Parlamento: Declaração Política do PAICV

PorExpresso das Ilhas,22 mar 2010 23:00

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Discurso proferido pelo líder da bancada parlamentar do PAICV, Rui Semedo, na Sessão Plenária de hoje, 23 de Março

A edificação dum um poder local autêntico, livre e democrático constitui uma das grandes conquistas do povo cabo-verdiano no desenho e na edificação das instituições de exercício de poder.

Este ganho deve-se ao facto de os cabo-verdianos sempre terem dado a devida importância à questão da aproximação do poder às populações e à uma relação intensa entre os eleitos e os eleitores.

Chegamos ao ponto de irreversibílídade na caminhada rumo à consolidação do Poder Local, não obstante os caminhos algumas vezes espinhosos, com alguns dissabores peio meio, com resistências e picardias, mas sempre com a mesma determinação no sentido dar ao povo um instrumento importante para a construção do seu bem estar e a melhoria da qualidade de vida.

Quem não se lembra da bravura das poucas Câmara ganhas pelo PAICV na década de noventa quando ainda era difícil ser-se diferente, ter voz própria e ler pela pauta diferente daqueles que se julgavam , tal como o MPD, donos da verdade absoluta e incontestável?

Quem não se lembra da penúria de falta de recursos, dos atrasos sucessivos na sua remessa e na manipulação descarada na sua
distribuição?

Felizmente os tempos mudaram e ficaram bem distantes esses discursos e aquelas práticas.

Hoje inaugurou-se uma nova prática baseada no respeito, primeiro pelas preferências e escolhas do cidadãos, depois por este nível do poder que é complementar e voltado para procura do bem comum e a promoção do bem estar dos munícipes.

Tem mais visibilidade, tem melhor desempenho e sobretudo tem mais meios técnicos e financeiros para cumprir o seu papel.

É evidente que todos têm contribuído para este sucesso mas é também digno reconhecer o esforço desta maioria do PAICV para a consolidação do poder local.

Esta maioria, quando na oposição, lutou para se dotar o país de uma nova lei de finanças locais e sempre considerou insuficiente a taxa de 7% que recaia sobre as receitas arrecadadas pelo Estado e que eram transferidas às CMs e ao mesmo tempo mesmo reivindicava que a mesma deveria recair sobre os impostos directos e indirectos.

Por isso mesmo teve a iniciativa de propor uma nova Lei de Finanças Locais aprovada em 2005 onde se destaca o aumento de 7% para 10% sobre o total dos impostos directos e indirecto para transferir aos municípios que passaram a ter mais recursos financeiros para dar respostas às necessidades das populações.

No mesmo ano foram aprovadas as bases do enquadramento do orçamento municipal sempre na linha de garantir um maior rigor & transparência na gestão da coisa pública.

A alteração da Lei de Finanças Locais teve implicações imediatas no aumento de receitas para os municípios e abriu o caminho para um aumento exponencial do fundo de financiamento municipal que substituiu o fundo do equilíbrio financeiro.

Se em 2000 as Câmaras recebiam das remessas do governo um total de cerca de 671 mil contos por ano, em 2010 este montante aumentou para mais de 2 milhão e 800 mil contos, um aumento de mais de 4 vezes mais.

Só para dar alguns exemplos mais relevantes indicaríamos os casos de Ribeira Grande de Santo Antão que de 30 mil contos passos a receber mais dei 51 mil contos por ano, Porto Novo de 37 mil contos para 159 mil contos, S. Vicente de 49 mil contos para 247 mil contos, Praia de 62 mil contos para 376 mil contos, Santa Catarina de 42 mil contos para 301 mil contos, S. Miguel de 52 mil contos para 135 mil contos, Santa Cruz de 43 mil conto para 221 mil contos, Tarrafal de 26 mil contos para 152 mil contos ou S. Filipe de 36 mil contos para 160 mil contos.

O Governo, na pessoa do Sr PM já declarou a intenção de aumentar esta taxa de 10 para17% !!!, melhorando ainda mais os recursos para as Câmaras Municipais.

Nos últimos anos foi dispensada uma atenção particular à questão do abastecimento de água, com programas de prospecção, montagem ou alargamento de redes e cobertura de várias localidades, melhorando de forma extraordinária as condições de acesso a água potável. Concelhos como Praia, S. Domingos, Santa Catarina, Sal, Tarrafal e Santa Cruz puderam beneficiar desse importante programa.

Os principais centros urbanos beneficiaram também de programas de saneamento com extensão ou com a montagem de novos sistemas de recolha e tratamento das águas residuais. Esses sistemas que antes cobriam apenas as cidades da Praia e S. Vicente, passou a ser realidade no Tarrafal, na Boa Vista, no Sai, em Santa Cruz e vai ser também realidade em Santa Catarina e em S. Miguel.

