
Expresso das Ilhas - Sobre as jornadas do MpD com início marcado para o dia 20, quais as questões que vão estar no centro das discussões?
Fernando Elísio Freire - Vão ser essencialmente marcadas pelo sector da justiça em que vamos debruçar sobre o Estatuto dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e Organização e Competências dos Tribunais...
Ainda sobre a Justiça, que propostas concretas trazem ao Parlamento?
Na justiça o MpD está disposto a fazer um acordo para conseguirmos uma justiça mais independente e moderna, introduzindo quatro aspectos fundamentais no sector: A modernização do sector da Justiça, de forma que seja independente, que valorize o mérito e a competência dos juízes, que retire toda e qualquer carga política sobre os juízes e a sua nomeação. Em segundo lugar uma profunda reforma dos serviços de notariado, com vista a sua liberalização com adequada regulação, fiscalização e por fim dar prioridade à consolidação, reforço e ao desenvolvimento da administração da justiça, melhoria do funcionamento e acesso aos tribunais e reforço no combate à criminalidade. Acho que já gastamos muitos recursos na Justiça, mas mesmo assim ela continua lenta e pouco penetrante na sociedade. O que quer dizer que temos de mudar os métodos de gestão do sector da justiça, os mecanismos, a forma como os juízes são nomeados e a forma de acesso dos cidadãos à justiça. Ou seja, é preciso ser mais eficiente e criativo na gestão do sector.
Já agora, o que lhe diz o relatório do Supremo Tribunal de Justiça?
O relatório é importante não por aquilo que diz, mas sim por aquilo que não diz, pelas omissões que tem. Há sectores em que se registam melhorias, mas, no computo geral, a Justiça, hoje, é mais lenta, mais rápida ou mais eficaz do que há cinco anos? - São essas questões que devemos levar em conta, porque não nos interessa ter mais juízes, mais tribunais e mais recursos se as empresas e famílias se consideram lesadas porque a justiça não funciona, os juízes sentem-se injustiçados porque não progrediram na carreira e os servidores da justiça desmotivados. É importante resolver primeiro essas questões, mas para tal é preciso que se faça a modernização do sector, que se lhe dê a independência e se faça uma reforma profunda para que tenhamos uma justiça que dê tranquilidade e confiança absoluta aos cidadãos. É preciso criar um programa integrado para a celeridade, a qualidade, a acessibilidade e a modernização da administração da justiça. O programa deve ter metas e prazos para a respectiva monitorização.
Uma questão actual e de que muito se fala é a crise mundial, cujos efeitos ameaçam atingir o país. Que avaliação faz a bancada parlamentar do MpD das políticas do Governo para travar os contornos da crise no país?
Penso que aqui devemos fazer uma análise fria e não entrarmos em dramatismos e em pânico. Devemos agir com responsabilidade e confiança. Não podemos usar a crise internacional como desculpas para justificar as fragilidades internas. A questão que se coloca é a seguinte: O que tem a ver a crise internacional com a crise de energia e água que o país vive? O que tem a crise a ver com um sistema de formação profissional desgarrado que não garante qualidade aos formandos? O que tem ela a ver com uma legislação laboral desadequada e sem capacidade para introduzir empregabilidade, dar competitividade às empresas e promover a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores? O que tem ela a ver com o abandono das micro e pequenas empresas, com um ambiente institucional hostil às empresas? São as grandes questões que se colocam. Estas questões são internas. Há muito tempo que o MpD tem insistido com o governo no sentido da criação de um fundo de estabilização macroeconómica para que estivéssemos em condições de enfrentar a turbulência internacional. Mas não o fizeram. O MpD sempre disse ao governo que era fundamental baixar a carga fiscal sobre os trabalhadores e as famílias, o IVA sobre os produtos petrolíferos, porque era fundamental aumentar a qualidade de vida das famílias e a competitividade das empresas, mas ao invés disso chegaram a chamar-nos de demagogos e irresponsáveis. Entretanto, hoje estão a fazer exactamente o que MpD disse há dois ou três.
Há uma confusão e um deso¬rientamento na política económica do governo. Ora promete diminuir os impostos, ora promete criar taxa. Dá sinais contraditórios à economia. Isso cria instabilidade fiscal e não dá estabilidade estratégica às empresas. Ou seja, há uma confusão de instrumentos utilizados. A política económica não tem sido consistente e coerente. O governo está esgotado. Já não consegue encontrar soluções para o país. Está à deriva e ao sabor dos ventos.
"O papel da Oposição é fiscalizar o Governo"
Como assim?
Não basta anunciar que o sector privado é o motor da economia. É necessário compreender como funciona a realidade do mercado e criar as condições de sucesso do sector privado.
