
Declaração Política (na íntegra)
Fazemos esta declaração política pelo respeito do principio da soberania, da consagração de um Estado de Direito Democrático com um vasto catálogo de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e, pelo respeito de equilíbrio de poderes entre os diversos órgãos de soberania.
E ainda, fazemo-la, com forte convicção, depois de muita, e, muita ponderação.
Já tínhamos alertado inúmeras vezes pela forma como vem sendo gerida a assembleia nacional. Alertamos ainda para o perigo de uma gestão sem capacidade de resolver os problemas básicos de funcionamento e dar uma efectiva centralidade á assembleia nacional.
O parlamento parece que vai perder uma década.
Não se alterou nem uma vírgula do que foi encontrado em termos do regimento, o cronómetro electrónico não ata nem desata, as obras na sala de sessão não foram executadas e ainda não existe um sinal de rádio e de tv do parlamento.
Este cenário de ausência de reformas foi diversas vezes descrito aqui no parlamento e passados vários anos não sentimos nem uma acção e atitude que nos leva a acreditar numa melhoria da situação.
A promessa de se rever a lei orgânica não passou disso mesmo: promessa. Não existe uma vontade efectiva da maioria de dotar o parlamento de um novo instrumento de gestão mais moderno, mais motivador para os servidores e trabalhadores do parlamento e mais alinhado com a complexidade politica da actualidade.
A juntar a todas as dificuldades provenientes de um adiamento das reformas estruturais no funcionamento do parlamento, assiste-se neste momento a uma degradação visível e crescente da gestão corrente da assembleia nacional.
Os deputados e funcionários reclamam todos os dias de problemas banais de infiltrações em épocas de chuva, problemas nas casas de banho, tinteiros para impressoras e outros consumíveis.
Como é possível a gestão da assembleia não planear a mudança de horário de funcionamento, levando a situação ridícula de suspensão de horas extraordinárias a funcionários que labutam todos os dias para dignificar a Magna Casa.
Então não se sabia que funcionando até as 16 horas implicava maiores gastos em horas extraordinárias tendo em conta a dinâmica dos grupos parlamentares e do próprio parlamento?
Neste momento a verba das horas extraordinárias já foram gastas. A partir de agora que actividade parlamentar terá honra de decorrer depois das 16 horas? Os trabalhos dos grupos parlamentares parece que não.
Pelos vistos a assembleia nacional tem sempre verba para materializar outras agendas que não as parlamentares.
Os deputados e funcionários têm ainda assistido de forma estupefactos a falta de pequenas coisas e a falta de verba para quase tudo. No entanto temos acompanhado a intensa actividade da assembleia em termos de conferências e visitas presidenciais.
Esta desfocalização da assembleia da sua centralidade interpela-nos a perguntar se é ético, esta confusão de papéis entre o presidente da mesa e candidato a candidato presidencial.
A assembleia nacional não pode ficar a perder com esta confusão de papéis, as reformas não podem ser adiadas e a gestão tem de ser rigorosa.
Com todo o sentido de responsabilidade, ética politica e respeito democrático fazemos esta alerta e esperamos dos outros sujeitos parlamentares a mesma responsabilidade.
Fernando Elísio Andrade Freire
Líder Parlamentar do Movimento para a Democracia
homepage







