
Na Comissão estão representados deputados do PAICV, do MpD e da UCID.
Uma fonte bem posicionada garante que notou-se "alguma abertura" entre os sujeitos parlamentares. Há cedência de parte a parte e há também propostas e contra-propostas em cima da mesa.
Eurico Monteiro, deputado do MpD e integrante da Comissão Paritária, assegurou-nos que o seu partido está disposto a ceder, apresentando propostas alternativas. "A negociação é um processo de cedências (e nós) tivemos o cuidado de dar passos em direcção às propostas dos nossos adversários políticos", assegurou Monteiro que se mostra optimista em como é possível ultrapassar as possíveis divergências com o PAICV. "Só acreditando é que é possível chegar a algum consenso", indica.
"A nossa questão é respeitar os princípios estruturantes no Estado de Direito Democrático (e) desde que estes princípios estiverem consignados iremos facilitar o consenso", asseverou, deixando entender que o MpD já começou a ceder nas suas propostas iniciais, nomeadamente na questão da nomeação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Aqui, o PAICV defende que o presidente do STJ deve ser nomeado pelo Presidente da República, o MpD defende que a escolha deve ser feita pelos juízos conselheiros. Depois das negociações desta manhã, há uma nova proposta, avançada pelo MpD, que sugere que o presidente do STJ possa ser nomeado pelo PR mas sob proposta dos juízes conselheiros do Supremo.
O dossiê é vasto, mas há questões mais quentes em cima da mesa, quais sejam, as buscas domiciliárias e a extradição.
O deputado do PAICV, José Manuel Andrade também assegurou abertura por parte do seu partido para se avançar com as negociações. "O PAICV sempre manifestou a sua vontade de se proceder à revisão constitucional", assegurou, adiantando que sempre tentaram aproximar as várias propostas. Depois do encontro desta manhã, Andrade crê também na boa fé das negocições.
Os trabalhos na casa parlamentar foram suspensos ontem, ao fim da manhã, depois de um impasse no processo de votação das ideias do PAICV que estavam a ficar pelo caminho, já que não contavam com o aval nem do MpD, nem da UCID. É necessário maioria de 2/3 para alterar a Constituição da República.
Com os primeiros passos conseguidos esta manhã, acredita-se que na segunda-feira, quando se retomar a sessão parlamentar será possível ter um texto consensual entre os diversos sujeitos parlamentares para a revisão da Lei-Mãe.
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