MOSTEIROS: MPD APRESENTA QUEIXA-CRIME CONTRA ESQUADRA POLICIAL LOCAL

PorExpresso das Ilhas,12 mai 2008 23:00

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O Movimento para a Democracia, nos Mosteiros, Ilha do Fogo, aponta nesta carta que expomos na íntegra, várias situações que considera de ilegal e injusta cometidas pela Polícia de Ordem Pública local e contra o chefe de esquadra Justimiano Moreno.

No comunicado, o MpD pede esclarecimento sobre os factos e pede a substituição do chefe de esquadra, por considerar que Justimiano esteja "a utilizar do seu cargo para beneficiar uma das candidaturas, contrário ao Código de Ética da POP e da constituição de Cabo Verde".

Na íntegra, o Expresso das Ilhas publica a carta assinada pelo mandatário do partido ventoinha, Eduardo Adilson Camilo Pereira.

Mosteiros, aos 12 de Maio de 2008.


Em cumprimento do disposto nº 3 do artigo 344º do Código Eleitoral, vem o mandatário da Lista do Movimento para a Democracia (MpD), às eleições municipais de 18 de Maio de 2008, Mosteiros, ilha do Fogo, Prof. Mestre/Doutorando, Eduardo A. Camilo Pereira, apresentar o seguinte:


1. Excia., na tarde de ontem, a candidatura do MpD encontrava-se a caminho de Mosteiros-Trás, sede desta candidatura, quando, perto da Esquadra da polícia local, dois agentes pediu que eu e o Sr. Candidato entrassemos na esquadra policial, sem saber porque fomos chamados ali. Na sequência, colocaram-nos sentados para aguardar atendimento, o que é, por si só uma falta de respeito a essa candidatura. Respondemos que não tínhamos tempo suficiente para tal. Ademais, essa candidatura tem um mandatário para qualquer notificação por parte da POP.


2. Questionado sobre o acto na saída da Esquadra polocial, o responsável, Justimiano Moreno respondeu arrogantemente que "li kem ki ta manda ê mi". O candidato também questionou-lhe das suas imunidades, para a nossa surpresa, o responsável disse tacitamente que "eu conheço as limitações da sua imunidade".


3. Excia., pelo que sabemos, a POP deve ser uma instituição apolítica, tendo como obrigação o respeito aos Direitos Humanos. É preciso conscientizar que num local onde impera tanto desemprego e miséria, para além de outros males, a polícia devia ser um intermediário. Nos vários encontros e contactos que tivemos com a POP em São Filipe e nos Mosteiros, acompanhado do Presidente do MpD, em Fevereiro passado, mostramos a nossa preocupação quanto a necessidade de mudar a imagem da polícia na ilha do Fogo.


4. O responsável pela Esquadra dos Mosteiros ainda mandou-nos retirar, com tom de arrogância da porta da Esquadra, o que nos faz acreditar que se trata de uma provocação e incitação à violência e partidarização da POP. Por que o outro candidato não foi chamado à Esqudra policial? Ainda temos em Cabo Verde uma polícia política? As candidaturas devem ser tratadas em pé de igualdade, segundo reza o Art. 88º do Código Eleitoral. Ainda os titulares de órgãos públicos, como no caso da polícia (Art. 89º do Cod. Eleitoral) no exercício de suas funções, devem manter a neutralidade e imparcialidade perante ambas as candidaturas, o que não se registrou nesta sexta feira, dia 9 de Maio, com o objectivo de destabilizar e de humilhar esta candidatura. É preciso salientar que já tivemos, desde o mês de Fevereiro, vários encontros com a POP, como também levamos ao conhecimento de Vossa Excia. Vários comportamentos parciais deste responsável, que tem demonstrado que é tendencioso. Enquanto no desfile de carro do PAICV tem escolta policial, registrou-se uma ausência completa no desfile do MpD!


