Parceria UE/Cabo Verde: Cabo Verde tornou-se parceiro estratégico da UE

PorAnónimo,29 abr 2010 23:00

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O colóquio sobre a parceria especial União Europeia/Cabo Verde organizado pela Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República de Portugal evidenciou, de forma unânime, a evolução positiva desta parceria e o desenvolvimento crescente de Cabo Verde. Foi num clima de optimismo e confiança que as várias personalidades parlamentares cabo-verdianas e portuguesas, bem como diplomatas europeus e representantes da Comissão Europeia, constataram que o Arquipélago tem aproveitado da melhor maneira os recursos disponibilizados pela UE. No final do encontro foram lançadas promessas de continuação e melhoria destes laços.

Lisboa foi palco do Colóquio parlamentar sobre a Parceria Especial União Europeia/Cabo Verde. O fundamento deste evento foi a visita da delegação parlamentar integrada pelos membros da Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades da Assembleia Nacional de Cabo Verde que visitou a capital portuguesa.

Os temas que predominaram no Colóquio foram a evolução dos seis sectores prioritários da parceria entre a UE e Cabo Verde, nomeadamente a boa governação, segurança e estabilidade, integração regional, sociedade do conhecimento e da informação e a luta contra a pobreza, vistos como determinantes desde 2007, ano de início da parceria.

A evolução da parceria foi revelada e detalhada nas diferentes intervenções efectuadas pelas várias personalidades políticas.

Cabo Verde elogiado na aplicação das verbas comunitárias

"Cabo Verde é o país mais europeu de África", afirmou Alberto Navarro, Embaixador de Espanha em Portugal, sendo desta forma visível a identificação entre a Europa e este país africano, "requisito condutor da evolução positiva da parceria". Esta proximidade foi também reforçada por Arnaldo Andrade, Embaixador cabo-verdiano em Portugal, que salientou que "Cabo Verde tem o privilégio de ser um espaço afro-euro-atlântic"e por José Ribeiro e Castro, presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, que posicionou a nação cabo-verdiana como "um país que faz parte da fronteira insular atlântica da UE".

A promoção do turismo e o crescimento económico foram temáticas abordadas ao longo do encontro, sugerindo o Embaixador Arnaldo Andrade que o aumento da Zona Económica Exclusiva poderá conduzir a grandes retornos económicos, podendo a exploração dos recursos marinhos alavancar ainda mais a economia do país.

Margarida Marques, chefe da Delegação da Comissão Europeia em Portugal, salientou que entre 2008 e 2013 a cooperação por parte da UE é centrada na luta contra a pobreza, desenvolvimento estratégico e apoio na governação, tendo, no entanto, elogiado Cabo Verde no aspecto governativo, motivo que levou a UE a "empenhar-se em aprofundar as relações de cooperação" com o Arquipélago. Vitalino Canas, deputado do Partido Socialista e vice presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, reforçou esta ideia realçando a existência de eleições transparentes e alternância democrática.

"A boa governação é um pressuposto da parceria especial. Se Cabo Verde não tivesse feito a evolução para a democracia pluripartidária nos anos 90 e de todas as instituições cabo-verdianas, talvez o quadro institucional não fosse este. Provavelmente, não só Cabo Verde não teria tido o progresso que conquistou do ponto de vista económico, social e de estabilidade política, como também porventura a parceria especial não teria sido possível estabelecer-se", enfatizou José Ribeiro e Castro.

No dossier da segurança, este país africano "tem sido um bom exemplo de implementação de normas de segurança". Sobre esta matéria, o presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros explicou ao EXPRESSO DAS ILHAS que "a UE deve prestar todo o apoio que seja solicitado às autoridades de segurança e políticas, no sentido de garantir que as ilhas não ficam vulneráveis à pressão de fenómenos de criminalidade particularmente preocupantes e abjectos, como o tráfico de pessoas, ou particularmente ameaçadora, como é o tráfico de armas e de droga, que está agressivamente presente na África Ocidental."

No debate a evolução e as opções de Cabo Verde foram claramente elogiadas, referindo Paulo Pisco, deputado do PS, que "o Arquipélago tem uma vocação europeia, tendo assimilado os acervos comunitários". Sugeriu também que o país pudesse utilizar no futuro a moeda europeia. Por sua vez José Soeiro, deputado do PCP, sublinhou "o empenho que tem demonstrado na procura de soluções para os seus problemas. Podendo a sua postura servir de exemplo a outros países", reforçando ainda que "é notável a recusa de Cabo Verde em ser uma plataforma para bases militares. Também o deputado do BE, José Manuel Pureza concordou que Cabo Verde "tem sabido investir na sua credibilidade."

Com uma visão histórica, o deputado cabo-verdiano do PAICV, António Pedro Duarte, fez notar que "Cabo Verde quer continuar a ser útil, porque as relações já vêm dos tempos de Pedro Alvares Cabral e Gago Coutinho, uma vez que o país está localizado na encruzilhada de três continentes."

