PARLAMENTO: PAICV, MpD e UCID definem prioridade

PorAnónimo,12 out 2009 23:00

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O novo ano parlamentar, o último antes das próximas eleições legislativas, arranca dentro de dias e os três sujeitos parlamentares, PAICV, MpD e UCID já prevêem que será de muito trabalho. Desde logo, a revisão da Constituição da República figura ser um dos assuntos mais fortes da agenda 2010.

O PAICV aponta o combate à criminalidade organizada como um dos eixos "fundamentais" da actuação da sua bancada. A deputada Filomena Martins afirma mesmo que é "fundamental preparar o país para fazer face a novos desafios".

O PAICV insiste também nas buscas nocturnas e advoga ser "crucial" esta praxis para "combater" a criminalidade.

Por sua vez, o MpD elege o sector da justiça como "essencial" para a qualificação do sector. O líder parlamentar, Fernando Elísio Freire chega mesmo a afirmar que a sua bancada aposta na "independência" da justiça. "É fundamental" a independência, destaca.

A UCID, terceira força parlamentar, indica a necessidade de se criar um "tribunal intermédio" entre o STJ e os tribunais de instância. Uma iniciativa que conforme destaca António Monteiro poderá ajudar a "aliviar" os muitos processos que estão no Supremo.

No decurso do novo parlamentar, quer o PAICV, o MpD e a UCID deverão avançar com algumas propostas legislativas.

* Com RCV

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Autoria:Anónimo,12 out 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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