SENHOR PRESIDENTE ASSEMBLEIA NACIONAL;
SENHOR PRIMEIRO MINISTRO;
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS;
SENHORAS E SENHORES MEMBROS DO GOVERNO;
Ao pedir o agendamento do debate sobre crescimento económico e emprego o Grupo Parlamentar do MpD quer que o parlamento faça a avaliação dos compromissos assumidos pelo governo perante a população cabo-verdiana.
Os governos são avaliados pela sua capacidade de honrar os compromissos e não pela capacidade de desresponsabilização política, da habilidade discursiva e de esconder a verdade ao país.
Os governos são também avaliados pela capacidade de promoção do crescimento, do emprego, do rendimento e das liberdades.
É esta, a avaliação que este debate tem de fazer.
Qualquer política económica e social tem de estar ao serviço das pessoas e das empresas, do crescimento económico, da competitividade das empresas, da internacionalização e exportação de bens e serviços, da promoção do desenvolvimento das ilhas, da unificação do mercado nacional e na defesa intransigente das empresas e famílias cabo-verdianas.
Esses é que devem ser os objectivos das políticas públicas na área do crescimento económico e do emprego e é nesta óptica que deve ser feita a avaliação. As políticas económicas devem contribuir para a diminuição do desemprego, para a redução das assimetrias regionais, para a promoção da igualdade de oportunidades, para a democracia económica e para a garantia dos direitos dos cidadãos e das empresas.
As opções de política económica deste governo incidiram exclusivamente sobre o investimento público com destaque para as infra-estruturas e o crescimento do turismo. Elas foram implementadas sem qualquer conexão com a economia real e com total omissão de políticas para a promoção de actividades económicas do sector privado produtoras de bens e serviços com forte valor acrescentado nacional e geradoras do emprego.
Os investimentos são feitos sem a necessária reestruturação do sector energético, de produção de água, saneamento e electricidade. Do mesmo modo, não foram acompanhados de reformas fiscais consistentes, que constituem um alicerce essencial para a melhoria da eficiência e competitividade das empresas cabo-verdianas.
A indústria ligeira, o gateway, o hub, foram miraculosamente esquecidos, o que demonstra que o governo não tinha e nem tem opções económicas capazes de fazer a economia funcionar. Houve um falhanço completo na diversificação da economia nacional e na criação da base exportadora nacional.
A política de crescimento do sector turístico do governo falhou redondamente quando avaliada nesta importante vertente da sua conexão com o desenvolvimento de outros sectores de actividade que em regra provoca.
Em Cabo Verde - o alargamento do mercado interno que resultou do aumento das visitas turísticas, não arrastou uma oferta de produtos e serviços de valor acrescentado nacional, para servir este mercado alargado.
Foi notória a ausência de políticas impulsionadoras do empreendedorismo, do crédito e de reformas, bem como da modernização regulatória e da cooperação e assistência técnica às empresas, não permitindo que os produtos da pesca, da industria, da agricultura e da pecuária, do artesanato e da cultura respondessem com quantidade, qualidade e condições e preços satisfatórios à procura derivada do crescimento turístico.
O que interessa não é apenas o número de turistas e as infra-estruturas construídas. O que é relevante é a mais-valia para Cabo Verde em termos de criação de riqueza e de promoção do emprego.
As opções por investimentos de duvidosa rentabilidade são uma constante e com maus resultados em termos de crescimento e desemprego.
Esta realidade é retratada nos números do crescimento económico, nos últimos quatro anos a economia decresceu 40%, mas os investimentos públicos triplicaram. É a prova que o modelo escolhido pelo paicv é falido e sem resultados a nível do crescimento e emprego.
O que é mais prioritário: endividar o país em milhões de dólares e euros para a construção e asfaltagem de estradas, muitas delas de utilidade e retorno económico e social duvidosos ou investir na resolução do problema básico, premente e que afecta todos os sectores de actividade económica e a vida dos cidadãos e que é a energia, a água, saneamento, formação profissional, fiscalidade com um efeito indutor maior na economia e na vida das pessoas?
A politica económica baseada num modelo de intervenção directa de um estado controlador e protagonista das iniciativas económicas, resultou numa diminuição da capacidade produtiva nacional, diminuição da dinâmica do crescimento económico, diminuição do poder de compra das famílias, perda de competitividade das empresas cabo-verdianas, dificuldade no acesso ao credito, redução de investimentos, aumento da divida pública, aumento do défice orçamental e aumento do desemprego.
