
O presidente do Movimento para a Democracia defendeu hoje, a necessidade de se instituir a Região/Ilha como Autarquia Local supra-Municipal, numa conferência de imprensa, que serviu para apresentar algumas propostas do seu partido, referentes à Administração do Estado.
Modelo de Estado / Regionalização, Reforma das Estruturas da Administração Central, profissionalização e responsabilização da Administração Pública, terceriarização de algumas actividades e simplificação administrativa e governo electrónico foram alguns dos temas expostos, por Carlos Veiga.
Para o MpD, é preciso debater-se a questão do modelo de Estado que melhor se adapte às realidades físicas e humanas do País, de modo a optimizar os recursos e oportunidades, defendendo para o efeito a regionalização assente na legitimidade política dada pelo voto popular, como realidade institucional supra-municipal.
Para sustentar esta tese, Carlos Veiga afirma que cada ilha detém a sua própria identidade sócio-cultural e "os cidadãos identificam-se mais pela sua pertença à uma ilha do que a um Concelho".
"A organização administrativa territorial baseada apenas em municípios, numa ilha com vários, reduz a escala e induz a uma visão fragmentada dos problemas fazendo perder a sua verdadeira dimensão e visão de conjunto, com prejuízo para a eficiência das soluções e da acção administrativa e das vantagens em termos de custo/beneficio" esclarece o líder do maior partido da oposição.
Para o MpD, a integração de Municípios num quadro de ilha "potencia a desejada articulação e cooperação intermunicipal e permite delas aproximar mais apoio técnico, material e em recursos que a Constituição manda conceder-lhes".
De acordo com Carlos Veiga, as atribuições da estrutura supra-municipal seriam transferidas pelo Estado, ou resultariam de atribuições hoje municipais, devendo incluir funções de planeamento, de ordenamento territorial, de protecção do ambiente, de gestão e coordenação de serviços e estabelecimento públicos, de infra-estruturação, de articulação e apoio aos municípios.
O MpD defende também a redução e estabilização do número, da configuração das estruturas de nível governamental e sua tendencial constitucionalização; a separação "nítida" entre a função política, a que devem dedicar-se os membros do Governo e as funções de direcção administrativa; profunda reforma do estatuto do pessoal dirigente, sua tendencial profissionalização e sua qualificação - numa base de "exigência, rigor e excelência, despartidarização e representação regional - por um Colégio da República".
De entre os pontos abordados pelo líder do MpD, nesta conferência de imprensa destaca-se também a questão da profissionalização da função pública, que segundo Carlos Veiga implica estabelecer e assumir, plena e efectivamente, o princípio de que, salvo excepções muito reduzidas previstas por lei, todos os titulares de cargos públicos devem ser profissionais e não meros agentes ocasionais, fortuitos ou eventuais, chamados para servir certos interesses.
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