ESTADO DA NAÇÃO: discurso do deputado Jorge Santos

PorAnónimo,29 jul 2010 23:00


Coube a Jorge Santos falar em nome do MpD, na abertura do debate sobre o Estado da Nação. Eis o discurso na íntegra.

 

O PAICV governa Cabo Verde há quase dez anos, é o momento de se fazer um balanço sério e objectivo que permita apreciar o real sentido e valor do seu desempenho. É tempo suficiente para que não haja artifícios nem desculpas para afastar responsabilidades, mascarar insuficiências ou a esconder incompetências

 

As pessoas falam do desemprego, o governo de JMN fala na governação electrónica; as pessoas queixam-se das dificuldades do dia a dia, ele fala em boa governação; as pessoas alertam para o aumento da insegurança nas ruas, ele fala na elevação de vilas a cidades; as pessoas interpelam por uma maior atenção aos transportes, ele fala na cidade administrativa; as empresas e as pessoas reclamam a excessiva carga fiscal ele vem com os anos noventa.

É a imagem deste governo do PAICV: falador, manipulador, gastador, pouco transparente, fantasista, mas sem os pés na terra.

 

Porque não está sintonizado com os cabo-verdianos espanta-se com a insegurança, tenta maquilhar o desemprego e esconde de forma escandalosa a derrapagem das contas públicas.

 

O MpD quer falar do país real, com evidências, com números e com factos.

 

E nenhum discurso mirabolante, nenhuma pose teatral, nenhuma propaganda ou manipulação desenfreada na televisão, conseguem esconder a realidade que os cabo-verdianos enfrentam no seu dia-a-dia.

 

Não há manipulação de números ou de critérios capaz de esconder a gritante realidade do desemprego que afecta mais de 20% da população activa e que lança no desespero os cerca de 40% de jovens que estão desempregados. Em Santiago e São Vicente são mais de 50%.

 

Mais grave é que cerca de metade são jovens que fizeram o liceu completo e mais de mil tem curso superior

 

Pergunte, senhor Primeiro-Ministro, a estes jovens desempregados o que pensam do seu apregoado e propagandeado objectivo de reduzir o desemprego a um dígito, ou seja, abaixo de 10%.  

 

Dir-lhe-ão com a sua natural irreverência que a culpa é do dicionário de português que o senhor primeiro-ministro usa: nele, desemprego de um dígito quer dizer que quatro em cada dez jovens cabo-verdianos devem ser deixados no desemprego.

 

Aliás, nesse mesmo dicionário que utiliza, o crescimento económico de dois dígitos significa, senhor primeiro-ministro, uma taxa de crescimento de 3,5%, que é a taxa média do crescimento de 2009/2010. Prometeu 10% ou mais e deu 3% e 4%. Menos de metade do que prometeu!

 

Mas, senhor Primeiro-Ministro, com este crescimento económico, o pior desde 1992, não admira que o desemprego continue a aumentar de forma tão dramática.

 

Prometeu baixar drasticamente o desemprego, mas teve a habilidade de o aumentar em quase 23%, desde que acedeu ao poder! Encontrou-o em 17%, vai deixá-lo em 21%.

 

Com o seu governo é desemprego e cada vez mais desemprego, sobretudo para os jovens.

 

Prometeu acelerar enormemente o crescimento económico, mas deu a mais baixa taxa de crescimento da economia dos últimos 18 anos.

 

Também prometeu dar cobertura social a todos os cabo-verdianos. Ainda recentemente, prometeu mais uma vez que ia garantir cobertura social a 95% da população. Já tinha dito isso antes, senhor primeiro-ministro.

 

E qual o resultado da sua promessa?

 

Mais um acréscimo ao seu dicionário. A sua promessa de dar cobertura social a toda a população reduz-se a um número muito, muito inferior: apenas 36% da população tem cobertura social.

