As vítimas da reforma agrária: Uma “data triste” da história colectiva dos cabo-verdianos

PorAnónimo,27 ago 2010 23:00

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UCID propõe reflexão sobre o 31 de Agosto e deseja a responsabilização do Estado face às vítimas da reforma agrária.

Assinala-se na próxima terça-feira, o vigésimo nono aniversário sobre os acontecimentos da ilha de Santo Antão, então conhecido como as vítimas da reforma agrária. Corria o ano de 1981, quando o regime de partido único, comandado pelo então primeiro-ministro, Pedro Pires, invadiu, literalmente, a ilha de Santo Antão, levando terror a muitas famílias. Em decorrência dos actos bárbaros, várias pessoas foram violentadas, sofreram tortura física e psicológica e algumas acabaram por morrer. A primeira vítima foi Adriano Santos morto entre a população em manifestação e as Forças Armadas Revolucionárias do Povo, as FARP. Posteriormente, Osvaldo Rocha veia a falecer em consequência de sevícias sofridas na prisão. Por isso, o 31 de Agosto é uma data de triste memória para a ilha de Santo Antão e Cabo Verde.

Expresso das Ilhas, recorda a efeméride do 31 de Agosto, numa altura em que a UCID vai aos Estados Unidos da América promover uma reflexão à volta do caso. "Será uma reflexão sobre uma data que merece ser muito bem estudada e analisada", antevê o presidente dos democratas-cristãos, antes de seguir viagem, nesta quarta-feira.

António Monteiro diz que o seu partido vai querer fazer uma análise do que se passou, tirar as lições necessárias e a partir daí "exigir ao Estado de Cabo Verde as responsabilidades que se impõem sobre esta situação".

Repudiando a falta de justiça no caso do 31 de Agosto, Monteiro adverte que ainda se vai a tempo de "analisar de forma fria, meticulosa e com uma dose muito boa de cientificidade o que aconteceu" em Santo Antão, numa data de triste memória, conforme sublinha.

O caso reforma agrária é um dos marcos mais violentos da história da ditadura nestas ilhas. Mas a UCID quer distanciamento político, por isso vai aos Estados Unidos onde reúne catedráticos e personalidades independentes que irão debruçar sobre a efeméride. O interesse da UCID, garante o seu presidente, é tratar este assunto de forma "cautelosa e justa" até para se repor "verdade e justiça" para com aqueles que viveram na pele as agruras do 31 de Agosto (vide discurso directo).

Exceptuando o histórico livro de Onésimo Silveira, intitulado "Tortura em nome de partido único" em que se conta detalhes da retaliação em Santo Antão, não há muitos escritos sobre os trágicos acontecimentos de Santo Antão. Talvez, é por isso que o sucedido em Santo Antão ameaça cair em esquecimento. Hoje não é um facto muito conhecido das novas gerações.
 
Mãos de ferro
 
O regime vigente então no país, semeou terror em Santo Antão. Membros do governo - como é o caso do então ministro de Desenvolvimento Rural, João Pereira Silva - desembarcaram na ilha, fardados e armados. As autoridades administrativas civis foram suspensas, passando as responsabilidades da ilha para as autoridades militares. O rebocador "Damão" foi requisitado para fazer o transporte dos prisioneiros e tropas.
 
Prisioneiros
 
Em decorrência, um grupo de 23 pessoas, constituído por agricultores, comerciantes e camponeses, foi detido a mando dos serviços de Segurança do Estado, alegadamente para se apurar o grau de responsabilidade nos acontecimentos de 31 de Agosto. Do grupo, três membros viriam a ser libertados mas o processo prosseguiu os seus trâmites. Os restantes foram fechados nas prisões dos quartéis militares de São Vicente onde sofreram sevícias e torturas diversas incluindo choques eléctricos. Os depoimentos dos antigos presos, publicados no referido livro de Onésimo Silveira, são elucidativos a esse respeito. A Comissão Política do PAICV, de então, classificou os manifestantes de Santo Antão de "inimigos do progresso" e de "agentes da reacção".

Depois de seis meses de prisão, a Segurança entregou o caso ao Tribunal Militar de Instância a condução do dossier.
 
Julgamento
 
Com os "inimigos do progresso" e "agentes da reacção" , guardados a chaves, o tribunal pôs em marcha o plano de julgamento. A defesa era uma miragem pois que todas as partes eram nomeadas pelo regime.

Os juízes militares do Supremo Tribunal, o promotor de justiça e o defensor oficioso eram todos designados pelo governo e escolhidos de entre os comandantes militares e os oficiais superiores.

Todos os 20 detidos foram acusados de "tentativa de alteração da Constituição por rebelião armada" e condenados a penas de prisão, da mínima de 6 meses à máxima de 10 anos de prisão." para penas de 12 a 16 anos de prisão, pedidas pelo Promotor de Justiça, comandante João José Lopes da Silva, o JJ.

*Com arquivos "Voz di Povo"
 

O Dia Seguinte 

 A repressão, não terminou com o 31 de Agosto. O jornal governamental, o "Voz di Povo" de 28 de Dezembro de 1981, dá conta da "contra ofensiva político-ideológica" levada a cabo em todos os pontos da ilha de Santo Antão. Diz que num curto espaço de tempo, foram realizadas cento e cinquenta reuniões com mais de 6 mil participantes e que os "desordeiros" foram julgados em tribunais populares com assistência massiva das populações afectadas pelas desordens.

Mais adiante, no artigo, chama a atenção para o facto de o "julgamento em tribunal popular dos cúmplices... teve um papel impulsionador na popularização das teses da reforma agrária e, sobretudo, na desintoxicação das massas". De acordo com o mesmo artigo, confirmou-se que "os espectros demagógicos do anti-comunismo, de tão estafados, já  não... infundem qualquer espécie de receio... ao povo trabalhador de Cabo Verde...".

 

 

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Autoria:Anónimo,27 ago 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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