
A Mdp Portugal defende que ainda não estão reunidas as condições efectivas para que o recenseamento eleitoral em Portugal se faça em plenitude. Além disso, questiona a legalidade dos concursos de recrutamento dos recenseadores, que terão ignorado o Código Eleitoral.
“Os recenseadores devem ser designados pela CRE, e os partidos políticos devem ser ouvidos, garantindo a pluralidade na constituição das equipas que operam os kits de recenseamento. Mas o que o Mpd-Portugal, até ao momento, nunca foi ouvido, pelo que não entendemos por que via é que está a ser garantida a pluralidade”, declaram num comunicado divulgado à imprensa.
Além disso, explicam que neste momento dos 14 postos, apenas estão a funcionar 3 fixos na embaixada. Não foram constituídos os turnos de trabalho dos recenseadores e nem o plano de deslocação aos bairros foram elaborados.
Neste contexto, “o MpD-Portugal só considera iniciado o processo de recenseamento eleitoral geral em Portugal, quando todos os recursos humanos e técnicos estiverem a funcionar a 100%”.
A fraca divulgação do processo de recenseamento também mereceu duras críticas do partido, “não sendo utilizados os meios de comunicação com grande penetração na nossa comunidade como o são a RDP e RTP África”.
O MpD-Portugal conclui que “não reconhece que este processo já tenha início, e espera que sejam ultrapassadas todos estes inconvenientes para que este processo seja feito num clima de pluralidade e transparência e, acima de tudo, respeito pelos imigrantes”.
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