PARLAMENTO: Governo entrega Moção de Confiança

PorExpresso das Ilhas,1 dez 2008 23:00

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O Governo entregou esta terça-feira, ao parlamento, uma proposta de Moção de Confiança. A finalidade é "a obter a reafirmação da constatação dos resultados positivos até agora alcançados (pelo Governo de Cabo Verde), num quadro de pluralismo, de liberdade de dissenso e de participação de todos os cabo-verdianos, e preconizando que a Casa Parlamentar reitere a plena concordância com a sua actuação (do Governo) pautada pelo rigor e transparência na gestão da coisa pública, e maxime, pela boa governação, que constitui um factor de credibilidade institucional e de boa imagem, interna e externa, do País", refere o documento entregue à AN, pela Ministra Janira Almada.

O comunicado refere ainda que o presidente do MpD, Jorge Santos, "proferiu afirmações bombásticas, despidas de qualquer fundamento, que surpreenderam e chocaram o País, atacando pessoalmente o Primeiro-Ministro, caluniando-o de traidor e desafiando-o, de forma agressiva e ostensiva, a informar sobre os cabo-verdianos sobre alegados negócios entre eles, o Banco Insular de Cabo Verde, a Sociedade Lusa de Negócios e o Banco Português de Negócios".

Também hoje terá dado entrada na Procuradoria-geral da República um pedido do Governo de Cabo Verde, assinado pelo Primeiro-Ministro, José Maria Neves, que solicita diligências no sentido de esclarecer o país "sobre o sentido, os fundamentos e o propósito das afirmações proferida pelo Eng. Jorge Santos".

Moção de Censura - Nos países que adoptam o sistema parlamentarista de Governo, a moção de censura é uma proposta parlamentar apresentada pela Oposição, com o propósito de derrubar o Governo. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação.

Moção de Confiança - É uma proposta parlamentar apresentada pelo Governo com o propósito de verificar se o parlamento confia no Governo (na prática, o objectivo é verificar se o Governo detém a maioria na legislativa). A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação. Em alguns países, é frequente que o Executivo proponha uma Moção de Confiança para substituir uma Moção de Censura proposta pela Oposição.

NOTA: Segundo a lei que rege a Assembleia Nacional ambas as moções só podem ser "apreciadas no terceiro dia ao da sua apresentação".

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Autoria:Expresso das Ilhas,1 dez 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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