
Para o partido da estre-la negra, a Justiça tem registado melhorias no tocante à infra-estruturação, informatização, aplicação de algumas leis do Código Penal e do Processo Penal. E, por que não há bela sem senão, diz o deputado do PAICV, Rui Semedo, que há também constrangimentos descritos já no relatório do Supremo Tribunal de Justiça. "Esse relatório apresenta-nos propostas que vão de encontro às iniciativas legislativas que estão no Parlamento. Por isso, uma das conclusões que tiramos é que este documento indica que é preciso uma reforma e coincide com as medidas tomadas para a reestruturação do sector da Justiça", salienta Semedo, apontando para a lei da organização judiciaria e dos Tribunais, dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e dos do Ministério Público como exemplos de documentos que vão estar sobre à mesa, no Parlamento, afim de se encontrar as melhores soluções para o melhoramento do da área.
Acredita-se que todas essas iniciativas legislativas irão criar uma melhor organização que por sua vez, permitirá melhorar as condições de trabalho aumentando, por conseguinte, a produtividade dos magistrados.
Quanto à lei de imposto de Selo, discutido também no âmbito da reforma, pretende-se que os cabo-verdianos tenham uma vida "mais facilitada" com a eliminação das estampilhas fiscais e da dupla tributação com a restrição do imposto de selo para alguns sectores que não estão sujeitos ao imposto de IVA.
Já, no que toca à crise internacional, tida como a mais grave da última década, entende o PAICV que Cabo Verde não poderá ficar imune aos impactos da crise. Por isso, "achamos que será esse o momento exacto para discutirmos num espaço importante da vida política nacional, que é o parlamento, aberta e aprofundadamente a situação da crise internacional, os seus reflexos, os contornos e impactos na economia nacional, bem como as medidas que poderão ser tomadas para atenuar esse efeitos", disse o deputado nacional do PAICV ao fazer o balanço de quatro dias de jornadas do seu partido como preparação para o debate parlamentar.
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