
Em nota, Elísio Freire, líder da bancada do MpD, diz que o aprofundamento da descentralização e a necessária desconcentração dos serviços permitem produzir níveis de eficiência governativa a nível nacional e a nível municipal, fazendo com que o processo da descentralização, desconcentração e mesmo da regionalização seja um imperativo nacional, que deve orientar qualquer governo comprometido com a qualificação do processo democrático e com o desenvolvimento harmonioso e equilibrado das ilhas e do pais, no seu conjunto.
Ainda refere a nota que o Grupo Parlamentar do MpD, está consciente da sua responsabilidade política no que tange ao desenvolvimento harmonioso de Cabo Verde e, num momento em que importa analisar a contribuição de cada ilha, de cada município, designadamente na produção de novas ideias e soluções que permitam mobilizar os poderes públicos por forma a traçarem estratégias que levem o país a enfrentar e ultrapassar os efeitos da crise económica e social a nível nacional e a crise financeira internacional.
"Ao longo dos tempos tem-se provado que o funcionamento imperfeito do Estado traz profundos desequilíbrios ao processo de desenvolvimento harmonioso dos países e das respectivas regiões, agravando as desigualdades e assimetrias territoriais e regionais", advoga.
O líder da bancada do maior partido da oposição, justifica que sendo Cabo Verde um arquipélago, o aprofundamento da descentralização torna-se um objectivo primordial do Estado, e naturalmente dos diversos governos, porque as ilhas e os municípios só libertarão energias, se forem encarados como espaços de economias autónomos, com poderes para projectarem o desenvolvimento económico e social das suas comunidades, promovendo o seu enquadramento no todo nacional, atribuindo-lhes capacidade de decisão e de comunicação com os diversos espaços nacionais e mundiais, de modo a reduzirem os níveis de dependência e ganharem peso político, contribuindo para o reforço da unidade e coesão nacionais.
O Grupo Parlamentar do MpD critica ainda, o governo de José Maria Neves de uma excessiva centralização, discriminação intencional contra os municípios geridos pela oposição, desrespeito pela autonomia municipal, manipulação de associações comunitárias, utilização de responsáveis de serviços desconcentrados do Estado como activistas políticos ao serviço do partido que sustenta o Governo e uma constante concorrência às câmaras municipais na busca constante de protagonismo.
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