Fernando Freire apela a mudanças na gestão da Assembleia Nacional

PorIlda Fortes,28 jun 2010 23:00

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O líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MPD) Fernando Freire, fez uma declaração política esta manhã na Assembleia Nacional, onde manifesta a sua preocupação em relação à gestão da Assembleia e apela a uma reforma do espaço.

Declaração Política (na íntegra)

Fazemos esta declaração política pelo respeito do principio da soberania, da consagração de um Estado de Direito Democrático com um vasto catálogo de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e, pelo respeito de equilíbrio de poderes entre os diversos órgãos de soberania.

E ainda, fazemo-la, com forte convicção, depois de muita, e, muita ponderação.

Já tínhamos alertado inúmeras vezes pela forma como vem sendo gerida a assembleia nacional. Alertamos ainda para o perigo de uma gestão sem capacidade de resolver os problemas básicos de funcionamento e dar uma efectiva centralidade á assembleia nacional.

O parlamento parece que vai perder uma década.

Não se alterou nem uma vírgula do que foi encontrado em termos do regimento, o cronómetro electrónico não ata nem desata, as obras na sala de sessão não foram executadas e ainda não existe um sinal de rádio e de tv do parlamento.

Este cenário de ausência de reformas foi diversas vezes descrito aqui no parlamento e passados vários anos não sentimos nem uma acção e atitude que nos leva a acreditar numa melhoria da situação.

A promessa de se rever a lei orgânica não passou disso mesmo: promessa. Não existe uma vontade efectiva da maioria de dotar o parlamento de um novo instrumento de gestão mais moderno, mais motivador para os servidores e trabalhadores do parlamento e mais alinhado com a complexidade politica da actualidade.

A juntar a todas as dificuldades provenientes de um adiamento das reformas estruturais no funcionamento do parlamento, assiste-se neste momento a uma degradação visível e crescente da gestão corrente da assembleia nacional.

Os deputados e funcionários reclamam todos os dias de problemas banais de infiltrações em épocas de chuva, problemas nas casas de banho, tinteiros para impressoras e outros consumíveis.

Como é possível a gestão da assembleia não planear a mudança de horário de funcionamento, levando a situação ridícula de suspensão de horas extraordinárias a funcionários que labutam todos os dias para dignificar a Magna Casa.

Então não se sabia que funcionando até as 16 horas implicava maiores gastos em horas extraordinárias tendo em conta a dinâmica dos grupos parlamentares e do próprio parlamento?

Neste momento a verba das horas extraordinárias já foram gastas. A partir de agora que actividade parlamentar terá honra de decorrer depois das 16 horas? Os trabalhos dos grupos parlamentares parece que não.

Pelos vistos a assembleia nacional tem sempre verba para materializar outras agendas que não as parlamentares.


Os deputados e funcionários têm ainda assistido de forma estupefactos a falta de pequenas coisas e a falta de verba para quase tudo. No entanto temos acompanhado a intensa actividade da assembleia em termos de conferências e visitas presidenciais.

Esta desfocalização da assembleia da sua centralidade interpela-nos a perguntar se é ético, esta confusão de papéis entre o presidente da mesa e candidato a candidato presidencial.

A assembleia nacional não pode ficar a perder com esta confusão de papéis, as reformas não podem ser adiadas e a gestão tem de ser rigorosa.

Com todo o sentido de responsabilidade, ética politica e respeito democrático fazemos esta alerta e esperamos dos outros sujeitos parlamentares a mesma responsabilidade.

Fernando Elísio Andrade Freire

Líder Parlamentar do Movimento para a Democracia

 

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Autoria:Ilda Fortes,28 jun 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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