Governo solicita à PGR investigação sobre a declaração de Jorge Santos

PorAnónimo,27 nov 2008 23:00

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O Governo, decidiu solicitar hoje, à Procuradoria Geral da Republica (PGR), que investigue, as declarações do líder do MPD relativo ao caso Banco Português de Negócios (BPN), feitas, nesta ultima sessão parlamentar, aquando da discussão do Orçamento do Estado, e igualmente apresentar uma moção de confiança ao parlamento, caso o MPD não apresentar uma moção de censura.

A proposta, foi aprovada ontem em Conselho de Ministros, conforme, garantiu a porta-voz e ministra da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.

Com isso, o Governo quer que se investigue e se esclareça a opinião pública sobre o conteúdo, fundamento e o sentido das afirmações, "graves do líder do MPD, que põem em crise a confiança política que deve existir entre o parlamento e o Governo", disse Janira Hopffer Almada .

Por outro lado, o Governo reunido em Conselho aprovou o projecto de decreto sobre o acordo de empréstimo celebrado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco de Importação e Exportação da China Eximbank, no valor de 17 milhões de dólares, visando a implementação do projecto de governação electrónica, abrangendo as áreas da Administração Pública, Saúde e Ensino Superior, que vai permitir melhorias substanciais na realização de tele-conferências, tele-medicina , formação à distancia e Universidades em rede .

Por outro lado, o Tribunal Judicial da Comarca de 1ª classe da Praia vai ter o 4º juízo crime. O Projecto de decreto-lei, foi aprovado também neste Conselho, e Janira Hopffer Almada, justifica, com a necessidade de se pôr cobro a uma série de "condutas delituosas que se tem registado na capital do país e que põem, em causa, o património das pessoas, a sua integridade física ,acompanhadas muitas vezes com ameaças de morte."

Para, a porta-voz do Conselho de Ministros, essas condutas criam no cidadão um sentimento de impunidade, que impõe respostas adequadas. Assim, com o 4º juízo ora criada, um juízo especializado quanto à forma de processo, é possível fazer julgamentos em matéria criminal, de natureza imediata, sumária e transacção e permitir a suspensão de procedimentos criminais.

Igualmente, foram aprovados em Conselho, três projectos de decreto regulamentar, o que estabelece as atribuições, competência, organização e áreas de jurisdição administrativa dos comandos territoriais e as atribuições das unidades territoriais, o dos Comandos Funcionais e o da organização da Escola militar, para alem de dois projectos de resolução que aprovam o plano de gestão do Parque Natural da Serra Malagueta e o do Parque Natural do Monte gordo na Ilha de São Nicolau.

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Autoria:Anónimo,27 nov 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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