As Cidades da Praia e do Mindelo estão a beneficiar de uma nova fase para expansão das suas redes de água e esgotos, cobrindo novos bairros e melhorando o sistema de tratamento das águas residuais, com uma aposta clara na reutilização da água enquanto um recurso que exige atenção especial na sua utilização.

Os Municípios e o país enfrentam neste momento o desafio de encontrar soluções para a recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos que começam a constituir preocupações tendo em conta a concentração das mesmas, a forma utilizada para a sua acomodação e a ameaça sobre o ambiente e a saúde pública. Os surtos de cólera, nalguns momentos, ou da dengue, mais recentemente, estão ai para nos alertar sobre as medidas que tardam mas que são urgentes.

Todos sabemos que o saneamento básico é FUNDAMENTALMENTE uma área da responsabilidade das Câmaras municipais mas todos também sabemos que as Câmaras NÃO TÊM conseguido encontrar respostas e soluções para este grave problema.

Ciente deste situação e da importância do saneamento básico para a saúde, para a melhoria da qualidade de vida das populações, para a promoção do turismo e consequentemente para sustentar o processo de desenvolvimento do país, o Governo tem agido buscando respostas para esta grave situação e tem trabalhado no sentido de encontrar novas respostas para resolver de forma mais profunda este problema.

É neste âmbito que surge a iniciativa RESPONSÁVEL do Primeiro Ministro no sentido de promover um encontro com os Presidentes das Câmaras para discutir a problemática do saneamento e construirmos juntos caminhos que levam à adopção de um sistema moderno e eficaz da recolha e tratamento dos resíduos sólidos (do lixo urbano) para prevenir situações de risco, proteger o ambiente e garantir um nível adequado de salubridade e de qualidade de vida das populações.

Perante a Consciência desta responsabilidade conjunta, entre o Poder Central e o Locai, é que surge a iniciativa do Sr PM.

A que é que o País assistiu???

Às Câmaras da oposição a privilegiaram o orgulho e as pequenas vaidades em detrimento da busca de soluções para um problema que nos apoquenta a todos.

Como é possível tentar impor uma agenda a um encontro programado previamente e com um tempo longo de maturação por iniciativa e a convite do Primeiro Ministro?

Estamos perante uma atitude obstrutiva, bloqueadora irresponsável e condenável a todos os títulos porque NÃO !!! leva em conta os verdadeiros interesses da população e dos munícipes em particular.

Como entender que se abandone uma sala de reuniões, com um acto presidido peio Sr PM de CV !( abandono este liderado por alguém, que naquele momento, se queria fazer valer do facto de ser presidente da ANMCV????

Regista-se, com preocupação, que há uma tentativa de instrumentalização e utilização das Câmaras Municipais como meio de fazer oposição ao Governo, sem se importar com os danos que esta relação crispada e tensa poderá provocar no adiamento de programas que exigem o concurso dos municípios.

Estranha atitude esta de não poder resolver um problema e não permitir que outros, neste caso o Governo, possa colaborar no sentido de encontrar soluções.

É este o partido que quer ser governo em 2Q11???? Não!!! CV merece melhor!!...

Alias fica-se com uma clara impressão que as câmaras da oposição não estão interessadas numa solução duradoira e eficaz de tratamento de lixo.

Falou-se da gaseificação, uma iniciativa privada de emigrantes cabo-verdianos, foi o barulho que ouvimos e agora a um chamamento do Governo para se sentar em tomo de uma mesa para se discutir esta situação concreta as Câmaras geridas pela oposição respondem com abandono.

As perguntas que ficam são:

- A quem interessa o não tratamento do lixo?
- A quem interessa situações como a da Praia onde se
queimam lixo por todos os lados, com prejuízos evidentes na saúde
e qualidade de vida das populações?
- A quem interessa a lixeira ao céu aberto também com
queimas desastradas e assassinas para o ambiente e para as
pessoas?
- A quem interessa a manutenção de condições propícias
para o surgimento de doenças que poderão por em risco a saúde e
a vida das pessoas?

Aparentemente a ninguém, então porquê insistir na via da obstrução?

Esperamos que todos venham colaborar nos programas de saneamento já iniciados peio governo como os aterros sanitários já em concurso e esperamos sobretudo que sejam criadas condições para permitir enquadrar os interesses do sector privado que também quer dar a sua contribuição para melhorar as condições de vida das populações e participar neste processo de transformação e modernização do país.

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 mar 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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