Conselho de Ministros reúne-se esta quinta-feira

PorAnónimo,15 jun 2010 23:00

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O Conselho de Ministros reúne-se amanhã, quinta-feira, 17 de Junho, em mais uma sessão, para apreciar e aprovar alguns pontos.

Um deles tem a ver com um projecto de Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para criar um regime de concessão de incentivos a projectos de investimentos à internacionalização das empresas Cabo-verdianas.

Por outro lado, vai-se discutir um projecto de Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para criar o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde.

Vão ser ainda discutidas mais quatro propostas relacionadas com o regime jurídico da recuperação das empresas em situação de falência, a exploração e a cessão de exploração das Pousadas de Juventude de iniciativa pública.

Por fim vai-se analisar o projecto Projecto de Decreto Regulamentar que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão da Qualidade, e o Projecto de Resolução que cria o Instituto de Gestão da Qualidade.

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Autoria:Anónimo,15 jun 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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