Grupo Parlamentar do PAICV analisa Sistema de Protecção Social

PorAnónimo,24 jan 2010 23:00

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Com o objectivo de preparar da Sessão Parlamentar que iniciou hoje, o Grupo Parlamentar do PAICV esteve reunido em jornadas durante três dias (de 18 a 21).

De acordo com a Deputada, Libéria Brito, o grupo analisou o debate sobre o Sistema de protecção social em Cabo Verde. Segundo a Deputada a Nação cabo-verdiana e os diferentes actores e agentes parlamentares devem socializar-se das medidas de política levadas a cabo pelo Governo, com incidência particular a partir de 2006.

Libéria Brito acrescentou que no decurso das Jornadas o seu Grupo se debruçou também sobre um conjunto de iniciativas legislativas, designadamente a autorização legislativa solicitada pelo Governo para actualizar a Lei de Bases do Sistema Educativo, a proposta de autorização legislativa para a revisão do Código do Processo Civil e a proposta de lei que define o regime geral da cooperação internacional descentralizada, um diploma que vai regular a interacção entre os diferentes agentes da cooperação descentralizada.

A criação de uma Comissão Parlamentar de inquérito que vai ser integrada também por deputados da bancada do PAICV e, cujo o objectivo é o cabal esclarecimento de dúvidas sobre os meandros do processo que envolve o INPS e a Electra e a eleição dos membros para integrarem a comissão de fiscalização do Parlamento dos serviços de Informação da República foram ainda os outros pontos que mereceram uma atenção particular dos eleitos tambarinas.

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Autoria:Anónimo,24 jan 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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