5. Todos os candidatos do MpD gozam de imunidades, segundo reza o Art. 356º do Código Eleitoral. O responsável da POP quis intimidar e injuriar publicamente o nosso candidatura, pelo que pedimos e exigimos a abertura de uma sindicância para apurar responsabilidades quanto a actuação desse servidor público que diz não reconhecer a imunidade dos candidatos. Ademais, temos um mandatário para tal. Qualquer notificação ou pedido de esclarecimento, devem ser remetidos ao mandatário desta candidatura.


6. Iremos levar ao conhecimento de todos os cabo-verdianos desse acontecimento e da partidarização da polícia nos Mosteiros, contrário ao Estado de Direito Democrático, como também exigir por parte da POP regional uma explicação plausível para o facto. O comportamento deste responsável tem sido acompanhado, revelando que o mesmo tem perseguido apoiantes do MpD, como também, como aconteceu na tarde de ontem, tentado injuriar o candidato à Câmara Municipal dos Mosteiros.


7. Estavam presentes no acto dezenas de pessoas. A polícia tinha como principal intento desmoralizar e humilhar esta candidatura, o que é inadmissivel. Temos feito uma campanha de paz e de civismo, sem incitar a violência.


8. Excia., com base nestes fundamentos e respeitando o nosso Código Eleitoral e o Código de Ética da POP, temos subsídios e indícios suficientes para pedir a demissão de funções do actual responsável pela Esquadra policial dos Mosteiros. Caso contrário, utilizaremos do direito de resistência proclamados na Constituição da República.


9. No dia 10 de Maio, pelas 18:00, estávamos regressando, em desfile de viaturas quando fomos parados pela POP que solicitou que esperássemos até a candidatura adversária desocupasse a outra via, o que acatamos de imediato. Porém, esgotados 1 hora ainda a polícia não concedeu autorização. Questionado sobre o facto, o chefe de Esquadra, SR. JUSTIMIANO MORENO afirmou o seguinte "li mi ki ta manda". Em seguida, todos os apoiantes da candidatura sairam das suas viaturas, em passeata pela Vila Igreja, num protesto civico e pacifico, protestando contra a parcialidade da POP.


10. Temos conhecimento ainda que este chefe da Esquadra policial dos Mosteiros foi informar a candidatura adversária que tinha prendido o candidato e o seu mandatário. Isso é inadmissivel num estado de direito democrático, onde as instituições devem servir aos interesses do estado e não de partido A ou B. O referido Chefe de Esquadra tem utilizado de suas atribuições legais para incitar tensões e revoltas, partidarizando a POP nos Mosteiros. É preciso lembrar que esta candidatura avisou com 13 dias de antecedência a realização dos três comícios, incluindo o horário, data e local. Para criar um bom relacionamento com a POP, por 3 vezes visitamos as instalações da POP e tínhamos conversado com este responsável, o que mostra a nossa intenção em estabelecer um bom relacionamento com a POP.


11. No dia 10 de Maio, um dos candidatos à Assembléia Municipal, Sr. Rogério Rodrigues, quando foi levantar a sua mala no aeroporto de São Filipe, foi agredido pelo Agente Valter Vaz, o que prometeu o prender, apesar de saber das suas imunidades enquanto candidato.


12. Tembém no dia 11 de Maio o nosso candidato a Vice da Assembléia Municipal, Sr. Leão de Pina, foi agredido por um agente da POP.


13. Excia., para evitar mais tensões, solicitamos os devidos esclarecimentos sobre os factos e pedimos a substituição do referido chefe de Esquadra que deu a entender que é funcionário do partido. Está a utilizar do seu cargo para beneficiar uma das candidaturas, contrário ao Código de Ética da POP e da constituição de Cabo Verde.

Pede deferimento.
Respeitosamente,
O Mandatário
_____________________________________
Prof. Mestre/Doutorando
Eduardo Adilson Camilo Pereira

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,12 mai 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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