CP do PAICV analisa Projecto de Revisão Constitucional

PorAntónio Ribeiro,28 dez 2008 23:00

image
A Comissão Política (CP) do PAICV esteve reunida na passada sexta-feira para analisar o ante-projecto de Lei de Revisão Constitucional a ser apresentada pelo grupo parlamentar daquele partido á Assembleia Nacional.

De acordo com José Manuel Andrade, membro da CP, o PAICV considera a Revisão Constitucional "necessária e oportuna". Daí que vão propor a introdução de algumas correcções ou adequações formais e de fundo que garantam a coerência e o aperfeiçoamento do texto constitucional; eliminar algumas incongruências, antinomias e falhas técnicas existentes no texto constitucional, a fim de obviar uma melhor compreensão na aplicação dos comandos constitucionais; aperfeiçoar alguns mecanismos que importem a consolidação da democracia, designadamente a liberdade, de expressão e de informação, no sentido da valorização na liberdade de imprensa.

Segundo José Manuel Andrade o PAICV deve apresentar ao país um projecto de Revisão Constitucional com um âmbito facilitador da construção dos consensos necessários destacando-se entre outros questões de fundo: a consagração da língua materna cabo-verdiana e da língua portuguesa como línguas oficiais da republica; a introdução de norma permissiva à ratificação da adesão de Cabo Verde ao estatuto de Roma, que cria o Tribunal Penal Internacional; a possibilidade de se realizarem buscas ou revistas nocturnas, restritamente nas situações de criminalidade especialmente violenta ou organizada, nomeadamente em caso de terrorismo, tráficos de drogas, de armas e pessoas; a reformulação do texto relativo ao direito à liberdade de expressão e de informação contida na constituição vigente; a separação e distanciação das datas das eleições legislativas e presidenciais; a flexibilidade do sistema de sufrágio por listas de deputados à Assembleia Nacional, afim de abrir a possibilidade de listas uninominais; a facilitação da iniciativa legislativa directa por parte de grupos de cidadãos; a possibilidade de demissão do Governo mediante a aprovação de apenas uma única moção de censura; o reforça da autonomia e independência do poder Judicial;

Anunciou ainda aquele deputado que o PAICV vai realizar em Janeiro um Fórum sobre a Revisão Constitucional com a participação de especialistas, de modo a partilhar as suas pospostas com a sociedade e a contribuir para a construção dos necessários consensos.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:António Ribeiro,28 dez 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.