AUTÁRQUICAS/S. VICENTE: TRIBUNAL VALIDA CANDIDATURA DA UCID

PorExpresso das Ilhas,11 abr 2008 23:00

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António Monteiro já pode concorrer à Câmara Municipal de São Vicente. O Tribunal da ilha do "Monte Cara" decidiu aceitar a lista de candidatos daquele partido às eleições autárquicas de 18 de Maio.
Segundo António Monteiro, que também é presidente da UCID "ficou claro" que não tem nenhum impedimento para concorrer às autárquicas. A decisão do Tribunal em validar a candidatura dos democratas-cristãos em S. Vicente deixou "bastante satisfeito" o partido. Sobre o artigo 410 do Código Eleitoral, refere Monteiro, o mesmo está ferido de inconstitucionalidade.

Refira-se que António Monteiro renunciou ao seu mandato na autarquia mindelense para concorrer às eleições legislativas de 2006 e o artigo 410 do CE estipula que "os titulares de órgãos municipais que renunciarem ao respectivo mandato ou o perderem não podem concorrer às eleições subsequentes que se destinam a completar o mandato dos anteriores eleitos, nem nas eleições que iniciem novo mandato".

Mas o Juiz entendeu, porém, que "as inelegibilidades funcionam como restrições ao direito de acesso aos cargos públicos providos por via electiva e, como tal, como limitações a um direito fundamental, as inelegibilidades terão de ser constitucionalmente justificadas", o que não lhe pareceu ser o caso.

O candidato à Câmara Municipal de São Vicente afirma, no entanto, que a UCID espera que os seus adversários políticos vêm a recorrer desta decisão, mas, diz que o partido está preparado para apresentar a contra alegação.

António Monteiro reiterou que a UCID vai impugnar a candidatura do PAICV à Câmara Municipal de São Vicente, liderada por Onésimo Silveira, por este ter renunciado ao mandato na Câmara Municipal de São Vicente para concorrer às presidenciais de 2001.
A campanha da UCID vai agora arrancar a cem por cento com olhos postos na vitória, conforme garante o presidente e candidato do partido.

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Autoria:Expresso das Ilhas,11 abr 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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