
Neste quadro, ao abrigo da alínea n) do artigo 174º da Constituição apresentou o Projecto de Resolução que estabelece a comemoração de datas históricas (5 de Julho e 13 de Janeiro).


Neste quadro, ao abrigo da alínea n) do artigo 174º da Constituição apresentou o Projecto de Resolução que estabelece a comemoração de datas históricas (5 de Julho e 13 de Janeiro).