
Cabo Verde comemorou no passado mês de Setembro, 20 anos da mudança do regime político e 18 da sua primeira Constituição pluripartidarista. Ambas as datas celebram a maturidade da democracia no país, embora seja frequente ouvirmos o partido no Governo e o principal partido da oposição a reclamarem para si a responsabilidade da abertura do país a um sistema democrático.
Vários debates foram organizados para assinalar a data, durante os meses de Setembro e Outubro, promovidos pelos dois maiores partidos políticos nacionais - PAICV e MPD - procurando enfatizar o seu próprio contributo para o alcance da referida democracia.
Como fundamentação das teorias, factos relevantes da história do país são sempre invocados como prova desse valioso contributo. Contudo, também nesse aspecto PAICV e MPD primam pela divergência e contradição no que concerne à mão que melhor escreveu a história da democracia nacional.
Estivemos na Conferência sobre o Percurso Constitucional de Cabo Verde, organizado pelo PAICV em São Vicente, com David Hopffer Almada e António do Espírito Santo Fonseca como oradores, onde mais uma vez, ideias contraditórias foram apresentadas para se responder à questão: Afinal quando se deu realmente a mudança politica em Cabo Verde?
Terá sido então o 19 de Fevereiro, data em que o PAICV admite em Conselho Nacional "a reorganização do sistema político numa perspectiva nova" ou o 28 de Setembro de 90, data da queda do artigo quarto ou da declaração da abertura democrática, como defendem os ‘Tambarinas'? Serão estes os acontecimentos cruciais, condição ‘sine quoi non' para nos tornarmos num país democrático, ou antes, como proclamam alguns militantes ‘Ventoinhas', a aprovação da Constituição de 1992, a data da viragem política, já que o Movimento para a Democracia, desde sempre assumiu-se como o partido que trazia "os ventos da mudança" ao país.
Para Hopffer Almada, sem a queda do artigo quarto, que possibilitou a formação de outros partidos políticos em Cabo Verde, nem o MPD, nem os restantes partidos políticos existentes actualmente estariam em condições de serem legalmente reconhecidos e constitucionalmente aceites.
Esta opinião é corroborada por outros militantes do partido actualmente no poder e veemente negada pelos defensores e simpatizantes do MPD, políticos que, segundo Manuel Inocêncio Sousa, vice-presidente do PAICV, procuram desmerecer a importante contribuição do PAICV para a instauração da democracia cabo-verdiana.
Manuel Inocêncio, que discursava durante a abertura da conferência disse que "o MPD adoptou em 1990, uma estratégia de se auto-erigir como o grande promotor da democracia em Cabo Verde e fazendo do seu líder o pai da democracia, relegando o PAICV para o papel de dirigente do país no sistema de partido único, estigmatizando-o como um partido anti-democrático e ultrapassado".
Sobre este assunto, Jacinto Santos, antigo militante do MPD, afirmava em Março último, ao Expresso das Ilhas, o seguinte: "há uma tendência para uma interpretação muito monopolista e quase totalitária da história, a que corresponde uma tentativa de hierarquizar a importância dos fenómenos políticos de Cabo Verde, reduzindo-os ao ponto de partida. Não se pode continuar a dizer que o 13 de Janeiro e a democracia são coisas de segundo plano. Houve uma ruptura de fundo, tão profunda como aquela que fizemos em relação ao poder colonial".
Já o deputado, Mário Silva, também docente universitário, afirmava no mês passado, durante a apresentação de duas obras que versam sobre a Constituição cabo-verdiana que "cada vez mais os partidos vão deixar de reclamar para si a paternidade da Constituição porque ela é de todos os cabo-verdianos."
Esta visão é também defendida pelo antigo presidente da Assembleia Nacional, António do Espírito Santo Fonseca, um dos oradores da Conferência promovida pelo PAICV, na Praia e no Mindelo, que defende ter sido de maior importância o nascimento de uma movimentação popular, independente do poder e sedenta de democracia, anteriormente heterogénea e dispersa mas, que se organizou gradualmente à volta desse desejo comum.
"É desta ‘oposição' dispersa e heterogénea quanto às perspectivas tácticas e mesmo estratégicas face ao Estado, que vai sair o Partido que fará frente a um poder relativamente experiente", defende Espírito Santo Fonseca.
"Quem fizer a revisão dos acontecimentos entre Fevereiro de 1990 e Janeiro de 1991 não deixará de aceitar que o sucesso da Oposição no 13 de Janeiro de 1991 resulta de um acumular de sucessos [...] devido à intervenção social popular em todo o território nacional", continua.
António do Espírito Santo Fonseca atribui então "as culpas" (no bom sentido) a essa movimentação popular organizada, sem o apoio da qual, a seu ver, o MPD não teria o sucesso alcançado nas eleições de 91.
O orador defende ainda que, se a pesquisa a que nos propusermos não quiser apontar e glorificar de forma tendenciosa e falaciosa um Pai para esse processo político e histórico do país, a conclusão só poderá ser, de que foi o povo cabo-verdiano que protagonizou essa mudança.
Quando? A 13 de Janeiro quando os cabo-verdianos puderam ir às urnas. "É quando se ergue a nova legitimidade política, com o povo a exercer o seu poder pela primeira vez depois da Independência, através do sufrágio sem limitações", esclarece António Fonseca.
O antigo presidente da Assembleia Nacional terminou a sua explanação dizendo que não se deve procurar a unanimidade das reflexões porque a história é uma ciência social e, como tal, constrói-se com base no contraditório.
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