
De acordo com uma nota da AN, "num momento em que se vive uma crise internacional, o debate da problemática do sistema fiscal e do seu papel no desenvolvimento do país, não poderia ser mais oportuno, tanto na perspectiva de mobilização de recursos para o financiamento do Estado, como também na perspectiva da reafirmação do Estado Social, que através da função redistributiva contribui para o combate à pobreza e ás desigualdades sociais", por isso da realização do encontro.
O fórum propõe lançar um novo debate em torno do sistema fiscal cabo-verdiano, analisar o papel que o Parlamento deverá desempenhar no quadro da reforma fiscal em curso, bem como, reflectir sobre os desafios que se colocam à administração fiscal, nas sociedades contemporâneas.
"Os desafios da Administração Fiscal nas sociedades contemporâneas"; "O Sistema Fiscal cabo-verdiano - Evolução e metas da Reforma"; "O Papel do Parlamento no quadro da Reforma Fiscal"; "O Controlo Fiscal - O Papel do Tribunal de Contas - Experiência do Tribunal de Contas de Portugal (caso particular da Secção Regional dos Açores)" ; " Que sistema fiscal para Cabo Verde nos próximos tempos?" e "O imposto e a cidadania com enfoque nas famílias - a experiência francesa e a abordagem cabo-verdiana" são os temas do fórum a serem apresentados por deputados e personalidades da Administração Pública do Estado, Conselheiros do Tribunal de Contas, Académicos e Especialistas nacionais e estrangeiros, designadamente da França e de Portugal.
O Fórum Parlamentar "O sistema fiscal e os desafios do desenvolvimento" que foi aberto hoje, às 8h30, pelo Presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima é destinado a Deputados da Nação, Funcionários e Agentes da Administração Pública do Estado, Quadros da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas, Magistrados, Juristas, Eleitos Municipais, Jornalistas, Técnicos Tributários e da área financeira, bem como Associações Profissionais, públicas e privadas.
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