MpD reivindica comissões de recenseamento eleitoral

PorExpresso das Ilhas,21 mar 2010 23:00

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O Movimento para a Democracia (MpD) vai exigir, esta segunda-feira, a constituição de comissões de recenseamento eleitoral na diáspora e nos países onde não há embaixadas ou consulados.

O líder parlamentar, Fernando Elísio Freire, reclama que um grupo de países, entre os quais a Inglaterra, a Guiné-Bissau, o Canadá, a Argentina e Moçambique, entre outros, que acolhem uma expressiva comunidade cabo-verdiana, não vão ser contemplados com as comissões de recenseamento eleitoral.

Com esta política fica de fora uma franja importante da população cabo-verdiana que, a seu ver, vai ficar sem a possibilidade de se recensear, alegando mesmo que o seu partido não vai aprovar os outros mecanismos que o Governo utilizar no processo.

Conforme as alterações introduzidas ao Código Eleitoral, as comissões de recenseamento eleitoral devem ser constituídas nos países onde há embaixadas e/ou consulados, mas o líder parlamentar do maior partido da oposição considera que o argumento não serve. Fernando Freire defende a possibilidade de se fazer uma reconfiguração do pessoal do consulado para as comissões de recenseamento, de forma a cobrir todos os países onde haja uma comunidade cabo-verdiana expressiva.

«É uma questão de direito de todo o cabo-verdiano», disse Fernando Elísio Freire, adiantando que a proposta do MpD vai no sentido da criação de comissões em todos os países onde há comunidade cabo-verdiana expressiva e que, lá onde não haja a presença de embaixadores e/ou cônsul, os mesmos possam delegar poderes para os funcionários dessa instituição.

Em contrapartida, o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, disse que a proposta a ser levada ao parlamento, foi negociada antecipadamente com o partido da oposição no quadro da revisão do Código Eleitoral. Semedo garante que não se trata de uma imposição do PAICV, mas sim uma posição de consenso.

Jornal Digital

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Autoria:Expresso das Ilhas,21 mar 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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