
A proposta, foi aprovada ontem em Conselho de Ministros, conforme, garantiu a porta-voz e ministra da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.
Com isso, o Governo quer que se investigue e se esclareça a opinião pública sobre o conteúdo, fundamento e o sentido das afirmações, "graves do líder do MPD, que põem em crise a confiança política que deve existir entre o parlamento e o Governo", disse Janira Hopffer Almada .
Por outro lado, o Governo reunido em Conselho aprovou o projecto de decreto sobre o acordo de empréstimo celebrado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco de Importação e Exportação da China Eximbank, no valor de 17 milhões de dólares, visando a implementação do projecto de governação electrónica, abrangendo as áreas da Administração Pública, Saúde e Ensino Superior, que vai permitir melhorias substanciais na realização de tele-conferências, tele-medicina , formação à distancia e Universidades em rede .
Por outro lado, o Tribunal Judicial da Comarca de 1ª classe da Praia vai ter o 4º juízo crime. O Projecto de decreto-lei, foi aprovado também neste Conselho, e Janira Hopffer Almada, justifica, com a necessidade de se pôr cobro a uma série de "condutas delituosas que se tem registado na capital do país e que põem, em causa, o património das pessoas, a sua integridade física ,acompanhadas muitas vezes com ameaças de morte."
Para, a porta-voz do Conselho de Ministros, essas condutas criam no cidadão um sentimento de impunidade, que impõe respostas adequadas. Assim, com o 4º juízo ora criada, um juízo especializado quanto à forma de processo, é possível fazer julgamentos em matéria criminal, de natureza imediata, sumária e transacção e permitir a suspensão de procedimentos criminais.
Igualmente, foram aprovados em Conselho, três projectos de decreto regulamentar, o que estabelece as atribuições, competência, organização e áreas de jurisdição administrativa dos comandos territoriais e as atribuições das unidades territoriais, o dos Comandos Funcionais e o da organização da Escola militar, para alem de dois projectos de resolução que aprovam o plano de gestão do Parque Natural da Serra Malagueta e o do Parque Natural do Monte gordo na Ilha de São Nicolau.
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