 Ou seja, cerca de dois terços da população, 3 em cada 5 cabo-verdianos não tem qualquer forma de protecção social! (Inquérito ao emprego 2009). É isso que o senhor chama “ cobertura social a toda a população”. Este é o resultado da sua politica social: em vez de promover a integração das pessoas na economia e na sociedade promove a dependência das pessoas com pequenas ajudas em troca do voto no PAICV.

 

A Nação está ainda marcada pela violência e a insegurança que tomam conta das cidades do país e criam uma onda de medo nos cidadãos, enquanto Vexa senhor primeiro-ministro, erige os thugs que amedrontam as cidadãos, em parceiros sociais com quem pretende dialogar.

A Nação não está nada bem, quando as famílias e as empresas são sufocadas por uma carga fiscal que corresponde a 30% do valor da economia nacional, uma proporção que só se encontra em países desenvolvidos com níveis de rendimento por habitante cinco e seis vezes superiores ao nosso.

 

O seu governo dá com uma mão e retira muito mais com a outra mão. Reduz algumas taxas dos impostos sobre os rendimentos, mas aumenta os impostos indirectos de tal modo que recupera tudo o que deu e ainda cobra muito mais às famílias e às empresas.

 

O estado da Nação vai ficar cada vez pior porque Vexa aumentou a dívida do país a níveis incomportáveis, de tal modo que cada cidadão deve neste momento cerca de 250 contos, mais do dobro do que encontrou quando Vexa acedeu ao poder. Tudo por obra e graça da política do seu Governo.

 

E cada tostão dessa dívida vai ter que ser paga pelos cabo-verdianos.

 

Mas o senhor prometeu muito mais aos cidadãos. Retomo aqui as suas próprias palavras quando em Santa Catarina prometeu dar aos cabo-verdianos energia sem limitações e a preços mais baixos.

 

E qual foi o resultado de mais esta promessa? 

 

O número de horas de apagões em todo o país passou de um média anual de 330 no seu primeiro mandato, para 1445 horas no seu segundo mandato, ou seja, mais do triplo!

 

O triplo de horas médias de apagões! Em 2006 foram 859 horas de interrupção no fornecimento de electricidade. Em 2007 foram 1.102 horas e em 2008 subiram a 2.503 horas. Em 2009 foram 1.314 horas.

 

A isso chama Vexa “ dar energia sem limitação”.

 

E sabe Vexa o que representam as perdas de electricidade no país?

Em 2004 foram perdidos na distribuição de energia cerca de 40.586 megawatts/hora correspondentes a 18,5% da energia total produzida pela Electra. Em 2009 as perdas, em vez de diminuírem, aumentaram para 26%, ou seja, 77.064 megawatts/hora.

 

A quantidade de electricidade perdida em 2009 equivale praticamente à totalidade da electricidade vendida pela Electra nas ilhas de São Vicente, Santo Antão e Sal, juntas.

 

Ou seja, o seu Governo em vez de reduzir os apagões, aumentou quer o número quer a duração dos apagões. Em vez de reduzir as perdas de energia, aumentou-as.

 

Como consequência, os preços, em vez de diminuírem como Vexa prometeu, aumentaram!

 

Afinal, quem pagou pelo acréscimo da ineficiência no fornecimento de energia eléctrica foram os consumidores, que tiveram que pagar preços mais altos, exactamente o contrário do que Vexa prometeu.

 

E em vez de combater a ineficiência na distribuição de electricidade e água, em vez de reduzir os preços como prometeu, o que faz Vexa e o seu governo? Retira mais de meio milhão de contos do Instituto Nacional de Previdência Social para pagar os juros e outras despesas correntes da Electra, essa mesma empresa que Vexa prometeu reformar mas que continua sem os recursos necessários aos investimentos de que urgentemente precisa.

 

Ou seja, utiliza os fundos que pertencem aos trabalhadores e empresas contribuintes da previdência social, fundos que garantem a cobertura das despesas de saúde e pensões dos trabalhadores, para cobrir os deficits da Electra. E depois manda travestir esses fundos, utilizados para pagar despesas correntes da Electra, em participação no capital social dessa empresa, quase dois anos depois!

Senhor Primeiro-Ministro.