UE poderá ir mais
longe a partir de 2013 na parceira com
Cabo Verde

Ao longo das diferentes intervenções e no debate foi-se assistindo a um ambiente empático relativamente ao empenho no desenvolvimento e aposta na parceria. Facto notório nas intervenções, não só do Embaixador de Espanha, mas também nas intervenções do Embaixador da Bélgica e do Embaixador da Hungria que serão as próximas presidências da UE no segundo semestre de 2010 e no primeiro semestre de 2011. Enquanto o Embaixador belga deixou claro que Cabo Verde pode contar com a Bélgica para manter as relações com a UE, o Embaixador húngaro referiu que considera a parceria "muito especial, para o desenvolvimento de outras parcerias, podendo o Arquipélago ser um parceiro importante na luta contra o crime."

A criação do Livro Branco foi outro tema abordado no desenrolar do Colóquio em que os diferentes intervenientes salientaram a importância da elaboração do mesmo para a convergência com a UE. Arnaldo Andrade assinalou que gostaria, para o desenvolvimento desta convergência técnico-normativa, que uma das prioridades a desenvolver fosse de facto o Livro Branco.

Esta visão foi consubstanciada também por Margarida Marques que evidenciou o facto da UE ter vindo a incentivar Cabo Verde a convergir as suas normas legais com as do espaço europeu, sendo o Livro Branco "uma excelente iniciativa".

Na relação económica, comercial e no sistema monetário, "quanto mais próximo for o quadro jurídico de Cabo Verde do quadro jurídico da UE, mais fácil serão as trocas comerciais, a circulação de pessoas e, enfim, o progresso de Cabo Verde", referiu José Ribeiro e Castro.

O presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros revelou ao nosso jornal que a agenda poderá ser "mais ambiciosa" para o futuro. "Tenho esperança que a partir de 2013 o envelope financeiro possa ser mais avançado, em detrimento do que foi definido para este período, pois quando a parceria foi definida em 2007, o quadro financeiro da União Europeia já estava definido até 2013. Quando a UE definir o quadro financeiro para o pós-2013 já existirão mais elementos sobre os projectos da parceria, neste sentido penso que as coisas podem ser um pouco melhores."

José Ribeiro e Castro fez um balanço do Colóquio e considerou-o "muito positivo". "Nós estamos e creio que vamos estar até 2013 numa fase de consolidação e este encontro permitiu estabelecer o ponto de situação, retirando-se indicadores que são bastante animadores", disse o político português, explicando que "é visível o empenho da UE no desenvolvimento e no avanço da parceria".

Relação Portugal/Cabo Verde

Com o laço criado com Cabo Verde, a Europa começa a ser o principal parceiro de Cabo Verde e decerto que ultrapassará Portugal ao nível do apoio financeiro dado ao país, que actualmente conta com uma linha de crédito no valor total de 700 milhões de Euros. Porém, na opinião de José Ribeiro e Castro e, como o próprio referiu no Colóquio, a parceria especial UE/Cabo Verde "é para os políticos europeus, a projecção da parceria que os portugueses têm com Cabo Verde desde sempre. Na Europa, nós somos especialistas em "Cabo Verde" e prestamos a nossa ajuda no que é necessário.

"Hoje, as relações entre Portugal e Cabo Verde situam-se num quadro de verdadeira parceria e as mesmas não estão em risco, desse modo espero que a economia portuguesa continue muito presente em Cabo Verde e vice-versa. Estes laços são laços históricos que não se apagarão. Contudo, não somos egoístas, pois não queremos a relação privilegiada com Cabo Verde só para nós portugueses, queremos partilhá-la com a Europa, pois consideramos que é importante para a Europa e é importante para o progresso de Cabo Verde", concluiu José Ribeiro e Castro.

Circulação no espaço europeu

A parceria especial UE/Cabo Verde irá incluir a Parceria para a Mobilidade que consiste num acordo de facilitação de vistos. As negociações com os Estados-membros já se iniciaram com o intuito de promover a mobilidade. No Colóquio abordou-se também o programa Erasmus, em que o Embaixador belga se mostrou com espírito aberto, no sentido dos estudantes cabo-verdianos puderem entrar também noutras áreas do programa Erasmus.

No âmbito da parceria de mobilidade "tem havido alguns avanços, apesar de serem lentos, na medida em que estamos a tratar de temas muito sensíveis", explicou José Ribeiro e Castro.

No entanto, e apesar dos avanços, as novas exigências estão a atrasar a emissão dos passaportes para os cabo-verdianos na diáspora, pois não existem nos consulados e embaixadas os novos equipamentos para a emissão dos documentos em causa nos consulados e nas embaixadas. Neste sentido foi comunicado pela Embaixada que "a emissão de passaportes cabo-verdianos exige mais tempo, pelo que os pedidos deverão ser efectuados com maior antecedência."

Deputado do MpD
em visita a Lisboa


Mário Fernandes), deputado do MpD, esteve em Lisboa, no âmbito da visita que a Comissão Especializada de Relações Externas Cooperação e Comunidade efectuou à sua homóloga portuguesa. O deputado efectuou uma visita de cortesia ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e visitou também o Presidente da Câmara de Amadora.

Do convite efectuado por José Ribeiro e Castro para a participação no Colóquio sobre a parceria UE/Cabo Verde salientou que estava "bastante satisfeito e optimista em relação ao projecto, tendo em conta as diversas intervenções dos vários embaixadores da UE que se transformaram, digamos assim, em embaixadores de Cabo Verde junto da UE aqui em Portugal."

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Autoria:Anónimo,29 abr 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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