
Em comunicado, a CPN explica que o partido tomou essa decisão, "de sorte a contribuir para a criação de um ambiente que permitisse aos órgãos jurisdicionais actuarem em plena liberdade, em conformidade com o entendimento que têm da Constituição e da lei". Isso tendo em conta que o partido, "tem pautado sempre a sua conduta pelo respeito rigoroso do princípio de separação de poderes e desde sempre manifestou a sua confiança no sistema de justiça em Cabo Verde, pilar fundamental na construção do Estado de Direito Democrático.
No entender da CPN do MpD, "infelizmente, houve entidades, com responsabilidade política no sistema, que não se coibiram de fazer uso das prerrogativas do cargo para emitirem ‘opiniões' que não podiam ter outra finalidade que não fosse o de tentar influenciar o sentido da decisão".
Com a deliberação do Supremo Tribunal de Justiça, que não deu provimento ao pedido de impugnação apresentado pelo PGR, a CPN do MpD afirma que fica demonstrado que este partido "agiu em conformidade com a Constituição e com a lei ao propor Querido Varela para o STJ e que andou bem o plenário da Assembleia Nacional ao elegê-lo para o respectivo cargo".
Viveu-se um período de relativa ansiedade na Justiça, evitável, mas deve-se registar a feliz circunstância de a deliberação ter sido proferida em tempo oportuno, restaurando-se, assim, muito rapidamente a normalidade, pelo que sai reforçado o sistema de administração de Justiça.
homepage







