
Senhores profissionais da comunicação social
1. No dia 29 de Março passado, algo de nojento e grave manchou a Democracia cabo-verdiana. Como é do conhecimento público, após tentativas falhadas de impedir que o MPD realizasse o comício de apresentação pública dos seus candidatos às próximas autárquicas em Santa Catarina, o PAICV, liderado directamente pelo seu presidente, Dr. José Maria Neves, tentou, através de práticas arruaceiras, impedir que os santacatarinenses, ansiosos de mudança, escutassem, sem ruídos, o discurso sério e promissor do MpD para os próximos quatro anos nesse município. Para tanto, resolveu realizar e realizou o seu comício de apresentação de candidatura a quarenta metros do local onde decorria e enquanto decorria o comício do MPD; e, não contente, colocou um carro de som no espaço posterior aos palcos dos dois comícios, mas próximo do palco do MPD e com os altifalantes virados para o comício do MPD, tentando, com a potência máxima de música e animação, perturbar a manifestação do MPD.
Raivoso, cheio de ódio, desesperado e descontrolado - porque, apesar de tudo, os santacatarinenses puderam ouvir e vibrar com o MPD - na mesma ocasião, o Dr. José Maria Neves disse que o MPD havia desacatado proibição das autoridades municipal e policial e, optando por ainda maior baixaria, afirmou, alto e bom som, referindo-se aos simpatizantes do MPD que assistiam ao comício que havia dito à policia para não intervir, porque "burro tâ dexádo na ladêra"
2. Considerando-se ofendido, violenta e injustamente, na sua honra e consideração, o MPD convocou a presente conferência de imprensa para lavrar o seu mais veemente protesto pelo grave desrespeito pela dignidade humana, pelos adversários, pelos santacatarimenses e pelo povo cabo-verdiano de que o Dr. José Maria Neves deu provas, pela má criação, falta de senso e total perda de auto-domínio de que, mais uma vez, deu mostras e pelo gritante desconhecimento das leis que revelou.
3. Na realidade, é inconcebível em democracia que um partido político, por sinal o maior de Cabo Verde, e os seus simpatizantes, a maioria do povo cabo-verdiano, sejam chamados de "burros" e mandados ficar "na ladêra" pelo líder de outro partido, pois que tal afirmação viola frontalmente a dignidade humana, que é o fundamento do Estado de Cabo Verde, e também a honra e consideração de pessoas, garantidos pelos arts 1º e 40º da Constituição.
Viola, ainda, o dever de "respeitar e considerar os seus semelhantes" que a Constituição, no seu artigo 83º impõe a todo o indivíduo, quanto mais a um líder partidário.
Se se tiver em conta que entre os santacatarinenses simpatizantes do MPD que assistiam ao comício e foram chamados de "burros" se encontravam deputados da Nação, autarcas, antigos parlamentares, membros do Governo, diplomatas, titulares de altos cargos do Estado e figuras de grande relevo na sociedade cabo-verdiana, mais chocante ainda se revela o insulto gratuito e criminoso de José Maria Neves.
Tanto mais, aliás, que Dr José Maria Neves não pára de copiar e elogiar ideias dos governos do MPD, que com pompa e circunstância apresenta como suas, as ultimas das quais são a da figura de representante do Governo nas ilhas, que na oposição rejeitara, a da parlamentarização do figurino institucional da administração municipal, proposta pelo Governo do MPD desde 1999, e a do acordo cambial.
O comportamento do Sr José Maria Neves só vem confirmar a atitude de arrogância e de frontal e completa desconsideração e desrespeito da Constituição, das leis do país e dos direitos dos cidadãos, com que o PAICV e o seu Presidente nos estão a habituar e que revelam a sua grave falha de cultura democrática e a dificuldade de viver normalmente em Democracia. Tal comportamento constitui uma vergonha nacional e internacional para o povo de Cabo Verde, que nada, nem ninguém poderá branquear.
Aliás não foi esta a primeira vez que o Dr. José Maria Neves revelou, publicamente, o seu ódio e menosprezo pela população de Santa Catarina: muitos se recordarão, seguramente, que em década de noventa, chamou os jovens de Santa Catarina afectos ao MPD de drogados, bêbados.
4. Em democracia as manifestações não estão sujeitas a qualquer autorização administrativa ou policial. Os promotores de comícios apenas são obrigados a comunicar a data, hora e local da sua realização à Câmara Municipal e ao comando da polícia do concelho onde vão ter lugar com a antecedência fixada na lei. Se ocorrer alguns dos motivos, taxativamente estabelecidos pela lei, para proibir o comício anunciado, tal decisão deve ser notificada aos promotores até vinte e quatro horas depois de recebida a comunicação destes: se nesse prazo não houver tal notificação considera-se, definitivamente, não haver objecção ao comício por parte das autoridades.
Isso é assim em Cabo Verde, desde a Lei 81/III/80, de 29 de Junho, alterada pela Lei 107/IV/99, de 2 de Agosto (por sinal assinada por José Maria Neves, como Presidente da Assembleia Nacional interino): vejam-se os arts 3º 1, 4º, 10º e 11º. E o Código Eleitoral fixou em 3 dias a antecedência com que a realização dos comícios eleitorais deve ser comunicada: veja-se o art. 99º 2.
No caso, o MPD comunicou a realização do seu comício, no local e hora em que se realizou, no dia 24 de Março passado, tendo a comunicação sido registada no livro de entradas da Câmara Municipal de S. Catarina. A 26 de Março, fez idêntica comunicação à Comando Regional da Policia Nacional, que, de imediato, contactou a estrutura local do MPD para informações sobre o comício, na perspectiva segura de que nenhuma outra comunicação fora recebida pela instituição policial.