É este o resultado do modelo de governação do paicv. Divida, deficit e desemprego.
O modelo de financiamento utilizado na infra estruturação do país não cria emprego, porque não beneficia de forma desejável as empresas cabo-verdianas. É feito sem critério, sem definição clara das prioridades e beneficia quase em exclusivo empresas, bens e serviços dos países credores.
Com esta forma de financiamento o país está a endividar-se em investimentos que não estão a criar uma base produtiva nacional consistente, competitiva e criadora de riqueza.
É exactamente por causa das opções económicas do governo, que os sectores mais dinâmicos e com mais capacidade de criação de emprego, estão completamente esquecidos, não têm planos de negócios, não têm liderança institucional, não tem objectivos e nem metas.
Este governo, entre o estado e as pessoas prefere o estado e entre a dinâmica da economia e o controlo das empresas prefere o controlo. É uma questão de modelos, de atitudes e de filosofia na condução da política económica. É assim que o paicv vê o estado e a economia. O modelo controlador, asfixiante, via investimentos públicos, de capital intensivo, de bens não transaccionáveis, tem dado provas que não serve para crescer a economia e criar o emprego.
As opções ideológicas deste governo levou-nos também para um caminho de um estado pesado e opressor, que partidariza a administração pública, que controla as empresas através de processos opacos de adjudicações de investimentos, que concorre de forma desleal com o sector privado, que luta todos os dias com os privados para a nacionalização de pedaço de terreno, que hostiliza as câmaras municipais, que cria uma lei laboral obsoleta, que tem uma politica de formação profissional desgarrada do mercado, que regula de forma inadequada, que fiscaliza sem eficácia, que tem uma politica de transportes ineficiente e que tem os sectores de energia e agua em permanente crise. Por isso não consegue melhorar o ambiente de negócios e libertar as famílias e empresas para a criação de riqueza.
Os últimos relatórios do banco mundial " doing business" provam claramente que o governo não reforma, mas faz propaganda, não inova, mas repete processos sem solução adequada.
Este modelo económico do paicv esta a endividar perigosamente o país e tornando-o cada vez mais dependente da poupança externa . Neste momento a divida cabo-verdiana aproxima dos 100% do PIB, o deficit orçamental é superior a 9%, e a situação macroeconómica esta descontrolada. Afinal a blindagem do país não passou de discurso enganador e falta de coragem de falar a verdade. Convém recordar que foi a ilusão, a falta de verdade, os investimentos sem rentabilidade que tem hoje muitos países a viverem situações extremamente difíceis.
O governo parece que não esta a perceber que o país esta a gastar acima das suas possibilidades, com recurso a poupanças externas e que no futuro, mantendo os níveis de crescimento da última década, as dificuldades do país para assumir os compromissos serão ainda maiores.
É este modelo que também falhou na promoção do emprego. A crise é apenas um amplificador dos erros grosseiros da política económica e do emprego.
O exemplo do falhanço da política do emprego é de que 98% dos empregos líquidos criados é não qualificado. Isso demonstra que a formação não é dirigida para a economia, que o mercado de trabalho esta desestruturado e que a economia não tem tido capacidade de criar emprego qualificado e criar novos sectores de actividade competitivos.
O país precisa de um governo pró-activo, com os olhos postos nas oportunidades e com capacidade de as aproveitar e torna-las em ganhos irreversíveis. O país precisa exportar, densificar o seu tecido empresarial e tomar as medidas que provocam efeito indutor e de arrastamento sobre toda a economia.
Em vez de endividar, importar e distribuir de forma discricionária para alguns, o MpD vai atrair os investimentos externos, exportar e criar riqueza para todos os cabo-verdianos.
O país tem de conseguir vencer a matriz estatizante que se encontra neste momento, criar um ambiente de negócios protector das empresas e do mercado, reformar os mecanismos de financiamento, incentivar as empresas mais ambiciosas a atingir a dimensão crítica para que possam competir a escala global.
O estado deve focar as suas energias nas empresas exportadoras de bens e serviços, nas pequenas empresas e nos cidadãos e deixar de ser um resistente á iniciativa privada, um controlador da economia e um asfixiador das ideias e da capacidade empreendedora da nação.
Só com empresas no centro efectivo da política económica é possível crescer, criar emprego e enriquecer o país.
É esta a nossa diferença.
Muito obrigado.
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