Carta aberta ao governo

PorExpresso das Ilhas,8 abr 2010 23:00

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Anunciou-se a construção das três primeiras barragens em Cabo Verde. Uma em Santiago, uma em Santo Antão e outra em S. Nicolau. Construiu-se a de Poilão em Santiago, e acto contínuo, as outras duas caíram num silêncio intrigante.

Passado o tempo, começou-se de novo a falar nas duas, agora cinco barragens, que num passo de mágica, não eram mais para Santo Antão e S. Nicolau, mas sim, todas para Santiago. Assim, sem qualquer explicação, nem questionamentos dos jornalistas, até que agora reaparecem ambas incluídas nesse terceiro pacote, o grande pacote de mais dez barragens.

S. Nicolau e Santo Antão perderam (vão perder) oportunidade porque cederam, mais uma vez, a sua oportunidade a Santiago. Santiago que por essas sai sempre isolada na frente, neste caso, para desbravar e se assenhorear dum mercado e de oportunidades que Santo Antão, S.Nicolau e Fogo terão posteriormente dificuldades em participar em pé de igualdade. E assim, cumulativamente, de medidas em medidas alteradas isoladamente nos diferentes ministérios, resulta o desequilíbrio regional que no país se vai acentuando.

Só apanhei parte da entrevista do ministro da agricultura à RCV. E, sobre S.Vicente, falou duma proposta da Câmara Municipal de mais de um milhão de contos para correcção torrencial, considerando-a de um valor muito elevado e da responsabilidade do poder local por se tratar duma intervenção na área urbana. Acredito que estará o ministro a pensar e a agir com base na legislação existente. Mas, o governo já parou para pensar que essa legislação tal como está, não espelha nem responde devidamente à diversidade da realidade e das necessidades do país? Ou, quantas vezes noutras situações o governo já chamou a si a responsabilidade de ir lá fora buscar financiamento para uma determinada realização num determinado centro urbano?

Só que S. Vicente tem a particularidade de ser a denominada, "ilha/cidade". Esta situação que nunca é tida em conta, acaba por fazer com que a legislação penalize, invariavelmente a ilha quando o assunto é, afectação de fundos. Se se reparar, quando chove, mesmo que os estragos atinjam igual valor para todas as ilhas, acontece um pequeno importante pormenor. Enquanto que nas outras ilhas, os estragos a considerar estão maioritariamente nas partes cuja responsabilidade de intervenção pertence ao Estado, em S.Vicente (ilha/cidade), estão nas partes sob a tutela da Câmara Municipal. Por este motivo, independentemente do valor das perdas, o Estado afecta recursos só às outras ilhas, ficando S.Vicente sempre a braços com os seus problemas. Já se acontecer o contrário, isto é, se não chover, o governo trata logo de criar um fundo de apoio e de emergência para a falta de emprego no mundo rural. S. Vicente entretanto cidade, passa anos e anos a fio com uma taxa de desemprego muito acima da média nacional, sem que nada seja feito porque está integrada numa política global a que não se pode abrir excepções. A não ser que esse centro urbano, seja a capital.

Embora noutro ministério, algo idêntico se passe a nível da relação entre a recolha de receitas para a constituição do fundo de manutenção de estradas e a respectiva afectação desse fundo pelo Instituto de estradas, ficando S. Vicente mais uma vez perdida e penalizada no meio da legislação nacional. Todo o cidadão do país paga 7$00 por cada litro de combustível que mete na sua viatura, e que depois é utilizado para a manutenção das estradas "nacionais". Ora, S.Vicente quase que não possui estradas nacionais, nem em número de estradas nem em número de quilómetros. A isto junta-se que a população vive quase toda ela (mais de 95%) na cidade. Logo, o grosso do tráfego dos veículos e da utilização das estradas, ocorre dentro da cidade, nas estradas "municipais". Resumindo, de um lado, as estradas nacionais de S.Vicente, para além de serem poucas, são também muito pouco utilizadas, excepto aos fins-de-semana, não só devido à diminutas população residente nos povoados fora da cidade, como também pelo facto duma quase inexistência de actividades de centralidade, que promovessem algum intercâmbio relevante entre elas e a cidade. A população de S.Vicente reside na cidade e trabalha na cidade. E de outro lado, temos que S.Vicente tem uma população de oitenta mil habitantes. O segundo maior contribuinte para a constituição do fundo de manutenção de estradas.

