OGoverno cabo-verdiano faz um balanço positivo da adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio (OMC), sublinhando que as medidas tomadas têm trazido mais valias para o país.
A ministra do Turismo, Indústria e Energia cabo-verdiana, Fátima Fialho, lembrou que, nos últimos dois anos, foram implementadas várias medidas, como a aprovação da Lei sobre a Taxa Ecológica, Código Aduaneiro e a criação do Instituto da Propriedade Intelectual (IPI).
Estas, disse, "trouxeram uma maior projecção" do país ao nível do comércio internacional e a reformulação de todo o quadro jurídico em várias vertentes e sectores - agricultura e comércio, entre outros -, "é um sinal de que o compromisso com a OMC está a ser cumprido.
Todavia, a ministra referiu que o plano negociado com a OMC vai até 2018 e que, até lá, o Governo tem "muitas outras coisas ainda por fazer", sobretudo no campo jurídico, onde se irá reformular "quase tudo".
Relativamente aos planos de acção acordados com a organização para o período de transição, o executivo cabo-verdiano tem ainda em preparação os termos de referência para a elaboração do Código de Investimento e da Lei de Bases do Comércio.
"A entrada na OMC trouxe sem dúvida uma grande vantagem para Cabo Verde em termos de acesso a este grande mercado e também nas condições de igualdade em relação a outros países membros da organização", disse Fátima Fialho.
As vantagens que o sistema comercial da OMC trazem permitem uma disputa tratada de forma construtiva e também redução dos custos de vida pela prática do comércio livre, fornecendo ao consumidor possibilidades de escolha e maior qualidade, o que contribui para aumentar o rendimento e estimular o crescimento económico, referiu ainda a governante.
No caso concreto de Cabo Verde, sublinhou Fátima Fialho, a adesão permite expandir o ambiente de negócios, aceder aos mercados de bens e serviços dos restantes 152 membros "com maior segurança e regras iguais para todos", aumentar a qualidade dos produtos, a taxa de difusão tecnológica e maiores oportunidades de escolha.
Cabo Verde foi o primeiro Estado africano e o terceiro ainda na qualidade de País Menos Avançado (PMA) a aderir à OMC pela via negocial, sendo o 153º e último país a entrar na organização, a 23 de Julho de 2008, nove anos após ter feito o pedido (em 1999). E desde 2008 que passou a País de Rendimento Médio (PRM).
O plano de acção do Governo no contexto da adesão à OMC, contém algumas medidas de direito aduaneiro, com a aplicação do valor do Acordo Geral sobre as Tarifas e Comércio (GATT), que deve entrar em vigor até 2011.
O plano beneficia também o sector agrícola com medidas sanitárias e fitossanitárias, ainda em execução, como o melhoramento do controlo de qualidade, adequação dos postos de inspecção nas fronteiras, capacitação de pessoal e outras recomendações.
Fátima Fialho defendeu que a entrada na OMC representou "um marco" na política económica do arquipélago e "um momento de viragem" na forma como o país se relaciona com os seus parceiros comerciais.
Lusa
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