É preciso uma profunda reforma do Estado que conduza à diminuição do peso do Estado na economia e das despesas públicas e que permitam uma profunda revisão do processo e dos mecanismos de actuação do Estado. Temos um Estado muito grande pela própria dinâmica do país, porque ocupa-se das áreas de que não devia ocupar-se e intromete-se em áreas que nunca devia intrometer-se. Omite quando devia actuar e está sempre onde não deveria estar. Achamos que deve haver uma redefinição do papel do Estado para que seja mais eficiente e prestador de um serviço público de qualidade.
Reforma do Estado
Na área da formação profissional, o Estado já devia ter generalizado a formação profissional em Cabo Verde, mas não o faz por causa de prioridades políticas e do financiamento. Não é dando 3 por cento do orçamento de Estado ao sector da formação profissional que vamos dizer que é sector prioritário para o país. Por outro lado, há que resolver a questão do financiamento, quem financia o quê. Aqui o Estado não pode se desresponsabilizar e passar tudo para outras entidades. Pensamos que deverá haver um regulador no processo da formação profissional, porque não podemos continuar com um sistema completamente desgarrado em que várias instituições dão formação de forma desgarrada entre si e não há um organismo que controlo, na prática, a formação profissional. Independentemente de todo o esforço que o IEFP está a fazer, não está a conseguir controlar a proliferação de pequenas formações. É preciso disciplinar o sector e esperamos que no próximo orçamento haja mudança de comportamentos nesta área.
Um outro ponto que gostaria aqui de realçar é o relatório de doing business que diz que Cabo Verde caiu seis posições. Aqui a leitura que fazemos é que temos uma fraqueza institucional do Estado. O mais grave é que o país adoptou uma das piores medidas tomadas em todo o mundo. Fez uma lei laboral inadequada. Este relatório aponta que o Governo falhou na reforma do Estado. A crise institucional do Estado atrasa o país, porque dificulta a vida às empresas, às famílias e aos cidadãos.
Por isso, continuamos a achar que a reforma do Estado é um dos eixos fundamentais para a afirmação de Cabo Verde, no mundo, e esta tem de ser uma reforma de procedimentos, métodos e atitudes, perante os problemas do país. Entendemos que não podemos continuar a viver num país de duas velocidades, ou seja, num país em que a sociedade civil e empresarial estão muito mais avançados do que o Estado, que é ainda gorda, lenta e preguiçosa. É preciso formatar o Estado para os desafios do país.
Não é possível fazer reforma do Estado, engordando, cada vez mais, a Administração Pública, fazer contratações políticas, perseguindo as Câmaras da Oposição, fazendo guerrilhas institucionais por causa dos terrenos. Claro que se assim for, a reforma ficará completamente comprometida.
Falou em perseguição às Câmaras Municipais. O mesmo discurso faz o PM que também acusa o MpD de perseguição e de discursos odiosos... Afinal, quem persegue quem?
O que ele está a fazer é algo lamentável para a democracia. Ele insulta a Oposição e depois faz-se de vítima. Desde Maio de 2007 que Cabo Verde não tem um PM, porque o PM deixou de governar Cabo Verde e passou a fazer oposição à Oposição. O papel da Oposição é fiscalizar o Governo, apresentar alternativas ao país e, o Governo, o seu papel é governar e resolver os problemas. Se o PM acha odioso dizer que há crise institucional do Estado, que há problemas de energia e água, turismo, saneamento e segurança então quer dizer que toda a população cabo-verdiana é odiosa. E a nossa população, sabemos que é alegre e tranquila. Não estamos num país de pensamento único e, por isso, ele tem de aprender a respeitar as pessoas que têm outras ideias.
Nós queremos que o sr. Primeiro-ministro trabalhe e deixe de fazer oposição à oposição.
Como é que o seu partido vê as políticas do Governo para ajudar a Electra a sair do sufoco em que se encontra?
A Electra, neste momento, é uma empresa que está a passar por uma grande dificuldade, com problemas em todos os níveis. A empresa teve, em 2007, um prejuízo de 1,5 milhões de contos, perdas técnicas e comerciais à volta de 25,2 por cento. Só na ilha de Santiago registou uma perda de 34, 6 por cento de electricidade e 30,6 por cento no sector da água. As dificuldades por que passa a empresa têm os seus responsáveis. A Electra não pode ser utilizada como arma político. Ela precisa sim do know how e capital. Temos de deixar de amadorismos e procurar know how lá onde existe. O Estado, até agora, já pagou muito dinheiro pela Electra e, mesmo assim, não temos nem água nem energia. O Governo tem de assumir que errou na política energética e deixar de inventar desculpas. O Governo falhou em todos os objectivos que tinha para o sector da energia e da água. Por isso os contribuintes não podem continuar a financiar uma política errada e errática e uma gestão pouco eficiente do sector.
Agora sobre a economia: O FMI fez, recentemente, avaliação positiva da economia nacional, projectando-a para 6 e 7 por cento de crescimento, em 2009. Que leitura faz da economia nacional e das perspectivas de crescimento?
