PARLAMENTO: MpD faz declaração política sobre segurança

PorExpresso das Ilhas,24 fev 2010 23:00

image
Publicamos na íntegra o texto da declaração política do MpD, produzido ontem, quarta-feira, no parlamento cabo-verdiano.
O texto foi lido pelo deputado Fernando Elísio Freire.

Mais uma vez, o MpD vem a este plenário exigir do governo respostas concretas e eficazes para o clima de insegurança que grassa o nosso país.

E fá-lo em nome daqueles que no dia-a-dia sofrem na pele os efeitos da uma insegurança sem precedentes em Cabo Verde e da desorientação de um governo que se tem revelado incapaz de dar respostas adequadas aos principais desafios do nosso país. A sociedade exige resultados.

A segurança é um bem básico e compete ao Estado garanti-la em todas as sociedades humanas. É um factor crítico de sucesso de qualquer nação. É também um direito. Uma forma de os indivíduos usufruírem do bem-estar que a sua sociedade oferece e de exercerem plenamente a sua liberdade como cidadãos, na paz, em ordem e com tranquilidade.

Por isso não se aceita a postura de "foge e acusa" do governo e do PAICV , tentando atribuir a culpa a todos, menos a ele mesmo a quem compete, por inerência, pela Constituição e pela lei, estabelecer e implementar a politica de segurança.

Primeiro negaram a existência de um problema de segurança: o país era o mais seguro do mundo.

Depois atribuíram as culpas a uma qualquer desintegração genética dos jovens que nasceram nos anos 90;

Mais tarde culparam a comunicação social de irresponsável e sensacionalista, pois que, segundo eles, não havia qualquer sentimento de insegurança.

Depois, foi a oposição a instigar os jovens à criminalidade. Lembra-se senhor Ministro Lívio Lopes?

A seguir, o senhor Primeiro-ministro deve estar recordado, passaram a ser responsáveis os próprios jovens que, devido a uma ausência de valores, estão a estragar a nossa sociedade;

Hoje, o senhor Primeiro Ministro, nove anos depois de estar no poder, primeiro descobre, com tamanha surpresa, o nível de violência que se verifica; depois proclama que o problema é de toda a sociedade, das famílias, das igrejas, das associações comerciais, etc sem responsabilidades de ninguém; mais tarde a responsabilidade já é de jornalistas ao serviço da oposição que criam uma percepção de insegurança sem correspondência com a realidade; e ultimamente é do modo como as pessoas vivem nos bairros periféricos.
Ou seja, todos foram responsabilizados pela insegurança, menos o governo, a quem, no entanto, foi confiada, pelo povo, a missão de governar. Ganhou as eleições porque prometeu (e os cabo-verdianos acreditaram) que tinha soluções.

Hoje mesmo, no momento em que falamos neste Parlamento, o senhor Primeiro Ministro descobriu o melhor e o mais hilariante instrumento de desresponsabilização: levar a sociedade civil a visitar os bairros. Esses mesmo bairros que foram vitimas do desleixo e do esquecimento do governo em matéria de requalificação urbana, ordenamento e saneamento, de politica social e de integração.

Este é, por isso, um acto de cinismo político sem precedentes. O que pensa o senhor primeiro-ministro, que fará a sociedade cível depois de visitar os bairros. Pensa que já não os conhecia?

Ao pedir um pacto social para combater a violência, o governo confessa a sua incapacidade e estrondoso falhanço em garantir aos cabo-verdianos o direito básico à segurança e, mais uma vez, revela a sua propensão para a desresponsabilização.

O governo não precisa de um pacto social para assumir com determinação o controlo das armas que entram ou estão em Cabo Verde, detendo as informações e os meios legais e operacionais para o efeito.

O governo não precisa de nenhum pacto social para assegurar um policiamento de proximidade e para criar as condições legais que permitam a instituição formal de polícias municipais. Tem os meios necessários para o efeito

O governo não precisa de qualquer pacto social para reduzir o elevado desemprego que se verifica designadamente entre os jovens.

Nem para promover uma melhor iluminação pública de muitas zonas das nossas cidades.

O Governo não precisa de qualquer pacto social para incrementar o combate ao tráfico e consumo de droga e álcool, atacando especificamente a venda da "pedra" e de bebidas alucinogéneas feita até de forma ambulante à vista das autoridades.

O Governo não precisa de qualquer pacto social para formar e equipar adequadamente a polícia de segurança pública e resolver os seus problemas de liderança, articulação e motivação que já são do domínio público.

O Governo não precisa de qualquer pacto social para fazer a justiça funcionar com independência, efectividade e oportunidade no combate ao crime e à delinquência.

O Governo não precisa de qualquer pacto social para fazer com que a educação e a comunicação social pública sejam veículo de infusão na sociedade dos valores da paz, da ordem e da sã convivência

Senhor Presidente

No fim do dia de hoje e da visita da sociedade civil aos bairros guiada pelo senhor Primeiro Ministro, é o Governo quem deve encontrar as soluções, sob pena de ser obrigado a reconhecer que já não tem condições para resolver o problema.

No fim do dia é o governo que deve criar soluções para a desesperança que assola jovens e adultos por falta de emprego, por falta de uma bolsa de estudo, por falta de perspectivas, por falta de uma haste segura onde apoiar-se.

Cabo Verde é um país de homens e mulheres pacíficos, uma terra de morabeza. E com uma juventude repleta de sonhos e ávidas de oportunidades e de esperanças. É por isso que este maginifico povo reclama do Estado soluções para a insegurança intolerável em que esta a viver.
Mas, não. Em vez de soluções o Senhor Primeiro-ministro e o Governo fogem e acusam ... os outros.

O país esta com um problema real e grave entre as mãos. São precisas soluções. O governo é responsável pela garantia de segurança dos seus cidadãos. É assim em todos os países. Mas em Cabo Verde, na visão do senhor Primeiro-ministro, a responsabilidade é dos outros.

O primeiro passo para a solução é o Governo e o senhor Primeiro-ministro reconhecerem o problema. A onda de desresponsabilização do Governo não pode abafar o sentimento real dos cabo-verdianos de insegurança.

O governo deve prestar contas sobre o seu programa de segurança e os resultados alcançados e assumir as suas responsabilidades perante a realidade da insegurança em que os cabo-verdianos passaram a viver.

Esta questão de insegurança tem um historial. As medidas anunciadas no passado falharam.

O orçamento das instituições responsáveis pelo combate a criminalidade aumenta, mas a criminalidade e a insegurança também. Isto quer dizer que a estratégia esta errada, o foco esta descontextualizado, a articulação é quase nula e a operacionalização está deficitária.

Muito é exigido ao estado nesta matéria sem qualquer deriva totalitária. Há necessidade de um esforço nacional, de uma mobilização ilha a ilha e bairro a bairro para minimizarmos os efeitos nefastos que esta onda de insegurança está a provocar no país.

Agora é tempo de acção. O país não precisa gastar mais energia e recursos com mais fóruns, conferências e visitas institucionais. Nove anos depois o Governo devia estar agora a dizer que debelou as causas da insegurança e não estar nesta luta titânica para diluir as suas responsabilidades.


Muito Obrigado
Fernando Elísio Freire, deputado e presidente do Grupo Parlamentar do MpD

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,24 fev 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.