Deputados do MpD pedem alteração do Imposto de Selo

PorExpresso das Ilhas,27 out 2009 23:00

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O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), deu entrada ontem no Parlamento, o projecto de lei de alteração do código do imposto de selo. Em conferência de imprensa, a deputada do MpD, Janine Lélis, explicou que, o objectivo deste projecto é eliminar o imposto de selo na concessão de crédito, na transmissão do imóvel e nas operações societárias.

O MpD propõe igualmente a eliminação das taxas do imposto de selo, em relação aos juros, às comissões, seguros e garantias e ainda em relação aos emolumentos que estão sujeitos aos impostos. "Na prática nós pretendemos que se deixe de pagar o imposto de selo quando se pede um empréstimo. Pretendemos que se pague menos imposto pelos juros e pelas comissões, quando se regista uma empresa ou se altera os estatutos e que se deixe de pagar imposto de selo quando alguém queira comprar ou adquirir um imóvel", frisou a deputada Lélis.

O Grupo parlamentar do MpD acredita que a aprovação deste projecto será um primeiro passo para a eliminação completa do imposto de selo e tudo indica que seja agendado para a mesma sessão em que os deputados deverão discutir o Orçamento de Estado para 2010.

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Autoria:Expresso das Ilhas,27 out 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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