Em conclusão, S.Vicente é penalizada pela conjugação destes dois factores. Ser "um dos dois centros mais populosos" e simultaneamente, ser "ilha/cidade".

Sem pôr em causa o princípio da solidariedade nacional, parece lógico que quanto mais abrangente for este princípio, mais justo será. E para ser justo e abrangente, esse princípio, que se trata afinal de um princípio de equilíbrio, deve se reflectir não só na correcta distribuição dos fundos obtidos, como também na correcta distribuição da sua obtenção.

Porém, no caso de Cabo-verde deparamo-nos com uma situação bizarra, provocada por uma legislação que não analisou nem foi adaptada convenientemente às realidades do país. E que consiste no facto de termos uma ilha que contribui fortemente para a formação do fundo de manutenção de estradas, mas que devido à forma como a lei está feita, é também a ilha que quase nenhum acesso tem a esse fundo. A lei obriga a que S.Vicente dê uma enorme fatia dos seus recursos para resolver os problemas das outras ilhas, inclusive das mais pujantes, sem que entretanto receba qualquer compensação ou retorno. É a única ilha nesta situação. E é o acumular de situações de efeito similar, que tornam S.Vicente o alvo permanente de enormes discriminações encapotadas, mesmo que involuntárias e que, qual mão invisível, atrofiam a sua capacidade competitiva. Quando estranhamente, a solução até parece simples e fácil de se encontrar.

Por exemplo, que a lei explicite que na ilha de S.Vicente exclusivamente, se deva pagar um valor diferente e para menos, do que é pago no resto do país. Por exemplo, em vez de 7$00, que fosse 3$00 ou 4$00. Em se tratando de ilhas, tudo fica mais facilitado porque não é possível se dar o caso de uma viatura poder vir a S.Vicente propositadamente encher o seu tanque de combustível, para ir ser utilizada numa outra ilha.

Voltando à questão do aproveitamento e utilização da água, ao abordar S.Vicente, mais uma vez reparei que o ministro considera a intervenção do seu ministério preponderantemente na vertente da correcção torrencial, sugerindo que, sendo avultado o valor do projecto apresentado pela Câmara Municipal, a mesma deveria construir uma vala de escoamento das águas pluviais até ao mar. E aqui pergunto. Com todo esse pensamento moderno sobre a agricultura que felizmente já invadiu o país, não é possível aparecer uma ideia estratégica para S.Vicente neste sector? As águas das chuvas têm de estar mesmo condenadas a irem para o mar? E a agricultura? Vamos continuar eternamente com a ideia de que S.Vicente não pode ser uma ilha agrícola?

Segundo técnicos, o terreno em S.Vicente é muito fértil. E na verdade, quando chove, vê-se que muito rapidamente a ilha fica verde e bonita. Perímetros como Mato Inglês, Lameirão, Madeiral, Ribeira do Calhau (Ribeira de Vinhas devia merecer um diferente enquadramento económico, urbanístico e social) podem constituir importantes áreas de produção agrícola, de pastagem e de criação de gado à medida e à maneira de S.Vicente. Como garante de sobrevivência e até bem mais do que isso para muita gente, mas também com muita importância para a economia da ilha, para além dos importantes ganhos a nível paisagístico e particularmente ambiental?

Principalmente se se tiver em conta que S.Vicente tem uma paisagem própria. Que não se enquadra nem no grupo de ilhas montanhosas como Santo Antão, S. Nicolau, Santiago, Fogo ou Brava, nem tão pouco no grupo de ilhas planas como Sal, Boavista e Maio.

É uma ilha de relevo intermédio, que oferece consequentemente uma paisagem diferente, com recortes, linhas e desenhos duma outra e suave faceta paisagística cabo-verdiana, que as pessoas sentem, vivem, desfrutam, mas que raramente tomam a consciência. Quem por essas zonas passa nos períodos após as chuvas, entenderá o que digo. Acredito que S.Vicente pode facilmente ser uma ilha verde e, mais bonita ainda se, estrategicamente forem deixadas nalgumas partes rigorosa e tecnicamente seleccionadas, o contraste do seco de algumas encostas escarpadas.

Lino Fortes

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Autoria:Expresso das Ilhas,8 abr 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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