor ameaça pôr a claro - os mandantes do crime - e por isso querem todos (os jornalistas, a Justiça, a sociedade) calados e em silêncio, como se deve estar perante o que já é "morto".

Acho que ambos estão completamente equivocados. Ninguém está mais preocupado em impugnar o resultado oficial das eleições presidenciais de 2001 (nem os de 2006). E não se trata de acusações sem fundamento, nem de vingança e ódio de um grupinho. As preocupações são completamente outras, são absolutamente legítimas e são de um número muito grande e crescente de cabo-verdianos, que se sentem enganados e chocados.

Morta está, de facto, a questão da validade eleitoral de votos de mortos, ausentes e não votantes. Está também morta a questão de saber se houve ou não fraude e se essa fraude influenciou os resultados das referidas eleições: o próprio STJ - em que Pedro Pires se estriba - e mais dois tribunais (o de Santa Catarina e o de S.Filipe) já responderam, de modo definitivo a essa questão, decidindo que sim, houve fraude e fraude com incontestável influência nos resultados eleitorais, porque o número de votos falsos era superior aos 12 votos a mais com que Pedro Pires foi declarado vencedor.

Também está claro que a fraude cometida não foi iniciativa livre e espontânea dos Eduardos Fortes condenados em Covoada, Entre-Picos-de Reda e Mãe Joana: foi coisa encomendada a eles. Falta é saber quem a encomendou.

Mas há ainda outras questões jurídicas, políticas e éticas da maior importância, que não só não estão mortas, como, pelo contrário, ganham viva acuidade e actualidade.

Os crimes de associação de malfeitores ou organização criminosa e de corrupção activa que, no fundo, Eduardo Fortes está denunciar (e que os factos provados nas três sentenças judiciais referidas também indiciam) estão longe da prescrição. A chantagem sobre o Governo também está aí, publica, na comunicação social nacional e internacional.

Por isso fico satisfeito que o Senhor Procurador Geral da República pondere reabrir o processo (diria os processos). Está a cumprir o seu papel de perseguir o crime e os criminosos, sejam quem forem, com total autonomia em relação ao Poder, porque não há crimes e criminosos de primeira e de segunda, nem intocáveis, nem pessoas acima da lei. Mas, dizendo que vai fazer isso, implícita mas claramente desmentiu Pedro Pires: o assunto não está morto!

Por outro lado, face à recomendação de "não chorar sobre o leite derramado" (isto é, a fraude realizada) e ao silêncio que querem impor à sociedade e ao Estado, põe-se a questão ética seguinte: Pedro Pires e José Maria Neves não se importam com a fraude? Acham que para ganhar as eleições vale tudo? Que os fins justificam os meios, mesmo que se trate de fins criminosos e de meios criminosos? Que a corrupção eleitoral é lícita? Que a desonestidade é lícita? Que enganar o povo é lícito? Se sim, que moral terá o Estado face à corrupção, aos criminosos e aos desonestos em geral? E é isso que o povo cabo-verdiano deles espera?

Outra questão, esta também política, é: Para os cabo-verdianos, que valores devem um Presidente da República e um Primeiro Ministro personificar? Que bandeiras devem empunhar? Que posturas devem ter? Que exemplos devem dar? Os valores, as bandeiras, as posturas e os exemplos da dignidade ou da indignidade? Da honestidade ou da desonestidade? Da verdade ou da mentira? Do esforço individual e colectivo ou do "espertismo" e do "esquema"? Da responsabilidade ou da irresponsabilidade? Do cumprimento das leis ou do delito? Do mérito ou do favorecimento ilícito?

Não condenando inequivocamente a fraude eleitoral e não se demarcando firmemente do que aconteceu em 2001 (em 2006 também houve e já começou a revelar-se) Pedro Pires e José Maria Neves legitimam que um crescente número de cabo-verdianos, dentro e fora do país, questione de que lado estão eles realmente quanto a tais questões e quanto aos valores, bandeiras, posturas e exemplos que estão a personificar, empunhar, ter e dar.

Com a mordaça que nos querem impor, não podemos estar tranquilos em relação futuro próximo das nossas eleições e da democracia: no entanto, o mau exemplo do Quénia está fresco!

A esperança é que os jornalistas, os agentes do Ministério Público e os cidadãos entendam como é vital para a nossa vida que cada um cumpra, no seu posto, o seu dever de lutar pela democracia e pela verdade, contra a mentira e o crime e não seja tão "venerador, respeitador e obrigado" face a quem quer que seja, como aquele ou aquela jornalista que até agradeceu satisfeita o raspanete de Pedro Pires.

 


Carlos Veiga

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Autoria:Anónimo,14 fev 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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