PARLAMENTO: Comissão Eventual para revisão da CR já foi empossada

PorAnónimo,3 fev 2009 23:00

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Acabaram de ser empossados os membros da Comissão Eventual que têm como missão a uniformização e consensualização das propostas da revisão da Constituição da República, num prazo de noventa dias. Propostas essas entregues pelos respectivos grupos parlamentares (PAICV e MpD) e pelo deputado do MpD, Humberto Cardoso.

A Comissão é presidida pelo deputado e advogado José Manuel Andrade, e integrada por: Armindo Maurício, David Hopffer Almada, Filomena Martins, libéria Brito, Joanilda Alves e Hermes Santos (do PAICV) e Joana Rosa, Mário Silva, Eurico Monteiro, Orlando Dias, Miguel Sousa (do MpD).

A Comissão vai, segundo José Manuel Andrade, ouvir personalidades externas e a sociedade civil cabo-verdiana para a adequação das propostas da revisão da Constituição aos desafios da realidade. Acredita que o ambiente é, neste momento, propício para a criação de consensos. Tanto o PAICV como o MpD acreditam nessa possibilidade.

O consenso conseguido para a viabilização do STJ pode indiciar bons entendimentos neste novo processo.

O presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima, deposita plena confiança na Comissão, esperando que esta revisão de 2009 tenha "mais sorte". "Como a revisão anterior, julgo que esta é a uma revisão necessária", disse Aristides Lima, explicando que ao longo dos anos foram identificadas pela política e por cultores da Ciência Jurídica "verdadeiras questões" constitucionais que merecem ser discutidas para a melhoria da Constituição da República e a sua adaptação aos desafios de hoje e, por outro, avança, que foram identificadas algumas falhas ou incongruências que precisam de ser eliminadas.

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Autoria:Anónimo,3 fev 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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