
Esta intervenção tem como objectivo partilhar alguns ganhos conseguidos no Concelho de São Domingos e, por que não também, algumas frustrações.
Autarquia é aquele poder que está mais próximo do povo e com ele partilha as mesmas carências, as mesmas ambições e frustrações.
Fundamentalmente, a instituição do Poder Autárquico Democrático, veio restituir às populações a noção de que depende da sua mobilização e da sua vontade colectiva, o quebrar do ciclo do subdesenvolvimento, e que todos somos actores, de corpo inteiro, da caminhada para novas fronteiras de bem estar e paz social. Nesta caminhada democrática, compete aos gestores autárquicos a liderança, a consciencialização e a dinamização das comunidades locais, para esta tarefa comum.
No fundo, foi esta novidade, esta descoberta e este empenhamento colectivo que permitiram multiplicar recursos, remover dificuldades e despertar o espírito inventivo e de iniciativa, para arrancar da modorra, asfixiante e mortal, tantas localidades que tinham perdido a esperança.
Com efeito, volvidos 15 anos de institucionalização do Poder Autárquico Democrático em São Domingos, em 1994, não há ninguém, de bom senso que não concorde que valeu a pena, São Domingos de hoje é completamente diferente de há quinze anos. Se não vejamos:
. Energia eléctrica- praticamente inexistia.
.Ao nível das telecomunicações nem falaremos, e é caso para dizer que, cada vez que vencemos um obstáculo, valeu a pena!
.foi institucionalizado o Ensino Secundário com a construção da escola Secundária de São Domingos, com transporte escolar assegurado para todas as localidades.
. Escolas, jardins infantis em todas as localidades, unidades sanitárias de base, electrificação em muitas localidades, Esquadra Policial moderna, Centro de Saúde, Novas instalações dos Paços do Concelho, Delegação Municipal de Milho Branco contribuindo tudo isso para que os serviços fiquem mais próximos da população, distribuição domiciliária de água, instalação de serviços e captação de indústrias, .... Isto é obra!
Caros Colegas, a vida dos homens é feita destas pequenas coisas, que contribuem para a sua realização e a sua felicidade. Por esta razão, valeu a pena a criação do Município de São Domingos em 1994. É este São Domingos, honrado e dignificado que começa a crescer, fruto da sabedoria do seu povo, que sempre soube escolher, quem deve governar, desde o advento da Democracia.
Mau grado esse ganho assinalável, estamos contentes, mas não satisfeitos. Queremos mais e melhor para o nosso Município. Queremos um Município mais desenvolvido e atractivo, para que todos possam usufruir dessa melhoria da qualidade de vida que, diga-se, é hoje uma ambição generalizada. E este desiderato só é possível, se o Governo investir mais no Município de São Domingos, no fundo, é a tal complementaridade que falta entre o Poder Central e o Poder Local.
Infelizmente, com a subida ao poder do Governo tambarina, a Câmara Municipal de São Domingos foi relegada para segundo plano: Se não vejamos:
1. O Governo, ao invés de procurar parcerias com a Câmara Municipal, vem assinando Contratos-programas com algumas associações comunitárias de camaradas, estas funcionando como autênticas câmaras paralelas, constituindo, assim, um autêntico afrontamento ao Poder Local, desvirtuando completamente o Poder Autárquico democraticamente instituído e desviando recursos que deveriam ser geridos pelo Município.
2. Como é possível que um membro do Governo vá ao Concelho de S.Domingos após ter discutido com a Câmara Municipal, tendo recebido da Câmara o projecto de electrificação e, apareça, depois, na companhia de uma associação comunitária, marcando o início da electrificação mas, colocando a Câmara completamente de lado. Refiro-me concretamente à Localidade de Pedra Galinha. E eu, enquanto Deputado, levantei esta questão nesta casa Parlamentar. Assim não fica bem, Senhores membros do Governo.
3. Do mesmo passo, outro facto, que nos indigna, tem a ver com a atribuição do Furo de Rui Vaz à Associação ADIRV para fazer a gestão, numa clara tentativa de hostilização ao Poder Local. Afinal, este Governo está ou não a discriminar e a desrespeitar o Município de São Domingos? Os factos falam por si.
4. Recentemente, O Governo abriu alguns postos de trabalho no Concelho de São Domingos. Muito Bem. Mas, a este respeito, a Câmara Municipal não foi tida nem achada, quando a Lei diz que cabe à Câmara Municipal fazer o recenseamento da mão-de-obra. A Câmara Municipal está ou não a ser discriminada?
De todo o modo, importa dizer muito claramente, que nós não somos contra as associações comunitárias cuja grande maioria surgiu com o advento da Democracia. Podem desempenhar um papel preponderante e deveriam ser, do meu ponto de vista, parceiras e não concorrentes das Câmaras Municipais que, estas sim, são eleitas democraticamente. As parcerias Público-Privadas não podem ser feitas pelo Governo, para afastar, apagar ou combater os Municípios.
Finalmente, a par do emprego público, a electricidade tem sido, indubitavelmente, uma reivindicação justa de uma parte considerável das localidades, no Concelho de São Domingos que infelizmente, esperam a tão ambicionada electricidade e, com ela melhorias importantes na sua qualidade de vida e alargamento dos seus contactos com o resto do País e o mundo.
Por tudo isso, termino apelando ao Governo, que, em nome da lealdade institucional que deve existir e no estrito cumprimento da Constituição e da lei, que mude de política, assuma o Poder Local, como um dos pilares da Democracia, dialogue mais com a Câmara e restabeleça parcerias, porquanto todos somos poucos para desenvolvermos este País e, especialmente este nosso querido Concelho de São Domingos, pois a estratégia de desenvolvimento local, democrático e moderno implica ter e cumprir esta visão.
Palácio da Assembleia Nacional, aos 27 de Maio de 2009
O Deputado,
Clemente Garcia
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