
Senhores Membros do Governo
Colegas Deputados
O Grupo Parlamentar do MpD realizou recentemente Jornadas Parlamentares na Ilha do Maio e os meus colegas deputados puderam ver e ouvir e tirar a suas conclusões sobre a situação por que passa a minha ilha natal.
Da visita o grupo Parlamentar reuniu-se com a população, visitou algumas instituições públicas, deslocou-se a todos os povoados da Ilha auscultando as populações e encontrou-se com alguns operadores económicos da ilha, falou com agricultores e criadores de gado, falou com jovens e mulheres e pôde na verdade conhecer a real situação da ilha.
Visitou igualmente algumas obras que a Câmara Municipal do Maio tem em curso, tais como, as obras do Paços do Concelho, o estádio de futebol já relvado e com obras em curso, visitou alguns investimentos realizados pela edilidade maiense, designadamente a Dessalinizadora de Ponta Preta que abastece água às populações de Vila, Morro, Calheta, Morrinho, Cascabulho, Barreiros e Figueiras, bem como o Centro de Formação Profissional da ilha.
Mas a situação da ilha é deveras preocupante. Miséria e fome estampadas no rosto de muitas famílias maienses é o que o Grupo Parlamentar do MpD pôde ver e constatar na visita acabada de efectuar a Ilha do Maio. Durante todo o ano não houve praticamente emprego público, as famílias que tradicionalmente vivem das frentes de alta intensidade de mão-de-obra confirmaram-nos que durante um ano não conseguem ter 15 dias de emprego público, isso porque um dos Ministérios que tradicionalmente desempenhava função essencial ao desenvolvimento da ilha, na criação de emprego público, designadamente na construção de diques, plantação de árvores, manutenção e conservação de zonas verdes, pouco tem feito
O Centro Zootécnico considerado pulmão da ilha encontra-se ao abandono e muitas famílias que viviam à volta desse pulmão hoje vêem-na com desânimo e desilusão. Fruto da politização e partidarização que este Governo instalou na Delegação do Ministério da Agricultura na ilha, premiando o cartão de militante em detrimento de competência técnica. Basta dizer que outrora a população de Calheta vivia à volta das actividades desse Centro.
A situação de isolamento da Ilha tem constituído um enorme problema para aquela população pois a ligação marítima é irregular o que tem prejudicado cada vez mais o desenvolvimento da ilha. Não se pode falar de comércio, indústria e turismo sem transporte marítimo. Os produtos que chegam a ilha são vendidos a um preço caríssimo. Muitos operadores queixam-se também do custo de transporte e das taxas, que pagam na Enapor, taxas fixadas pelo Governo.
A construção civil que até recentemente empregava um número significativo de pessoas está quase de portas fechadas pois a irregularidade nos transportes marítimos afugentou os pequenos investidores e fez parar as pequenas construções. A crise na construção civil no Maio é anterior à actual crise de que tanto se fala agora. Falta vontade política do governo em minimizar este problema pois recentemente podemos ouvir que um operador que se encontrava interessado em fazer a ligação Praia/Maio teve que desistir das suas intenções por falta do subsídio do governo e não se entende o porquê pois o governo tem a obrigação de garantir a ligação com a ilha pois um privado não pode arriscar-se a fazer percursos que inicialmente todos sabemos que não são rentáveis. O privado investe para ver rentabilizado o seu investimento e não arcar prejuízos.
O Porto do Maio está à espera do investimento do Governo pois todos sabemos que precisa ser adaptado às pequenas e médias embarcações e que para tal necessário se torna que o Governo construa uma plataforma, o que tarda a chegar.
Nas Legislativas de 2006 todos os maienses se lembram do Sr. Primeiro-Ministro ter prometido um Novo Porto para a ilha nesta legislatura e os maienses continuam à espera mas já não acreditam pois um Governo que não se preocupa em dotar aquele investimento de uma plataforma que custa pouco mais que 40 mil contos, quanto mais a construção de um novo porto. Os maienses têm a consciência que Cabo Verde é um país com parcos recursos mas também têm consciência que pouca atenção este governo tem dado a ilha pois há situações que devem ser priorizadas mas que não o são por falta de vontade política.
A população espera impacientemente a conclusão das obras do Centro de Saúde da ilha em construção há quatro anos, uma obra que deveria ser concluída em 18 meses.
A população aguarda e reclama a construção de um novo liceu para a ilha pois variadíssimas vezes tenho dito neste Parlamento que muitos alunos frequentam aulas em espaços reservados a armazéns e cantinas escolares quando vimos que em algumas paragens constroem-se liceus à espera que apareçam alunos. Muitos alunos do Maio são obrigados a virem para Praia terminar o terceiro ciclo porque o Liceu da Ilha não está em condições de leccionar a área CT, com prejuízo para as famílias e frustração para os que desejam seguir esta área e que não vão conseguir fazê-lo.
