PARLAMENTO: MpD aberto a acordos para melhoramento da Justiça

PorAnónimo,19 out 2008 23:00

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As jornadas parlamentares do MpD está marcado para 20 a 24 de Outubro. Um encontro em que os deputados do partido ventoinha vão debruçar sobre o sector da Justiça, mormente, o Estatuto dos Magistrados judiciais, do Ministério Público e Organização e Competências dos Tribunais.

Segundo o líder parlamentar do Movimento para a Democracia, Fernando Elísio Freire, esta jornada "significa para nós um virar de página de um grupo parlamentar que, depois de ter liderado a revisão do Código Eleitoral e introduzido no debate nacional a questão do Salário Mínimo, da energia e da água, e impedido o negócio escandaloso Sociedade lusa de negócios com os terrenos da Boavista e Maio, da insegurança jurídica na politica de solos, tem a responsabilidade de introduzir na agenda nacional a questão da Justiça que será um passo importante na consolidação da Justiça no sentido de a tornar mais independente, mais robusta e que, acima de tudo, dê confiança aos cidadãos".

Garantiu o líder da bandeira verde e branca que o seu partido está disposto a ter acordos de regime que contribuam para a melhoria do sector da Justiça. O MpD, disse Freire, quer uma Justiça "mais independente e moderna". Para tal pretendem introduzir os seguintes aspectos considerados "fundamentais" no sector: A modernização do sector da Justiça, de forma que seja independente, que valorize o mérito e a competência dos juízes, que retire toda e qualquer carga política sobre os juízes e a sua nomeação; uma profunda reforma dos serviços de notariado com vista a sua liberalização com adequada regulação e fiscalização e, por último, dar prioridade à consolidação, ao reforço e ao desenvolvimento da administração da justiça e melhoria de funcionamento e acesso aos tribunais e reforço no combate à criminalidade.

"Acho que já gastamos muitos recursos na Justiça, mas, mesmo assim, ela continua lenta e pouco penetrante na sociedade", salientou o líder do MpD, para quem já é altura de se mudar os métodos de gestão da Justiça, os mecanismos, a forma como os juízes são nomeados e a forma de acesso dos cidadãos à justiça. Ou seja, "é preciso ser mais eficiente e criativo na gestão do sector", concluiu.

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Autoria:Anónimo,19 out 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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