Declaração (na íntegra)
Debate sobre a situação agrícola em Cabo Verde
A ilha de Santo Antão, representa 51,3% da área irrigável do país e poderá dar um contributo decisivo para a economia regional e nacional.
Infelizmente, as politicas agrícolas adoptadas por este governo não vão ao encontro dos agricultores, visando a produção em grande escala, para os mercados locais e nacionais e contribuir para que a economia da ilha dê o seu verdadeiro contributo para a redução da pobreza, do desemprego e das assimetrias regionais e na promoção dum verdadeiro cluster do turismo.
A agricultura, que sempre foi a esperança do agricultor e das famílias de Santo Antão, passou a ser a sua própria desgraça.
Deixou de ser um recurso fundamental para o sustento de família, a educação dos filhos e garantia de alguma poupança para o investimento na própria agricultura, para passar a ser um verdadeiro drama.
Para muitos, a agricultura era há bem pouco tempo, a arte de cultivar a terra e daí tirar os recursos para o sustento da família, passou a ser o que muitos chamam da "arte de empobrecimento lenta".
O embargo a que a ilha foi submetida há duas décadas e meia constitui, para além da ausência do Ministério, um dos principais entraves ao desenvolvimento agrícola na ilha.
Os agricultores de Santo Antão sentem-se enganados. O governo criou uma grande expectativa com a construção do Centro de Expurgo em Porto Novo, mas sabe-se que não resolverá os problemas para os produtos agrícolas que vão continuar a ter restrições na sua colocação no mercado nacional, para a desgraça de todos.
A construção desse centro não foi precedida de estudos técnicos, capazes de garantir aos agricultores, técnicos e a população de Santo Antão e Cabo Verde as garantias necessárias de que o embargo terminará este ano.
Senão Vejamos:
• Que produtos irão ser colocados no centro para a inspecção e embalagem;
• Quem suportará esses custos (os agricultores ou o estado);
• Que técnicas de desinfecção e acondicionamento serão implementadas para os produtos agrícolas;
• O pequeno comerciante que vem de S. Vicente para comprar bananas, mangas ou repolho vai passar no centro para inspecção?
• As encomendas (sacos de legumes e outros) dos passageiros que viajam diariamente vão passar pelo centro de espurgo?
Efectivamente, produzir em Santo Antão é quase como estar dentro de uma cadeia. Mesmo utilizando água de furo para a rega a um preço incomportável, como é possível termos no mercado de Santo Antão, banana a 20$00/Kg, enquanto na cidade da Praia compra-se por 140$00/kg. Onde está a ligação inter-ilhas como factor de promoção e integração das economias regionais? Claro está, que se o barco prometido pelo Sr. Primeiro-ministro que dava a volta a Cabo Verde em 24 horas já estivesse pronto, daria um grande contributo nesse aspecto.
A ausência do Ministério em Santo Antão é aberrante. Não existe diálogo com os agricultores sobre um conjunto enorme de pragas que devasta o pouco que ainda se cultiva. A formação dos técnicos e agricultores deixou de ser prioridade, o serviço de extensão rural encontra-se inactivo, a desmotivação dos técnicos é uma realidade e a vulgarização agrícola deixou de existir. Em suma, se não existe a representação do Ministério como pode sobreviver a própria agricultura.
A floresta do planalto leste, pulmão da ilha de Santo Antão, encontra-se num total abandono. Detentora de um dos maiores viveiros de espécies florestais do pais, chegando a produzir 300 mil plantas/ano, nos anos 80 e 90. Hoje contenta-se com o estado lastimável como se encontra. A devastação é evidente. Hoje, qualquer um entra na floresta dentro, com o seu motor serra e empilha-se camiões e carrinhas de lenha sem a fiscalização das autoridades. Não se trata de uma floresta de exploração mas sim de manutenção, por isso os cuidados deveriam ser redobrados. Está-se a pôr em perigo o equilíbrio ambiental da ilha de Santo Antão, uma fonte de recarga fundamental para os aquíferos dos vales do Paul e Ribeira da Torre.
Os fogos florestais que eram uma raridade nessa floresta, hoje ocorrem-se com muita frequência, ceifando anualmente, dezenas de hectares de espécies florestais e plantas forrageiras, fruto de anos de investimentos.
Uma floresta que nos anos 90 já contou com 4 engenheiros silvicultores residentes e vários outros técnicos, hoje se contenta com apenas um técnico superior. Os polícias florestais que foram afectados a esta floresta, estão a exercer funções na ordem pública.
É opinião unânime entre os técnicos, agricultores e críticos que o Ministério da Agricultura em Santo Antão vive o seu pior momento da história de Cabo Verde e por conseguinte, a situação da agricultura não poderia estar melhor e urge uma mudança de paradigmas e restituir aos agricultores a esperança que sempre depositaram na agricultura como fonte principal de rendimento dos Santantonenses e assumi-la definitivamente, como um eixo importante do desenvolvimento de Cabo Verde.
Assembleia Nacional, 28 de Junho de 2010
Francisco Dias - Deputado
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