
Dr. José Maria Neves,
Primeiro Ministro de Cabo Verde
Excelência
No seu discurso de 2 de Junho, no encerramento do Simpósio Internacional "Cidade Velha e a Cultura Afro-Mundo, o Futuro do Passado II", que decorreu no Convento de S. Francisco, Cidade Velha, teve V. Exª o atrevimento de rotular de "mediocridade" o querer discutir-se naquele lugar e naquela oportunidade o modelo de gestão do sítio histórico.
Por uma vez, estive totalmente de acordo consigo - essa a razão por que não levámos àquele fórum a discussão de tal matéria. Querendo remocar a Autarquia, bem ao seu mau estilo politiqueiro de afrontar o Poder Local, numa demonstração de desrespeito pela vontade democrática dos cidadãos e de afronta à organização política nacional, pretendeu V. Eª, vestindo os ouropéis e a arrogância que lhe são próprios, criticar o Presidente da Câmara da Ribeira Grande de Santiago por ter feito uma coisa que ele não praticou. Deveria ter-se informado prévia e convenientemente, antes da "boutade".
Não o fez. Com a pretensa esperteza de que habitualmente se dá ares, "deduziu" V. Exª que o autarca, estando a discutir com o Governo a necessária revisão do modelo de gestão do sítio histórico, que uma resolução do Conselho de Ministros por si presidido impôs (sem prévia discussão com este Município) de maneira infeliz e com péssimos resultados, teria levado o assunto ao Simpósio. Deduziu mal, senhor Primeiro Ministro, e desse modo V. Exª deu provas de menoridade e mediocridade. Medíocre foi ali e naquela hora José Maria Neves, Chefe do Governo, e não Manuel Monteiro de Pina, autarca da Cidade Velha, Património da Humanidade.
O que, incidentalmente, o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago trouxe ao conclave internacional foi algo de muito diferente: as ameaças que impendem sobre o sítio histórico e que podem vir a pôr futuramente em causa a manutenção do seu estatuto de Património da Humanidade - a existência de construções ilegais, clandestinas, feitas sem projecto aprovado e sem licenciamento, destruindo vestígios históricos e desafiando as normas que pautam a construção naquele local (altamente sensível - nas proximidades da Sé e do Forte de S. Veríssimo), ao encontro do que é exigível e é exigido pela UNESCO. Construções essas, é preciso dizê-lo, feitas com o envolvimento do seu partido, com a sua cobertura directa, e com a distante, mas eficaz, cumplicidade do Governo a que V. Exª preside.
Temos provas de tal cumplicidade - do seu partido e do seu Governo. Mas bastará que se aponte para quem é o procurador dos interesses do principal prevaricador na Cidade Velha. Como bastará invocar que as ordens camarárias para a demolição da afronta ao Património Mundial não puderam ainda ser executadas, por não comparência da Polícia Nacional, apesar de reiteradas requisições e insistentes tentativas para a sensibilizar para o que estava em causa. E que, ao arrepio das diligências feitas pela Câmara junto do Governo, este se manteve surdo, mudo e ausente.
Foi isto que, en passant, foi por mim referido no dia 31 de Maio no Simpósio. Foi isto que se discutiu no dia 1 de Junho. E foi isto que V. Exª, empinado na sua costumeira pesporrência, transmudou em algo de muito diferente (o modelo de gestão do sítio histórico), embora tangente à questão levantada. É um modo muito seu de fugir às questões que o incomodam: tentar a finta de corpo, a coberto de um sorriso melífluo e enganador. Em linguagem corrente, tal comportamento é designado por "cinismo".
Afirmo-o com clareza: a construção de ilícitos na Cidade Velha e a atitude da Polícia Nacional (inevitavelmente com o aval do Governo) que objectivamente esvazia o Poder Local de capacidade de decisão e actuação, podem comprometer insanavelmente o Património Mundial - reconhecimento obtido junto da UNESCO com alguma dificuldade e com oposição do ICOMOS. Era/é ele um desígnio nacional, corajosa e trabalhosamente assumido pelo Instituto de Investigação e do Património Culturais e por S. Exª o Sr. Embaixador de Cabo Verde em Paris e junto da UNESCO. Era/é ele um propósito orgulhosa e devotadamente perseguido por esta Câmara Municipal, que hoje se coloca na primeira linha da sua defesa. E, nisto, a Autarquia não está sozinha: o IIPC vem insistentemente apontando para as perigosas consequências dessas construções. No entanto, o seu Governo parece desconhecer os relatórios e pareceres do IIPC, tal como pretende ignorar os repetidos alertas desta Câmara.
Se, graças à omissão e demissão governamentais; se, por força das cumplicidades partidárias e governamentais, Cidade Velha vier a perder o estatuto de Património da Humanidade ou vier a ser considerado "Património em risco", a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago não hesitará em acusar de "traição ao País" o Chefe do Governo por isso responsável. E de, por consequência, o levar à desonra do pelourinho. Disso não pode V. Exª ter a mínima dúvida.
Com a sua useira e vezeira desfaçatez, serviu-se V. Exª da tribuna do Simpósio para ensaiar comover-nos com um apelo ao "diálogo". Entre angélicos e gaiatos sorrisos, José Maria Neves assumiu-se ali como um político predisposto ao diálogo. A manifesta hipocrisia despejada no Convento de S. Francisco quase mereceu gargalhadas: a que "diálogo" se dispõe um Primeiro Ministro que, até agora, não respondeu a uma única das muitas cartas que esta Câmara Municipal lhe enviou? A que "diálogo" se predispõe com esta Câmara um Chefe de Governo que se recusa a celebrar com ela um único contrato-programa e, por via disso, condena uma população inteira a acrescidas dificuldades, pretendendo assim castigá-la por não se ter deixado seduzir pelos cantos eleitorais das sereias do seu partido?
Senhor Primeiro Ministro, deixe-se de discursos sobre o "diálogo" e, por uma vez, pratique-o. Deixe-se de malabarismos malandrecos e assuma-se, por uma vez, como Homem de Estado. É isso que de si exigimos.
Com a consideração de Manuel Monteiro de Pina
O Presidente
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