PAICV SUBSCREVE MEDIDA DO GOVERNO EM RELAÇÃO À TSMR

PorExpresso das Ilhas,5 jun 2008 23:00

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Em conferência de imprensa esta manhã na cidade da Praia, o Grupo Parlamentar do PAICV, suporte do Governo na Assembleia Nacional, manifestou-se de acordo com a aplicação da Taxa de Serviços de Manutenção Rodoviária, anunciada para entrar em vigor a 2 de Julho próximo, e estranhou a atitude da Oposição em "tentar confundir" a opinião pública com mistura de taxas com impostos.

Falando aos jornalistas, o deputado António Fernandes, considerou de "justo" esta nova taxa e advogou a sua pertinência com a necessidade de se garantir estradas de qualidade e em perfeitas condições de circulação dos veículos automóveis, de pessoas e bens. Conforme destacou, esta medida do Governo vai de encontro aos muitos investimentos que o Executivo tem feito no domínio das estradas, que no entender do deputado são investimentos que não são acompanhados de investimentos para respectiva manutenção.

António Fernandes considera que a taxa acabada de anunciar é concebida na lógica do conceito utilizador/pagador um conceito que ele considera "justo". De acordo com o parlamentar, a lógica imprimida pelos sucessivos governos não consegue garantir recursos suficientes para a manutenção do património rodoviário, de forma a evitar perdas parciais e degradação significativa da rede de estradas, daí a necessidade e a pertinência desta taxa. "As infra-estruturas rodoviárias alem de constituírem importantes factores de desenvolvimento, são também patrimónios de todos os cabo-verdianos que, com o seu sacrifício, contribuíram para a sua edificação. Assim é de toda a justiça sua conservação e manutenção", aponta.

Questionado do porquê do anuncio desta taxa, apenas agora e depois das eleições autárquicas, quando o mesmo foi promulgado pelo Presidente da República e referendado pelo Primeiro-Ministro, respectivamente, a 14 e 19 de Março último, o conferencista respondeu considerando que o Governo tomou a decisão na altura que considerou melhor. Se há uma fundamentação para esse compasso de espera, Fernandes considera que o Executivo tem "toda a legitimidade" para decidir quando entender ser a melhor altura.

Quanto à possibilidade de outros serviços e produtos, derivados do petróleo, virem a sofrer alterações devido à aplicação desta taxa, o conferencista mostra-se optimista em como os possíveis aumentos podem ser "evitáveis". Mesmo assim, lá foi dizendo: "estamos perante uma situação que é ter de pagar: independentemente do preço. Sabemos qual é o custo ou o peso que vai ter", avançou.

Refira-se que esta semana o MpD, através da deputada Janine Lélis manifestou sua discordância perante esta medida e anunciou que vai recorrer aos órgãos competentes para exigir a revogação desta taxa, até porque a considera "inconstitucional".

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Autoria:Expresso das Ilhas,5 jun 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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