
Começou ontem o Ano Parlamentar. Na sessão de abertura o Primeiro-ministro e também líder do PAICV, José Maria Neves, realçou a "agenda rica" para este novo período, onde a revisão da Constituição e a estruturação no sector da Justiça ganham um destaque relevante. "É necessário trabalhar no sentido de articular os consensos necessários para a revisão da Constituição, que nos irá permitir fazer as reformas políticas necessárias, garantindo sempre a estabilidade governativa e macro-económica", referiu o responsável.
Por outro lado, José Maria Neves destacou que já na próxima sessão parlamentar de Outubro, irá se debater o Estatuto dos Magistrados Judiciais, dos Magistrados do Ministério Público e a lei que regula organizações com competências nos tribunais judiciais, tal como, o possível reforço das condições de independência do poder judicial e o acesso ao Supremo Tribunal através de concurso.
Questões como a oficialização da língua cabo-verdiana, a elaboração de um novo estatuto de oposição, alargamento da nova lei dos partidos políticos, foram algumas das temáticas que o líder do partido com maioria focou no seu discurso.
José Maria Neves salientou, ainda, que irá se proceder à revisão do regimento da Assembleia Nacional, "permitindo a realização de mais sessões do Parlamento, criando debates periódicos com a presença do Primeiro-Ministro", mas também que, o Parlamento será chamado a discutir medidas estruturantes no domínio da reforma fiscal, do Estatuto dos Municípios.
Antes de finalizar a sua intervenção, fez um apelo, face à percentagem de pessoas que têm medo de emitir as suas opções políticas, com receio de represálias, dado fornecido pela sondagem Afrobarometro. "Na abertura da sessão parlamentar será pedido a todas as administrações municipais mais respeito pela diferença, mais tolerância e a despartidização da Administração Pública. É fundamental que as pessoas não tenham medo da liberdade que têm".
"O regresso ao discurso arrogante, odioso e vingativo"
José Maria Neves guardou, ainda, algumas palavras para uma oposição que na sua perspectiva encontra-se enfraquecida. "Não tem alma, sem projectos alternativos em nenhum domínio obrigatório da governabilidade, não há alternativa ao PAICV", disse.
O responsável foi mais longe, acusando os seus adversários de fazerem uma oposição "desleal". "Temos assistido a alguns sinais preocupantes após as Eleições Autárquicas de 2008. O regresso à perseguição de pessoas não afectas ao MpD, em algumas autárquicas, ao discurso arrogante, odioso e vingativo e, um desrespeito ocorrido na última reunião da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde, que levou à (auto) exclusão das autarquias nas listas do PAICV", defendeu.
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