Até ao final de 25 de Março o MPD não recebeu qualquer comunicação de proibição do seu comício, pelo que, nos termos da lei, se deve considerar que não existia qualquer objecção ao mesmo.
Para garantir a igualdade de tratamento e a isenção, a lei obriga a que todos os documentos entrados num serviço público sejam objecto de registo: veja-se o art. 14º do Decreto Legislativo 18/97 de 10 de Novembro. No entanto, no livro de registo de entradas da Câmara Municipal de Santa Catarina não há qualquer registo da comunicação do PAICV. Por outro lado, não houve também qualquer comunicação directa do PAICV ao Comando Regional da Polícia Nacional, tendo sido a Câmara Municipal a remeter a esse Comando cópia da comunicação - sem data de registo de entrada - que alegadamente o PAICV a ela fizera.
A 26 de Março - ou seja depois de passado o prazo legal em que podia fazer objecção - o Presidente em exercício da Câmara Municipal de S. Catarina, senhor Higino Fernandes, conhecido militante do PAICV, emitiu um despacho sobre a comunicação do MPD, declarando que, na véspera, autorizara outro partido a usar o local para comício de apresentação de candidatura e que, por isso, o MPD teria de procurar local diverso.
O MPD não tomou em consideração tal "despacho", que era extemporâneo, nulo e impertinente, uma vez que, como ficou dito atrás, em Cabo Verde os comícios, sobretudo os eleitorais, não carecem de autorização; além disso, era evidente tratar-se de uma manobra ilegítima do Presidente em exercício da Câmara Municipal de Santa Catarina, para beneficiar o PAICV, violando os deveres de isenção e imparcialidade perante as candidaturas, a que está obrigado. Por isso mesmo, o MPD apresentou uma queixa-crime contra o referido Presidente em exercício.
A 27 de Março, o Presidente em exercício da Câmara Municipal de Santa Catarina pressionou o Comando Regional da Polícia Nacional, para proibir o comício do MPD, mas sem sucesso, porque a nossa polícia, não obstante às pressões, dando um exemplo de lucidez e de sentido de missão, preferiu respeitar a Lei a ter que acatar as ordens ilegais, demonstrando ao PAICV e ao seu presidente que, num Estado de Direito Democrático, a voz da Lei é superior a qualquer outra. De facto, a nossa polícia, interpretando correctamente a lei, sabia que proibir a manifestação do MPD constituiria um crime nos termos do art. 16º 3 da lei da manifestação.
5. Face aos dados atrás referidos, ficou e é claro que:
O MPD estava absolutamente coberto pelas leis que regulam a manifestação para realizar o seu comício, no dia, hora e local em que teve lugar;
Pelo contrário, o PAICV não cumpriu tais leis;
O comício do MPD não podia, à face da lei, ser proibido;
Pelo contrário, o comício do PAICV, violando o direito adquirido pelo MPD a 25 de Março de fazer a sua manifestação naquela hora e local, devia ser absolutamente proibido: é o que resulta do art. 4º da lei da manifestação;
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Santa Catarina praticou um crime de interferência ilegal no exercício do direito de manifestação (veja-se o art. 16º 3 da lei da manifestação) razão porque nova queixa crime irá ser apresentada contra ele.
6. Nesse quadro, também
A realização pelo PAICV do seu comício enquanto decorria o do MPD e a quarenta metros do local do mesmo, procurando intencionalmente perturbá-lo com o som na máxima potência de música, animação e discursos, constituiu uma clara e verdadeira contra manifestação, com a cumplicidade activa do Presidente em exercício da Câmara Municipal da Praia e o beneplácito e incentivo do Dr. José Maria Neves;
A contra manifestação é considerada pela lei como um crime: veja-se o art.16º 3 da lei da manifestação. O Dr. José Maria Neves participou desse crime e revelou uma grande irresponsabilidade, patrocinando uma situação ilegal de que poderiam resultar graves perturbações da ordem pública;
O Dr. José Maria Neves revelou também ou um inaceitável desconhecimento da lei - que ele próprio assinou - ou uma manifesta má fé quando atribuiu ao MPD desacato a autoridade.
Por isso, o MPD exige ao Dr, José Maria Neves presidente do PAICV, que venha publicamente pedir desculpas aos santacatarinenses pela grande injúria que contra eles cometeu e pela vergonha que lhes fez passar no contexto nacional e internacional.
7. O MPD felicita a Policia Nacional pelo elevado sentido de missão, isenção e imparcialidade com que actuou ao longo de todo o processo e que permitiu evitar consequências que poderiam ser graves para a ordem pública, face à contra manifestação liderada pelo Dr. José Maria Neves
8. O MPD congratula-se com o elevado grau de determinação e de entusiasmo, mas de grande civismo, dos seus militantes e de todas as pessoas que assistiram ao seu comício, não obstante a permanente provocação e tentativa de perturbação dos responsáveis do PAICV, com José Maria Neves à cabeça
9. O MPD alerta toda a população do concelho para que se mantenha vigilante em relação às manobras de intimidação que o PAICV está ensaiando; e
10. Informa a toda a população de Santa Catarina e de Cabo Verde que, ciente das manobras que, seguramente o PAICV fará, já deu entrada na Câmara Municipal e no Comando da Polícia Nacional em Santa Catarina uma correspondência comunicando que vai realizar os seus comícios de abertura e de enceramento da campanha eleitoral autárquica nos dias um e dezasseis de Maio de 2008, respectivamente.
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