Política: Governo faz publicidade encapotada, afirma MpD

PorExpresso das Ilhas,21 out 2010 23:00

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Luta ilegal", "anti-jogo", "golpe duro", foram algumas das expressões usadas pelo MpD para classificar a actuação do PAICV, que é acusado de multiplicar, "de forma disfarçada", os seus tempos de antena.

A denúncia foi avançada por Milton Paiva, porta-voz da Comissão Política Nacional do MpD, em conferência de imprensa, na qual foi sublinhado que o partido do governo "ora aparece vestido como PAICV ora como Ministério das Infra-Estruturas e Transportes MIT), num tempo de antena ilegal chamado ‘Grandes Obras. O futuro'".

Este programa de 18 minutos, transmitido na TCV, e que vai continuar a ser difundido - um por casa ilha, é a pedra de toque que levou o MpD a vir criticar publicamente o comportamento do governo.

Como referiu Milton Paiva, o MpD pediu para comprar um espaço publicitário idêntico, "cerca de 18 minutos de publi-reportagem" para divulgar conteúdos da mesma natureza, solicitação que foi recusada pela televisão pública.

"Na resposta, por carta da TCV de 15 de Outubro, veio o que esperávamos ‘lamentamos informar que ao abrigo do código de publicidade vigente, não é permitida a cedência de espaço para publi-reportagem de partidos políticos, uma vez que dispõem dos tempos de antena'".

Segundo o Código de Publicidade, que vigora em Cabo Verde, decreto-lei 46/2007, não há nenhuma proibição específica a partidos políticos. As interdições estão relacionadas com determinados tipos de conteúdos, sendo que "ideias de conteúdo sindical, político ou religioso, a propaganda política e as comunicações políticas" não são consideradas publicidade, no âmbito do código, e não podem passar fora dos tempos de antena.

Para Milton Paiva, a peça do MIT não se enquadra sequer no "conceito legal de publicidade" o que a deveria remeter, "exclusivamente", para os tempos de antena. "Está claro que se trata de comercialização ilegal do próprio PAICV e do governo. É claramente propaganda política", defendeu.

O MpD desafia ainda o governo a explicar quanto paga por segundo "para vender a sua imagem" e quanto vai custar "a volta às ilhas, em propaganda sacada ao Tesouro do Estado".

"Este governo continua a gozar com os cabo-verdianos, na expectativa que o povo esqueça a fome que passa, o dinheiro que não tem, o desemprego, as casas a ruir, os impostos chorudos que paga e que servem para pagar a propaganda política na televisão do estado", concluiu Milton Paiva, que avançou a possibilidade de recorrer aos tribunais.

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Autoria:Expresso das Ilhas,21 out 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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