 

O seu Governo gastou nestes últimos nove anos, algo como 360 milhões contos em despesas públicas. Construiu infra-estruturas, como todos os Governos anteriores ao seu. E qual o feito desse enorme gasto de dinheiro na vida das pessoas e no crescimento da nossa economia? Que efeitos futuros na vida das pessoas?

 

E estas perguntas são legítimas. Sabe porque, senhor PM? Porque o Sr. Falhou na sua ordem de prioridades. O senhor fez infra-estruturas de custos elevadíssimos e de duvidosa utilidade mas não conseguiu dar água corrente aos praienses, nem energia a todos como prometeu, muito menos acesso a esgotos e saneamento básico a todos, como também prometeu.

 

O senhor gastou todo este dinheiro, mas mesmo assim, conseguiu aumentar o desemprego no país. Aumentou a dívida pública para níveis perigosos mas foi alegremente fazendo estradas por ajuste directo com custos exorbitantes, beneficiando meia dúzia de empresas estrangeiras, quando o sector da construção civil nacional passa por uma das maiores crises dos últimos anos.

 

O seu modelo esta esgotado. Não cria emprego, não dinamiza a economia e não dá rendimentos às pessoas.

 

O senhor enche os cofres do Estado mas as pessoas estão de bolsos vazios, como só nos regimes coloniais e comunistas acontecia.

 

O senhor desleixou-se na educação e na saúde. E abandonou a agricultura e a industria. Também não acertou no caminho das pescas: os 500 trabalhadores da FRESCOMAR e os seus accionistas estão a sentir isso na pele! Bem assim milhares de pescadores de Santo Antão a Brava.

 

Senhor Primeiro-Ministro

 

A realidade é que o senhor falhou em tudo o que é essencial para as pessoas e para o país.

 

E sabe porquê: porque o seu modelo, o modelo de crescimento extensivo baseado só em infra-estruturas físicas esta esgotado há muito.

E precisa de ser substituído por um novo modelo de crescimento intensivo baseado no aumento da produtividade resultante do reforço do investimento em infra-estruturas sociais como a educação, a formação profissional, a investigação e a inovação e na melhoria da qualidade das instituições como a justiça e a segurança.

 

Falhou também porque o senhor Primeiro-Ministro e o seu governo não sabem lidar com a economia e detestam e perseguem os empresários, principalmente os nacionais. 

 

O país encontra-se num plano inclinado que nos pode conduzir ao precipício. De novo, é preciso mudar de rumo.

 

O país precisa de um governo pró-activo, com os olhos postos nas oportunidades e com capacidade de as aproveitar e torna-las em ganhos irreversíveis. O país precisa exportar, densificar o seu tecido empresarial e tomar as medidas que provocam efeito indutor e de arrastamento sobre toda a economia.

 

Em vez de se endividar sem critério, para importar e distribuir migalhas, de forma discricionária para alguns, o MpD vai criar as condições favoráveis ao investimento, produzir serviços e bens de qualidade, exportar e criar rendimento para todos os cabo-verdianos.

 

O país tem de conseguir vencer a matriz estatizante que o senhor primeiro ministro tenta implantar de novo, criar um ambiente de negócios promotor das empresas e do mercado, reformar os mecanismos de financiamento, e incentivar as empresas mais ambiciosa a atingir a dimensão crítica para que possam competir a escala global.

 

O Estado deve focar as suas energias nas empresas exportadoras de bens e serviços, nas pequenas empresas e nos cidadãos e deixar de ser um resistente á iniciativa privada, um controlador da economia e um asfixiador das ideias e da capacidade empreendedora da nação. O estado deve deixar de estar ao serviço de um partido. É precisa uma reforma profunda do Estado.

 

É preciso uma aliança sólida entre o estado e o sector privado

 

Só com empresas no centro efectivo da política económica e um Estado quanto baste mas competente e eficiente naquilo que lhe compete é possível crescer, criar emprego e enriquecer o país.

 

É esta a nossa diferença.

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Autoria:Anónimo,29 jul 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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