JORGE SANTOS REITERA A NECESSIDADE DA REVISÃO DOS ESTATUTOS DOS MUNICÍPIOS

PorAnónimo,7 out 2008 23:00

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O Presidente do MpD, Jorge Santos, visitou na manhã hoje, dois municípios do interior de Santiago, o de Santa Cruz e o de S. Lourenço dos Órgãos, com vista a avaliar o estado de funcionamento das duas Câmaras Municipais e tendo como pano de fundo a visão do partido relativamente as grandes questões que se colocam ao municipalismo cabo-verdiano.

De acordo com Jorge Santos, o elemento mais importante é a questão da revisão dos Estatutos dos Municípios de Cabo Verde, o que para ele, implica o repensar da descentralização no arquipélago.

Santos, indicou a propósito que existem novas atribuições que devem ser transferidas para os municípios casos de algumas questões ligadas ao ambiente, aos recursos hídricos e à promoção do desenvolvimento.

"Nós estamos muito a falar da parceria público-privado, mas é preciso criar um quadro legislativo, normativo necessário, ou seja, os municípios precisam de mais poderes nas áreas do desenvolvimento e inovação principalmente, no que diz respeito ao desenvolvimento do turismo, da imobiliária", sustenta para especificar que é preciso criar condições de maior participação, porque o município tem de ser transformado num autêntico motor, numa âncora forte para o desenvolvimento.

Para Jorge Santos, os municípios têm um papel importante na questão da sanidade, no controlo de qualidade, na fiscalização do comércio e na qualidade alimentar.

O líder do MpD destacou a educação como um outro sector importante com particular realce ao pré-escolar, a gestão escolar e a descentralização do sector.

Um outro instrumento fundamental, indica Jorge Santos, é a necessidade de se criar uma lei-quadro da descentralização para definir claramente os limites do poder central e do poder local para eliminar os conflitos existentes, entre os poderes locais e os poderes centrais.

Segundo aquele Líder, um outro ponto de preocupação, é a revisão da lei das ZDTIs. "Há um consenso geral no entendimento nacional que os ZDTI são importantes para o desenvolvimento do turismo em Cabo Verde, mas todo o mundo questiona a forma de gerir as ZDTIs, porque não deixam de tirar alguma autonomia aos municípios como tal é preciso retribuir esta autonomia.", disse.

Para Jorge Santos, os municípios têm um papel fundamental na criação de segurança ao cidadão, aos bens e que esse desiderato deve passar essencialmente por medidas preventivas.

Jorge Santos faz uma avaliação positiva da visita aos dois concelhos e diz que todas as câmaras de Cabo Verde estão a trabalhar e estão de parabéns porque estão motivados para implementar os programas que apresentaram aos seus municípios nas campanhas eleitorais.

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Autoria:Anónimo,7 out 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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