Intervenção do deputado Mário Fernandes na Assembleia Nacional

PorAnónimo,24 mar 2009 23:00

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A pedido do deputado da Nação, Mário Gomes Fernandes, recebemos o texto que a seguir damos à estampa nesta edição on-line. Tudo o que se escreve no texto é da responsabilidade do seu autor.


Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e senhores membros do Governo
Caras e caros colegas


A 66 quilómetros desta cidade, para quem vai via Santa Catarina, encontra-se a Vila do Tarrafal, uma das vilas mais antigas do país e sem dúvida para ninguém, a Vila mais turística da ilha de Santiago, onde existe uma das mais belas praias do país.

Durante toda a época colonial foi também sem duvida, um dos concelhos mais sacrificados do país por ter albergado a tristemente célebre prisão, cuja fama ultrapassou as fronteiras de Portugal.

Quando em 1974 aconteceu o golpe de Estado em Portugal, todos os tarrafalenses alimentaram a esperança de que algo iria mudar com a consequente proclamação da independência nacional. Mero engano!

Durante quinze longos anos, o Concelho do Tarrafal então formado pelas freguesias a de Santo Amaro e de S. Miguel, foi praticamente esquecido pelo poder de então.

Basta lembrar que em 1991, no concelho do Tarrafal praticamente não se criaram quaisquer infra-estruturas. Com a excepção do edifício que albergou a delegação do BCV, o da delegação da extinta EMPA, e o dos Correios, não me recordo de ter sido construído algo que merecesse algum destaque.

É bom lembrar aos mais novos que em 1991 o concelho do Tarrafal tinha apenas um único telefone particular instalado numa casa comercial, o que constituía uma terrível dor de cabeça para os familiares que pretendiam telefonar aos filhos ou maridos no estrangeiro. Aos Domingos verificavam-se tamanhas filas de pessoas que chegavam de diversos cantos do interior do Concelho para conversar com os seus queridos. Era uma verdadeira ilha dentro da ilha! Vivia-se, parece num outro mundo!

Até o ano de 1992, o número de pessoas que tinha acesso à energia eléctrica e à àgua potável era insignificante. Apenas a parte antiga da Vila era servida com energia eléctrica e água canalizada deixadas pelo governo colonial.

A juventude foi praticamente esquecida. Note-se que apesar de a extinta JAAC-CV, como se chegou a provar, ter sido dotado de um fabuloso orçamento financiado pelo Estado, chegando a construir vários polivalentes em várias localidades e em diversos concelhos, a verdade é que no concelho do Tarrafal não deixou qualquer marca digna de menção.

Não havia qualquer instituição onde a crianças pudessem continuar os seus estudos quando terminavam a escola primária. Um número bastante reduzido de crianças cujos pais possuíam alguns meios conseguia chegar aos liceus de Santa Catarina e da Praia.

Senhor Presidente,
Caros colegas,

Com esta introdução, quero fazer lembrar aos senhores deputados que o concelho que me viu nascer, durante a década de noventa, começou a sentir-se parte deste país mas com o regresso do PAICV ao poder, a partir de 2001, viu de novo as suas esperanças a esmorecer.

Desde o ano de 2002 venho denunciando a forma como este Governo vem discriminando o concelho do Tarrafal, diria mesmo em toda a linha, mas infelizmente muito pouco se tem feito. E a este propósito posso citar alguns exemplos.

Como todos sabemos, no sector de turismo, na ilha de Santiago, Tarrafal é sem dúvida, o concelho que possui naturalmente melhores condições. Pergunta-se, o que tem feito o Governo para potenciar o que a natureza deu aos tarrafalenses?
Paradoxalmente vimos assistindo a uma tentativa de excluir o Concelho de tudo o que está dependente do Poder. O exemplo claro é o facto de nos últimos anos as entidades que visitam o nosso país praticamente já não são levados para visitar a beleza e a tristemente célebre prisão cuja importância histórica tem uma dimensão universal.
O projecto de requalificação daquela prisão ficou pela primeira fase e desde o ano 2001, e o Governo de forma incompreensível meteu na gaveta tudo o que foi deixado pelo Governo de Dr Carlos Veiga sobre essa matéria.

No sector de electrificação rural, assistimos ao que se pode classificar de inaceitável! O Governo puro e simplesmente vem discriminando o Concelho, prejudicando neste caso o seu próprio desenvolvimento. O exemplo mais vergonhoso é o caso da localidade de Achada Tenda que no ano de 2004, uma semana antes das eleições autárquicas, a população viu as lâmpadas acesas nos postes para logo após as eleições, suponho devido a derrota sofrida pelo PAICV, terem ficado apagadas até a presente data. Será que no entendimento do Governo do Sr José Maria Neves a população de Achada Tenda não tem o mesmo direito que as outras de outras localidades?

No tocante a infra-estrutura rodoviária vimos assistindo a uma gestão que eu considero danosa porque sem estratégia. O Governo gaba-se de ter gasto milhões e milhões de contos em construção e reabilitação de estradas na lha de Santiago e nas outras ilhas e, quando perguntamos ao Ministro do Estado das Infra-estruturas e Transportes o porquê que no Concelho do Tarrafal ainda nada se fez, a resposta é, cito, "Tarrafal encontra-se no extremo! " Só lhe faltava dizer que está a cumprir com o que o Sr 1º Ministro disse aos tarrafalenses aquando das campanhas autárquicas em 2004, cito, " Tarrafal está na lista de espera e só sai desta lista quando votar na estrela negra."

O sistema de esgoto iniciado pelo Governo do MpD, encontra-se ainda à espera da intervenção do Governo no sentido de juntamente com a Câmara do Tarrafal se encontrar uma solução que permita ligação aos domicílios. Saliente-se que se trata de um investimento que custou ao país cerca de 300 mil contos e que, infelizmente, neste momento registam-se apenas 100 ligações domiciliárias devido a falta de meios dos munícipes.

Falando agora da situação por que passa as populações, aproveito este espaço para lançar um apelo ao Governo no sentido de criar um programa de emergência para criação de empregos no Concelho tendo em conta o mau ano agrícola.

É preciso aqui dizer que no concelho do Tarrafal, creio que em quase todos os concelhos do país, o desemprego constitui hoje um problema que reclama do Governo uma rápida intervenção a fim de evitar que a vida das famílias se degrade ainda mais.
Muitas famílias já não tem possibilidades de sustentar os filhos que se encontram a estudar. Por exemplo, no Tarrafal, neste momento registam-se apenas 250 postos de trabalho assegurados pela Câmara Municipal onde, como se sabe, existem cerca de 22 mil pessoas na sua maioria pobre.

Quero ainda lançar mais apelo ao Governo do Sr José Maria Neves.
Nos programas de emergência e de luta contra a pobreza, venho em nome de justiça e de transparência, solicitar ao Governo que não marginalize as Câmaras Municipais uma vez que em matéria de solidariedade social elas constituem parceiras indispensáveis e incontornáveis para qualquer governo que pretenda o bem estar das populações. Qualquer tentativa de as substituir pelas associações para além de constituir uma violação aos princípios constitucionais, constitui também um prejuízo para o próprio bem estar da maioria das populações, sobretudo as mais carenciadas.

Para terminar gostaria de, em nome da população de Achada do Meio, solicitar a intervenção do Governo no sentido da resolução de abastecimento de água àquela localidade uma vez que o transporte deste líquido em camião, para além de não satisfazer as necessidades da população, constitui um perigo para quem tem o dever de conduzir um camião naquela que é uma das mais perigosas "estradas" do país.

Muito obrigado.

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Autoria:Anónimo,24 mar 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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