Unidade Incineradora da Praia: “O Governo deu-nos razão”

PorAnónimo,17 set 2010 23:00

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Elísio Freire diz que o Governo deu razão ao MpD “de forma discreta e quase às escondidas” na questão da incineradora de resíduos sólidos que seria construída na capital.

A extinção da sociedade que iria construir a incineradora de resíduos sólidos veio mostrar que o governo estava errado. Foi esta a ideia que Elísio Freire defendeu, em conferência de imprensa, na passada segunda feira em que afirmou que o seu partido “sempre considerou o negócio da incineradora pouco transparente, com indícios de favorecimento e lesivo aos interesses dos praienses, dos municípios de Santiago e de Cabo Verde”.

 

Fundamentando a acusação de falta de transparência do negócio, o líder parlamentar do MpD afirmou que a construção da incineradora era “lesiva aos interesses do Cabo Verde” uma vez que tinha sido atribuída a uma empresa, a Globalee, sem que antes se tivesse realizado “concurso público e sem qualquer estudo a demonstrar que a incineradora era a melhor opção para o país”.

Segundo aquele deputado, o governo terá assinado, no decorrer do processo, três acordos diferentes sobre a questão da recolha e tratamento de resíduos sólidos. O primeiro terá sido assinado em Janeiro de 2008 com o grupo ORAN e consistia num protocolo de intenção em que o governo daria àquela empresa “a exclusividade das actividades de recolha, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de tratamento de águas residuais em Santiago, Sal e São Vicente”.

No entanto, segundo o líder parlamentar do MpD, o governo assinou mais dois protocolos. O primeiro a 20 de Março de 2008, com a União Europeia prevê a construção de um aterro sanitário tendo em vista “a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos da ilha de Santiago”, acordo esse em que se prevê a criação de duas empresas municipais e a utilização do aterro para o tratamento dos lixos produzidos em Santiago.

Finalmente, a 6 de Maio do mesmo ano, o executivo de José Maria Neves assinou um terceiro protocolo com o Grupo Globalee, empresa que também é accionista da Fast Ferry. Nesse acordo a empresa compromete-se a “instalar duas unidades de incineração, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos urbanos e a produção de energia” utilizando para o efeito “lixos tóxicos, como resíduos petrolíferos, resíduos hospitalares e resíduos agrícolas” acusou Elísio Freire que não hesita em classificar a atitude do Executivo como “um grosseiro escândalo, porque o Governo assina vários protocolos incongruentes entre si” e de acusar o governo de não ter “uma política de saneamento definida” e de agir “segundo interesses dos lobbies do PAICV”.

Recordando as acusações de que o seu partido foi alvo aquando do anuncio da construção da incineradora, o líder parlamentar do MpD vem agora afirmar que José Maria Neves “diz, às escondidas que afinal o MpD tem razão”, afirmando de imediato que se o governo “tivesse ouvido os conselhos do MpD sobre esta matéria, não estávamos a viver os problemas de saneamento que vivemos um pouco por toda a ilha de Santiago e em Cabo Verde em geral”.

 

Construção polémica

 

Desde que o projecto da Unidade de Incineração da Praia (UIP) foi instituído após a publicação do decreto-lei nº58/2005 de 12 de Setembro que a polémica se instalou. Em Outubro de 2008, na abertura do ano político, Jorge Santos, à época presidente do MpD acusou o governo de querer instalar duas unidades de incineração e de abrir o país à importação de resíduos tóxicos como é o caso dos lixos hospitalares, resíduos petrolíferos e resíduos agrícolas.

O projecto inicial previa que a UIP fosse inicialmente uma sociedade de capitais públicos entre o Estado e a autarquia praiense, na altura presidida por Felisberto Vieira e que previa a entrada, posterior, de capitais privados na sociedade. Nesta unidade proceder-se-ia à incineração de lixos com vista à produção de energia eléctrica e a diminuição da quantidade de resíduos sólidos nas ruas da capital.

 

“Um escândalo nacional”

 

Na altura do anúncio da construção da UIP, Jorge Santos não hesitou em dizer que se estava perante um “grande escândalo nacional”, mostrando-se igualmente preocupado com a possível degradação das relações entre Cabo Verde e a União Europeia, uma vez que aquele organismo se teria pronunciado contra aquela opção do Governo.

“Toda a União Europeia e os países europeus estão contra esta decisão”, afirmou na época, Jorge Santos que de seguida assegurou que a União Europeia poderia fazer perigar o seu relacionamento com Cabo Verde caso a ideia avançasse.

 

A participação da Globalee

 

Com o rebentar da polémica, o governo opta por centrar as suas atenções noutros projectos de tratamento de resíduos sólidos e chega mesmo a abandonar a ideia de construção da UIP para centrar as suas atenções num grupo estrangeiro que iria “varrer o lixo” de Cabo Verde.

É então que a 6 de Maio de 2008 o governo assina um protocolo com a Global Waste to Energy e a Global Entrepeneurial Endeavours. Com este acordo governo e Globalee comprometiam-se a instalar duas unidades de incineração em Santiago utilizando a Biosphere Process como forma de recuperação, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos urbanos e para a produção de energia.

O texto assinado entre as duas entidades previa a flexibilidade do sistema a ser implementado, dependendo essa flexibilização do “crescimento populacional e industrial e da importação de fontes regionais de resíduos, incluindo pneus, travessas de ferrovia, resíduos hospitalares, resíduos petrolíferos, resíduos bioquímicos”, assumindo o governo o compromisso de fornecer todos esses resíduos às duas centrais incineradoras sem que a Globalee tivesse qualquer despesa no processo.

 

20 a 30 milhões de investimento

 

A construção das unidades de incineração iria implicar um investimento que rondaria os 20 e os 30 milhões de euros (2 a 3 milhões de contos). Quatro a seis vezes mais caro que a que existia na época e que previa a de construção de um aterro sanitário estando os custos de operação da incineradora estimados em 300 euros por cada tonelada de resíduos destruídos, um valor quinze vezes maior que o do aterro.
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Autoria:Anónimo,17 set 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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