
Os Cabo-verdianos residentes na diáspora, a décima primeira ilha de Cabo Verde, pouco considerados durante os 15 primeiros anos da independência, rotulados de estrangeirados por alguns, foi alvo de promessas demagógicas nas campanhas eleitorais de 2001 e 2006.
Acreditando na publicidade enganosa, nomeadamente, a diminuição de passagens aéreas, a criação de escolas e atribuição de bolsas de estudos para os seus filhos, melhor atendimento consular e apoio directo através da criação de um Ministério da Emigração e Comunidades, facilidades aduaneiras, os emigrantes votaram maioritariamente no Paicv.
Decorridas duas Legislaturas, o Governo do Paicv, liderado pelo Senhor José Maria Neves não conseguindo libertar-se da matriz ideológica cimentada na manipulação, na propaganda e na instrumentalização das Instituições do Estado numa reedição da gestão Partido-Estado, não lhe foi possível reflectir serenamente os reais problemas do país em geral e da diáspora em particular.
Assim, ficaram adiados os propósitos consagrados no Programa do Governo aprovados nesta Magna Casa em 2006, a saber:
• A promoção de práticas consequentes com o objectivo de inserção e afirmação dos emigrantes nas sociedades receptoras;
• A adopção de medidas que favorecem a manutenção e o reforço da ligação a Cabo Verde das comunidades no exterior;
• Negociar acordos de regulação de fluxos migratórios que garantem melhor enquadramento da emigração cabo-verdiana e propiciar a sua melhor integração nos países de acolhimento;
• Instituição de quadros de incentivos às iniciativas empresariais das comunidades cabo-verdianas;
• Adequação da rede consular de Cabo Verde ajustando o perfil dos postos consulares às necessidades reais de cada comunidade.
Cabo Verde, a Nação Global para vencer os novos desafios que se lhe colocam deve contar sempre com os recursos humanos, económicos e financeiros da sua diáspora, inclusive, para a sua projecção no plano externo.
Urge, assim, uma nova política para a emigração. Uma política autêntica e dedicada, pelo reconhecimento da grande contribuição que as comunidades emigradas vêm dando, não só ao desenvolvimento económico do Pais, como também, ao equilíbrio social através da solidariedade geracional.
Contra o abandono, exigimos uma política efectiva de integração, de fruição cultural e de bom atendimento e protecção consular nos países de acolhimento!
Contra o desprezo e a preocupação só com o volume das remessas dos emigrantes, exigimos uma política sem truques de camaradas, uma política transparente visando proporcionar, às comunidades emigradas, nomeadamente, um atendimento digno no País através de balcões e normas específicas e usufruto das hipóteses de investimento das suas poupanças através de uma cuidada informação sobre as oportunidades existentes.
Contra a criação e tentativa de consolidação de laços de dependência dos nossos emigrantes em São Tomé e Príncipe em relação ao Paicv, com a distribuição de fundos dos contribuintes, exigimos:
• Que se ponha termo à tentativa de manipulação desses cidadãos cabo-verdianos residentes em São Tomé e Príncipe porque assim o exige a dignidade da pessoa humana tal como está estatuído no artigo 1º da Constituição da República de Cabo Verde;
• Que sejam promovidas práticas consequentes e transparentes pelo Governo, que permitam a inserção e afirmação dos nossos emigrantes nas sociedades de acolhimento;
• Que se adoptem medidas adequadas e públicas, ou seja, não secretas, que favoreçam a manutenção e reforço da ligação de Cabo Verde com a sua diáspora;
• Que se ponha termo urgente ao comportamento altamente promíscuo do Senhor Presidente do Instituto das Comunidades que deve justificar à Nação do destino dado às verbas indevidamente e ilegalmenge cobradas aos emigrantes pela emissão da declaração para abertura da conta emigrante;
• Que se adoptem práticas a nível da rede consular de Cabo Verde, ajustando o perfil dos postos consulares às necessidades reais de cada comunidade e não às necessidades políticas e eleitorais do Governo e do Paicv;
• Que sejam adoptadas medidas políticas que permitam uma resolução global dos problemas dos emigrantes que foram para São Tomé e Príncipe, no quadro de um contrato celebrado com a antiga potência colonial e que com a Independência de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, ficou por cumprir.
Assembleia Nacional, 26 de Maio de 2009
Domingos de Pina - Deputado do MpD
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