Em conferência de imprensa, o MpD acusou hoje a TCV de passar publi-reportagens do PAICV, e de recusar passar uma publi-reportagem sobre Carlos Veiga.
De acordo com Milton Piava, membro da Comissão política, "dezenas de milhares de contos, saídos dos impostos, pagos pelos cabo-verdianos são desviados impunemente para pagar à televisão, na campanha eleitoral do PAICV".
"O MpD não aceitará nem mais um dia que a televisão, que todos pagamos com os nossos impostos e taxas, lhe escreva a dizer que não nos pode vender e passar uma pubi-reportagem intitulada "Carlos Veiga: o Percurso de um Homem do Povo" e, na mesma noite, na mesma semana, e no mesmo mês, assistir à proliferação de publi-reportagens do PAICV na televisão (material de campanha), ora intituladas "Grandes Obras. O futuro", do Ministério das Infra-estruturas, ou então, "Publicidade institucional do Ministério da Juventude", assegura Paiva, para considerar que o referido material audiovisual do governo é uma propaganda eleitoral.
Ainda, Milton Piava exorta a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a tomar medidas, no sentido de garantir a igualdade entre as candidaturas.
"O truque do PAICV tornou-se óbvio há muito tempo para o MpD e para os cabo-verdianos e, esperamos que já esteja óbvio para a CNE, que é quem tem o dever de arbitrar, de ora em diante, o jogo eleitoral", informa.
Milton Piava garante ainda, que o Código Eleitoral cabo-verdiano em vigor, nos seus artigos 96 e 97, estabelece dois princípios essenciais do direito eleitoral que são o princípio da igualdade de oportunidades entre as candidaturas, e a obrigação de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas face à disputa eleitoral.
Daí que considera que qualquer interpretação do código que conduza ao tratamento discriminatório de alguma candidatura, ou que legitime a interferência de entidades públicas na disputa, em favor de um ou outro concorrente, é ilegal e desconforme com o Código Eleitoral.
De acordo com Milton Piava, membro da Comissão política, "dezenas de milhares de contos, saídos dos impostos, pagos pelos cabo-verdianos são desviados impunemente para pagar à televisão, na campanha eleitoral do PAICV".
"O MpD não aceitará nem mais um dia que a televisão, que todos pagamos com os nossos impostos e taxas, lhe escreva a dizer que não nos pode vender e passar uma pubi-reportagem intitulada "Carlos Veiga: o Percurso de um Homem do Povo" e, na mesma noite, na mesma semana, e no mesmo mês, assistir à proliferação de publi-reportagens do PAICV na televisão (material de campanha), ora intituladas "Grandes Obras. O futuro", do Ministério das Infra-estruturas, ou então, "Publicidade institucional do Ministério da Juventude", assegura Paiva, para considerar que o referido material audiovisual do governo é uma propaganda eleitoral.
Ainda, Milton Piava exorta a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a tomar medidas, no sentido de garantir a igualdade entre as candidaturas.
"O truque do PAICV tornou-se óbvio há muito tempo para o MpD e para os cabo-verdianos e, esperamos que já esteja óbvio para a CNE, que é quem tem o dever de arbitrar, de ora em diante, o jogo eleitoral", informa.
Milton Piava garante ainda, que o Código Eleitoral cabo-verdiano em vigor, nos seus artigos 96 e 97, estabelece dois princípios essenciais do direito eleitoral que são o princípio da igualdade de oportunidades entre as candidaturas, e a obrigação de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas face à disputa eleitoral.
Daí que considera que qualquer interpretação do código que conduza ao tratamento discriminatório de alguma candidatura, ou que legitime a interferência de entidades públicas na disputa, em favor de um ou outro concorrente, é ilegal e desconforme com o Código Eleitoral.
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