A projecção da economia para este ano aponta para um crescimento à volta de 5 a 6 por cento, mas o Governo já fala em 7 por cento. Achamos que a previsão do Governo é pura propaganda. Tendo em conta o nível de custo de vida, a perda de competitividade das empresas, as dificuldades das micro e pequenas empresas, a diminuição de investimento no sector imobiliário, a insegurança e outros factores aliados a um ambiente externo desfavorável acho que o crescimento da economia nacional será menor no próximo ano.
Os erros da política económica contribuíram para a diminuição do investimento; o ambiente de negócio, é hoje, extremamente hostil, o que levou também à perda do poder de compra das famílias cabo-verdianas, com uma inflação de 6.2 por cento e a perda de competitividade das empresas. Por outro lado a não preparação de cada uma das ilhas de Cabo Verde face às oportunidades, vai dificultar muito o processo de crescimento do país. As ilhas do Sal, da Boa Vista e Maio, São Vicente e Santiago, estão a sofrer as consequências da falta de políticas no sector do saneamento, energia e água, habitação e segurança. Vá para as outras ilhas e pergunte às pessoas se estão contentes com a política da água, energia e saneamento, e se têm uma política de habitação que lhes satisfaça. De certeza que não estão contentes. Isto quer dizer que o Governo falhou na preparação do país face às oportunidades. E é por isso que estamos a ter esses problemas, mas porquê? - Por causa da dinâmica do sector privado; o Governo está completamente atrasado e a reagir por vezes tarde àquilo que está a acontecer no país e não está a perceber das oportunidades que o país está a ter.
Modernizar o Estado, preparar o Estado e as ilhas para fazer face aos desafios que Cabo Verde vai tendo é o que propomos.
A dinâmica económica das empresas
No sector das infra-estruturas, o MpD defende que, para além desta, o Governo deverá centrar as políticas nas micros, pequenas e médias empresas, porque são elas que dão emprego e criam oportunidades de negócios para que as pessoas possam utilizar as infra-estruturas como um instrumento de criação de riqueza. A infra-estrutura é importante porque facilita a ligação e a comunicação interna essencialmente, mas entendemos também que se não criarmos uma economia localmente, uma estrada pode não servir de nada. Há que haver uma relação de troca, mas não a troca administrativa que ainda existe, de pessoas que se deslocam ao centro porque têm de tirar um documento. Deverão deslocar-se, também, para o centro e vice-versa para fazer trocas comerciais, culturais, e criar um espaço de criação de riqueza e de promoção de cidadania. Para isso, é preciso que se crie condições em cada localidade para que elas possam ter a sua actividade económica de forma a reforçar a competi¬tividade de cada localidade e cada ilha.
Não é centralizando única e exclusivamente em determinados projectos que criamos riqueza de forma sustentada, mas sim vendo para as pequenas e médias empresas que criam dinâmica económica e dão mais emprego. As infra-estruturas só serão importantes quando criam economias locais. Mas nas ligações inter-ilhas, tanto marítimas como aéreas, o Governo falhou. O Governo não está a cumprir o seu papel. A política marítima é um desastre; a maior parte dos portos não estão adequados a receber os barcos roll on roll off, portanto é uma estratégia de um Governo que não sabe o que fazer.
Por tudo o que já disse, estará o país preparado para aproveitar as oportunidades no quadro das conquistas que já fez, como a da sua adesão à OMC e outros?
Tanto a OMC como a Parceria Especial com a União Europeia são duas grandes conquistas de Cabo Verde. Conquistas incon¬tor¬náveis, mas aumentam os desafios do país. São grandes oportunidades que se abrem ao país, mas se não forem aproveitadas, podem potencialmente tornar-se perigosos, porque a OMC exige das nossas empresas mais competitividade, busca de excelência, capacidade de penetração no mercado internacional, e dos nossos comerciantes exigem condições estratégicas do mercado para além do bairro. Isso implica ter uma política económica muito consistente que crie um ambiente de negócio muito amigo das empresas e propicio ao desenvolvimento. Um ambiente de negócios que permita às empresas ter uma estabilidade estratégica e uma visão de longo prazo do país, mudar as relações do estado com as empresas, fazendo com que o Estado seja menos controlador e menos sufocante e as empresas menos dependentes do Estado, reduzir os custos do contexto e de factores e estimular as pequenas empresas. Para isso é preciso ter capacidade institucional, de liderança, de regulação qualificada, de regras de concorrência claras, principalmente, no mercado público, um poder judicial forte, níveis de fiscalidade moderadas, previsíveis, simples e estáveis, formação profissional de excelência.
Mas não é com a crise da água e energia, da situação da justiça, da lei laboral que temos, que vamos lá chegar. Portanto, somente com a reforma do Estado é que estaremos em condições de aproveitar essas oportunidades. Não é com propaganda política que vamos conseguir isso, mas sim com esforço e muito trabalho.
homepage







