SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS
SENHORAS E SENHORES MEMBROS DO GOVERNO
No cumprimento do seu papel de fiscalizador da acção governativa e na sequência da visita efectuada às ilhas do Fogo e da Brava, vem o Grupo parlamentar do MpD mais uma vez alertar o país para a difícil situação económica e social e o estado da democracia que vivem essas duas ilhas.
Mais grave que o desemprego, as dificuldades de transportes, a falta de uma política económica que propicie a essas ilhas a libertação da sua energia positiva, a falta de esperança e de auto-estima é o clima de medo que se apoderou dessas ilhas, principalmente da população da ilha do Fogo.
Fazemos esta alerta em nome daqueles que no dia-a-dia sofrem na pele os efeitos de um clima de medo sem precedentes no Cabo Verde democrático e de uma estratégia de exercício do poder inaceitável num regime democrático. Nem mesmo no tempo da administração colonial se assistiu ao cenário de intimidação e de perseguição em relação aos cidadãos que, de forma espontânea, escolheram identificar-se com outras forças políticas.
Vinte anos após à instauração da democracia no país, a ilha do Fogo continua ainda à espera dos ventos da mudança do regime. A intimidação sistemática por parte das autoridades aos humildes cidadãos por motivos políticos está a ganhar contornos cada vez mais inaceitáveis.
O objectivo dessa estratégia de exercício do poder é claro.
Intimidar as pessoas, criar um clima generalizado de que se não apoiar a situação vigente é humilhado e perseguido para que sirva de exemplo e que outros não apoiem formas alternativas de exercício do poder. Quem ousar pôr em causa as decisões do poder instituído já sabe qual é a consequência.
Como em toda a estratégia, existem mentores e executores. Fica claro que pela história recente do exercício do poder na ilha, existe um comando muito bem identificado: políticos afectos ao partido da situação com responsabilidades a nível local e de importantes instituições da República, que não se coíbem de utilizar de forma abusiva os recursos do Estado de Cabo Verde em nome da manutenção do poder pessoal e do partido.
Se é verdade que existem elementos da corporação policial que revelam profissionalismo e defesa da ordem pública e de serviço à comunidade, não é menos verdade que alguma autoridade policial na ilha tem sido ao longo dos anos um instrumento ao serviço da estratégia política e eleitoral do PAICV.
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Quem vive a realidade social na ilha do vulcão sente esse clima de medo e percebe que existe um exercício excessivo da autoridade policial. Há efectivamente desproporcionalidade na acção da polícia, que trata de
forma desigual, cidadãos que esperariam ter uma autoridade que lhes pudesse garantir segurança a todo o momento. Autoridades que decidem de acordo com a vontade de políticos e não respeitando a Lei. Coisas assim eram vistas apenas no tempo dos cabo chefes.
O país precisa saber o que realmente se passa no Fogo.
Não podemos continuar a tolerar a forma como o poder é exercido na ilha, contrariando todo o quadro constitucional, próprio de um Estado de Direito Democrático, onde toda a actuação das autoridades deve basear-se no primado da Lei.
A legitimação de determinados comportamentos desviantes da polícia pela classe política pode a prazo, provocar sentimentos junto da população, perniciosos para a necessária paz social que queremos para o país. Precisamos sim, de uma polícia competente (com boa formação e meios eficazes) e respeitada pelas comunidades locais, a sua verdadeira razão de ser. A comunidade deve ser a principal parceira da polícia na sua nobre missão de garantir a ordem e a segurança de pessoas e bens. É essa polícia respeitada por todos que o MpD sempre apoiará, criando todas as condições que contribuam para a sua dignificação profissional e social.
Nos últimos anos, com enorme coragem alguns cidadãos têm denunciado publicamente e na Justiça os abusos de determinadas autoridades. Infelizmente para o país anunciam-se inquéritos que ninguém sabe quais são os resultados.
Ciente das nossas responsabilidades no sistema político cabo-verdiano, continuaremos a acompanhar, enunciar e estar ao lado da população, libertando-a do medo, que se assume como um dos grandes inimigos da instalação da democracia na ilha e do seu processo de desenvolvimento. Uma ilha com as potencialidades do Fogo precisa libertar-se para poder tirar proveito de todas as suas capacidades, no país e na sua grande diáspora. Para o MpD, a questão do atraso do Fogo é uma questão nacional, que deve mobilizar toda a classe política. A ilha precisa entrar na rota da democracia e do aproveitamento das oportunidades que oferecem ao país.
A esperança dos cabo-verdianos deve ser a esperança dos foguenses.
A economia da ilha do Fogo só pode ter sucesso se tiver homens e mulheres sem medo do contraditório, se tiver uma sociedade que assuma a diversidade como o motor do desenvolvimento.
O desenvolvimento não será possível quando é o próprio Estado, via suas instituições que sufoca a sociedade civil, que rapta o direito à opinião e cria um clima de medo generalizado na população.
O medo tem de acabar na ilha. Porque a ilha tem um destino marcado com a democracia e a liberdade. Desistir de lutar é dar razão à aqueles querem continuar a ser cabo chefes da ilha.
Iremos continuar a acompanhar atentamente a situação e não hesitaremos em utilizar todos os instrumentos do regimento da Assembleia Nacional à nossa disposição para a defesa da população do fogo.
Muito obrigado
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