Reafirmo a necessidade do governo reavaliar os critérios de concessão de bolsas de estudo pois das informações recebidas na visita realizada ao círculo em Janeiro deste ano tive informações que só 2 alunos do Maio conseguiram bolsas de estudo. Se há mais alunos gostaria de saber quem são e onde estão. Sei, e disso tenho a certeza que a Câmara Municipal do Maio tem neste momento cerca de uma centena de alunos a beneficiar de bolsas de estudo em Cabo Verde e no exterior. É de se louvar!
A estrada Cascabulho/Pedro Vaz iniciada há anos continua à espera do reinício das obras. Tanto dinheiro gasto na primeira fase de obras e quase tudo perdido e ninguém é responsabilizado pelo desperdício de tanto dinheiro!
A Policia Nacional opera com poucos efectivos e sem meios operacionais. Falta quase tudo. É uma vergonha saber que a Esquadra da Policia não dispõe de uma única viatura operacional. A única viatura operacional de que dispunha está a cair aos pedaços e já não consegue dar um passo. Falta efectivos, meios materiais e incentivos pois a corporação na ilha é composta essencialmente por jovens que merecem um tratamento específico capaz de os motivar. Sem transporte a policia não pode dar cobertura às crescentes demandas. O governo distribuiu bicicleta a várias esquadras do país mas a do Maio tem três bicicletas: uma da propriedade do Comandante da Policia e as duas restantes foram-lhes cedidos pela Câmara Municipal. Que vergonha!
Mas nem tudo de mal acontece na ilha pois, o grupo registou com apreço o trabalho meritório que a Câmara Municipal do Maio tem desenvolvido.
E os maienses dizem claramente que a Edilidade maiense desempenha o papel de poder local e de poder central pois senão vejamos: a Ilha é toda ilha abastecida com a água dessanalizada, obra prima da Câmara Municipal; Os poucos agricultores que ainda persistem são graças ao investimento que a Câmara do Maio fez no sector de abastecimento de água. Todos os povoados da ilha estão interligadas com redes de estradas (estrada figueira/Barreiro, Pedro Vaz/Alcatraz, Pedro/Vaz Praia Gonçalo; em construção a estrada Praia Gonçalo/Santo António; Electricidade em todos os povoados da Ilha; apoio aos pescadores na aquisição de embarcação e motores; apoio aos poucos agricultores que persistem; apoio aos doentes evacuados; concessão de bolsa de estudos aos estudantes da ilha em uma centena, apoio às famílias na construção e auto-construção de suas casas. Quem não se lembra de Nhu Dam! no Maio não há uma única casa de lata.
O Centro de Formação Profissional construído pela Câmara Municipal tem funcionado e granjeado excelente apreciação dos formandos, jovens sobretudo em busca de uma formação profissional. Mais de 250 jovens formaram-se já nesse Centro e estou no mundo de trabalho.
A estrada Figueira/Alcatraz asfaltada pelo governo precisa de manutenção mas o cúmulo é que todos os maienses têm pago a taxa de manutenção rodoviária e dos cofres do Estado não há disponibilidade nem de um tostão para manutenção dessa e de outras estradas na ilha, o que a população questiona então para quê a taxa de manutenção rodoviária?
As obras do estádio municipal, já relvado; as obras do Paços do Concelho já iniciadas, constituem investimento de tamanha grandeza para a ilha. A estrada Praia Gonçalo/Santo António vai ser inaugurada dentro de dias e constitui um investimento importante pois desencrava o povoado se Santo António dos restantes povoados.
Impõe-se, todavia, a construção de um Liceu; impõe-se a construção de um palácio da justiça; impõe-se a instalação na ilha de serviços notariais pois há muita procura na ilha que já se justifica a instalação desse serviço na ilha.
Impõe-se a construção de um aeroporto internacional ou a iluminação das pistas do aeródromo existente pois o desenvolvimento do turismo na ilha está intimamente ligado com a problemática dos transportes pois o turismo na ilha ainda encontra-se adormecido.
É, pois, necessário que o governo dê mais atenção a ilha de forma a reduzir as assimetrias regionais e para que a ilha possa conhecer melhorias substanciais no seu desenvolvimento.
Claro que gostaria que a situação fosse o contrário: que a ilha tivesse emprego público; que a ilha estivesse bem servida em termos de ligação marítima Praia/Maio e em consequência, o sector económico de bem com a vida; que a agricultura na ilha estivesse em progressão e não retrocesso; que a pesca estivesse sendo apoiada e fomentada; que a ilha visse os seus recursos bem aproveitados pois Maio á a única ilha do país com recursos naturais que se bem explorados e dinamizados, dariam emprego há muita gente. O sal, o gesso, o carvão e o nosso desejado cimento poderiam constituir hoje actividades relevantes para o desenvolvimento da ilha, sem subestimar a actividade turística, sendo ilha com essa vocação.
Mas a população do Maio tem esperança que dias melhores virão, recordando com saudades os anos 90.
Nu sta sintadu ta spera 2011, foram palavras proferidas por muita gente e isso reflecte o sofrimento por que essa população tem passado!
Terminaria apelando ao Governo a resolução urgente dos problemas elencados e que o problema de emprego público na ilha seja urgentemente equacionado.
Praia, 27 de Maio de 2009.
Joana Rosa
Deputada
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